Psychology

Politics and Government

Peças E Prática Da Atividade Policial

By Paulo Reyner Camargo Mousinho

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $8

Length12h 8m

About this audiobook

O livro Peças e Prática da Atividade Policial foi elaborado após muita pesquisa e é fruto da experiência profissional adquirida ao longo de 16 anos na área da Segurança Pública. Atento às necessidades de profissionais e concursandos interessados na carreira policial, procurou-se fazer um trabalho minucioso, completo e didático, contendo 54 modelos de peças práticas. Cada peça corresponde a uma situação hipotética, a fim de que aqueles que buscam no livro a preparação para concursos públicos possam sedimentar o conhecimento e aplica-lo, tal como ocorre em certames dessa natureza. Em cada capítulo o leitor tem a sua disposição uma síntese dos dispositivos legais aplicáveis, comentários doutrinários e jurisprudenciais. O livro está na sua 2º edição, atualizado no segundo semestre de 2018. Na primeira edição tivemos o privilégio de ajudar estudantes em todo o Brasil a alcançar a aprovação em concursos públicos, bem como auxiliar profissionais da carreira policial no exercício das suas atividades. O QUE ESTÃO FALANDO SOBRE O LIVRO: Quero aqui primeiramente dar os parabéns ao nobre colega e autor do livro Paulo Reyner Camargo Mousinho, pela excelente obra. Durante as férias, estive na cidade de Macapá, Estado do Amapá, minha terra querida, na semana passada deste mês (dezembro/2016), e tive a oportunidade de adquirir o livro diretamente em uma livraria da cidade. Pela leitura até o momento realizada, se pode observar a didática demonstrada na exposição e exploração dos temas mais corriqueiros da atividade de polícia judiciária, tudo resumido em peças práticas e de fácil compreensão. Além das peças, o autor se preocupou em incluir uma situação hipotética para cada tema exposto, bem como os fundamentos legais e jurisprudenciais dos respectivos assuntos, baseados nas decisões dos principais tribunais superiores do nosso País. Dito isto, como professor da Escola Superior de Polícia Civil do Estado de Goiás – ESPC, apresentarei a obra ao respectivo corpo pedagógico, a fim de que também sirva de sugestão bibliográfica para os demais cursos de formação policial, em conjunto com outras obras existentes, de autoria dos demais colegas delegados de polícia do Brasil e do Estado de Goiás. Parabéns ao autor. Danilo Victor Nunes de Souza Delegado de Polícia - GO Dentre as obras utilizadas para minha preparação e consequente aprovação no concurso de Delegado de Polícia, o livro Peças e Prática da Atividade Policial foi de substancial importância, tendo em vista que o professor Paulo Reyner consegue aliar teoria e prática de forma didática e consistente, o que torna a obra indispensável tanto para quem pretende ingressar na carreira, quanto para quem já exerce a profissão.

