Politics and Government

A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitada

atualizado de acordo com a Lei da Liberdade Econômica e Lei do Ambiente de NegóciosBy Fabio Ferraz

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length7h 36m

About this audiobook

O RECEIO DO INVESTIDOR SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AINDA ASSOLA O PAÍS. Aquele que pretende investir em determinada sociedade limitada, mas não administrá-la, pode estar correndo sérios riscos de comprometimento de seu patrimônio particular por possível decretação judicial do instituto da desconsideração. O presente livro pretende desmistificar muitas informações veiculadas no meio empresarial brasileiro, bem como extrair as dúvidas do investidor sobre a real possibilidade de afetação patrimonial de seus bens particulares. É uma leitura altamente recomendada para empresários, contadores, advogados, estudantes de direito e interessados no assunto.

Political Intrigue Conspiracy

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 36 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 30, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. SOCIEDADE LIMITADA E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

41.1. HISTÓRIA DA SOCIEDADE LIMITADA NO BRASIL E SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

51.2. A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE LIMITADA

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61.3. A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA

71.4. A PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

81.5. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

91.6. BASES HISTÓRICAS DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO

101.7. A INSERÇÃO DOUTRINÁRIA DO INSTITUTO NO MUNDO E SEU SURGIMENTO NO BRASIL

111.7.1. A teoria subjetiva de Rolf Serick

121.7.2. A teoria da aplicação das normas de Müller-Freienfels (nova análise do instituto)

131.7.3. A posição intermediária adotada por Rudolf Reinhardt

141.7.4. O artigo científico de Rubens Requião

151.8. A DISREGARD DOCTRINE EM OUTROS PAÍSES

161.8.1. Alemanha

171.8.2. Inglaterra

181.8.3. Itália

191.8.4. Portugal

201.8.5. Estados Unidos

211.8.6. Argentina

221.9. A POSITIVAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO BRASIL

231.10. REDAÇÃO ORIGINAL DO CÓDIGO CIVIL E SEUS MOTIVOS

241.11. NOVA REDAÇÃO ADVINDA DA LEI Nº 13.874/2019 E SEUS MOTIVOS

251.12. REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

261.12.1. Conceito de desvio de finalidade

271.12.2. Conceito de confusão patrimonial

281.12.3. Outras possibilidades como dolo, fraude e dissolução irregular

291.13. A diferença entre a disregard doctrine e a responsabilização prevista nos artigos 1.009, 1.016 e 1.080 do Código Civil

301.14. Os benefícios diretos e indiretos advindos do abuso da personalidade jurídica

311.15. Desconsideração inversa: 1.15.1 O caso “Caoa”: precedente jurisprudencial da desconsideração inversa no Brasil

321.16. A necessidade de abertura de incidente em processo judicial

331.17. DESCONSIDERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

341.18. Prescrição do pedido de desconsideração

352. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E OS SÓCIOS NÃO GESTORES DA SOCIEDADE LIMITADA

362.1. DISREGARD DOCTRINE E AS SOCIEDADES LIMITADAS

372.2. UMA MELHOR COMPREENSÃO DO REQUISITO DO “BENEFÍCIO” PARA RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL EM CASO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

382.2.1. Um novo movimento da disregard doctrine: a prova do benefício

392.2.2. Entendimento jurisprudencial antes e depois da Lei nº 13.874/2019 quanto à afetação dos sócios não beneficiados pelo abuso da personalidade jurídica

402.3. A AFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO PESSOAL DE SÓCIOS NÃO GESTORES PELO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE LIMITADA

412.3.1. A responsabilização dos sócios não administradores meramente pelo “status socii”

422.3.2. Implicações diretas aos sócios não gestores em caso de desconsideração

432.3.3. O ônus da prova do benefício auferido pelo sócio não gestor

442.4. As possíveis alterações legislativas do instituto da desconsideração no que tange à responsabilidade do sócio não gestor

452.4.1. A nova redação pretendida pelo Projeto de Lei do novo Código Comercial para o instituto da desconsideração da personalidade jurídica: uma reflexão

462.4.2. Outras possibilidades de alterações legislativas

472.4.3. Sugestão de nova redação para o art. 50 do Código Civil

482.4.3.1. Da necessária responsabilização do infrator pela prática do abuso

492.4.3.2. Da responsabilização proporcional do sócio não infrator que é beneficiado pela prática do abuso

502.4.3.3. Sugestão de avanço do instituto