Crime Mystery Detective Espionage Conspiracy Political Intrigue

Audiobook details

GenrePsychology, Politics and Government

Length12 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 12, 2018

LanguagePortuguese

1Atividade Policial

20521.2. Excludente de ilicitude ou culpabilidade

2INTRODUÇÃO

20621.3. Direitos do Agente Infiltrado

3CAPÍTULO I PEÇAS DE DELEGADO DE POLÍCIA

20721.4. Quem pode ser Agente Infiltrado?

41. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO DELEGADO

20821.5. Técnica subsidiária

52. PODER GERAL DE POLÍCIA

20921.6. Necessidade de ação controla conjunta

Show all chapters

62.1. Poder de Requisição do Delegado de Polícia

21021.7. Depoimento pessoal do Agente Infiltrado

73. SOBRE MODELOS E PEÇAS

21121.8. Modelo:

83.1. Estrutura das peças

212Representação por infiltração

93.2. Cumulação de pedidos na mesma peça

21322. CAPTAÇÃO AMBIENTAL

103.3. Estrutura da fundamentação jurídica

21422.1. Conceitos

114. REPRESENTAÇÃO OU REQUERIMENTO?

21522.2. Requisitos

125. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

21622.3. Organização criminosa e outros crimes

135.1. Formalidades

21722.4. Segredo de Justiça e prazo

145.2. Fases da prisão em flagrante

21822.5. Modelo:

155.3. Testemunhas

219Representação por captação ambiental

165.4. Interrogatório

22023. CADASTRO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

175.5. Presença do advogado e quesitos

22123.1. Conceito de dados cadastrais

185.6. Conversão do APF em preventiva

22223.2. Consequência pelo não fornecimento

195.7. Autoridades com imunidade

22323.3. Desnecessidade de informar o objetivo

205.8. Prisão especial

22423.4. Conceito de instituição financeira

215.9. Relaxamento da prisão pelo Delegado

22523.5. Prazo

225.10. Ilícito hermenêutico?

22623.6. Modelo

235.11. Morte por oposição à intervenção policial

227Ofício requisitando dados financeiros

245.12. Audiência de custódia

22824. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS BANCÁRIOS

255.13. Auto de apreensão em flagrante

22924.1. Dados Cadastrais e dados financeiros

265.14. Delegado pode deixar de arbitrar fiança?

23024.2. Conhecimento especializado

275.15. Modelos:

23124.3. Laboratórios contra a lavagem – LAB-LD

28Auto de prisão em flagrante completo (14 peças)

23224.4. CPIs e quebra de sigilo bancário

29Despacho liberação de autoridade com imunidade

23324.5. MP, TCU ou Delegado de Polícia

30Despacho de apresentação de autoridade com imunidade

23424.6. Administração Tributária

31Despacho de morte por intervenção policial

23524.7. Diferença entre sigilo financeiro e fiscal

326. PORTARIA DE INQUÉRITO POLICIAL

23624.8. Modelo:

336.1. Delineamento inicial das investigações

237Representação por Quebra de sigilo bancário

346.2. Prazo

23825. PRISÃO PREVENTIVA

356.3. Presença física ou remota do Delegado

23925.1. Excludente de ilicitude

366.4. Polícia Legislativa pode instaurar IP?

24025.2. Diferença entre preventiva e temporária

376.5. Prisão decretada durante o IP

24125.3. Prisão Domiciliar

386.6. Exclusividade da presidência do IP

24225.4. Capacidade postulatória do Delegado

396.7. Crimes de menor potencial ofensivo e IP

24325.5. Custódia cautelar de menor infrator

406.8. O novo entendimento do STF sobre o foro

24425.6. Periculosidade concreta do indiciado

416.9. Inquérito judicial

24525.7. BNMP e sigilo

426.10. Lei 12.850/13 e técnica investigativa

24625.8. Modelo:

436.11. Extinção da punibilidade e IP

247Representação de prisão preventiva

446.12. Crimes eleitorais

24826. PRISÃO TEMPORÁRIA

456.13. Modelos:

24926.1. Requisitos alternativos

46Portaria

25026.2. Liberação antes do prazo

47Autorização para Instaurar IP de autoridade com foro

25126.3. Desnecessidade de indiciamento

487. ACAREAÇÃO

25226.4. Diferença entre preventiva e temporária

497.1. Conceito

25326.5. Conversão em preventiva

507.2. Cautelas

25426.6. BNMP e sigilo

517.3. Desnecessidade

25526.7. Modelo:

527.4. Modelo:

256Representação de prisão temporária

53Termo de acareação

25727. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO

548. APREENSÃO DE OBJETOS SEM ORDEM JUDICIAL

25827.1. Legitimidade postulatória do Delegado

558.1. Momento da apreensão

25927.2. Subsidiárias?

568.2. Flagrante de terceiro e busca domiciliar

26027.3. Fiança

578.3. Dados de aparelhos celulares apreendidos

26127.4. Motivação do valor da fiança

588.4. Cadeia de custódia

26227.5. Fiança para indicado pobre?

598.5. Dinheiro de origem desconhecida

26327.6. Modelo:

608.6. Autorização do morador e busca domiciliar

264Representação por medida cautelar diversa da prisão

618.7. Busca veicular e autorização judicial

26528. SEQUESTRO DE BENS

628.8. Intuição policial ou fundada suspeita?

26628.1. Sequestro, arresto e hipoteca

638.9. Modelos:

26728.2. Legislação correlata

64Termo de apreensão de objeto

26828.3. Sequestro ou busca e apreensão?

65Apreensão de quantia em dinheiro de origem desconhecida

26928.4. Modelo:

669. BUSCA E APREENSÃO POR ORDEM JUDICIAL

270Representação por sequestro

679.1. Prisão em flagrante

27129. REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS

689.2. Inaplicabilidade do art. 241 do CPP

27229.1. Conceito

699.3. Objetos ilícitos não especificados

27329.2. Participação do indiciado

709.4. Requisitos formais do mandado

27429.3. Discricionariedade do Delegado

719.5. Formalidades do cumprimento

27529.4. Desnecessidade de intimação da defesa

729.6. Dica prática

27629.5. Modelo:

739.7. Dados de aparelhos celulares apreendidos

277Determinação de reprodução simulada dos fatos

749.8. Abigeato e busca e apreensão em área rural

27830. RESPOSTA DE HABEAS CORPUS

759.9. Cadeia de custódia

27930.1. Considerações iniciais

769.10. Modelos:

28030.2. Competência para apreciação

77Representação de busca e apreensão

28130.3. Delegado como impetrante

78Auto circunstanciado de busca e apreensão

28230.4. Hipóteses comuns de impetração de HC

7910. APREENSÃO E DESTRUIÇÃO DE DROGAS

28330.5. Tipicidade material pelo Delegado

8010.1. Considerações iniciais

28430.6. Modelo:

8110.2. Laudo de constatação e definitivo

285Ofício prestando informações sobre HC

8210.3. Destruição com prisão em flagrante

286Não indiciamento por atipicidade material do fato

8310.4. Destruição sem prisão em flagrante

28731. SUSPEIÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA

8410.5. Inaplicabilidade da inovação legislativa

28831.1. Conceito de suspeição

8510.6. Modelos:

28931.2. Extensão para os casos de impedimento

86Auto circunstanciado de destruição de droga

29031.3. Pedido de suspeição do Delegado de Polícia

87Auto circunstanciado de destruição de plantação

29131.4. Afastamento compulsório do Delegado

8811. CARTA PRECATÓRIA POLICIAL

29231.5. Improbidade Administrativa

8911.1. Burocracia

29331.6. Modelo:

9011.2. Meios eletrônicos

294Despacho de Suspeição/ Impedimento

9111.3. Não suspensão do inquérito

29532. TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA

9211.4. Término do prazo

29632.1. Princípios informadores e sistemática

9311.5. Intimação da defesa

29732.2. Indiciamento

9411.6. Crime de falso

29832.3. Exame Pericial

9511.7. Explicação do contexto investigatório

29932.4. Lavratura de TCO pela PM ou PRF

9611.8. Modelo:

30032.5. Boletim Circunstanciado de Ocorrência

97Carta precatória policial

30132.6. Modelo:

9812. CONDUÇÃO COERCITIVA PELO DELEGADO

302Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO

9912.1. Condução pelo Delegado de Polícia

30333. RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL

10012.2. Pessoas que podem ser alvo da condução

30433.1. Conceito

10112.3. Prévia intimação na condução

30533.2. Indiciamento ou não do investigado

10212.4. Da não recepção da condução coercitiva

30633.3. Tramitação direta entre policia e MP

10312.5. Resguardo das garantias constitucionais

30733.4. Valoração do fato pelo Delegado

10412.6. Condução coercitiva de parlamentar

30833.5. Representações no Relatório Final

10512.7. Condução coercitiva sem intimação

30933.6. Denúncia sem relatório final de IP

10612.8. Modelo:

31033.7. Modelo:

107Mandado de condução coercitiva policial

311Relatório final de inquérito policial

10813. DEPÓSITO E USO DE BEM APREENDIDO

312CAPÍTULO II INVESTIGAÇÃO E TELEFONIA MÓVEL

10913.1. Considerações iniciais

31334. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

11013.2. Delegado pode nomear depositário?

31434.1. Diferenças básicas

11113.3. Autorização para uso de bem apreendido

31534.2. IMEI

11213.4. Doação de armas à Polícia

31634.3. Conceito de SMS, MMS, GPRS, WAP e ERB

11313.5. Modelos:

31735. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

114Ofício de recusa de nomeação de depositário

31835.1. Conceito de interceptação telefônica

115Representação para uso de bem apreendido

31935.2. Degravação das conversas

11614. FUNDAMENTAÇÃO DE INDICIAMENTO

32035.3. Phishing

11714.1. Considerações iniciais

32135.4. Vazamentos

11814.2. Legitimados a indiciar

32235.5. Dados cadastrais do telefone interceptado

11914.3. Momento

32335.6. Períodos sucessivos de interceptação

12014.4. Consequências

32435.7. Serendipidade

12114.5. Indiciamento de autoridades

32535.8. Polícia Militar e interceptação

12214.6. Indiciamento direto e indireto

32635.9. Interceptação prospectiva

12314.7. Indiciamento de pessoa jurídica

32735.10. Crime obstáculo

12414.8. modelo:

32835.11. Interceptação e Agências de Inteligência

125Fundamentação de Indiciamento

32935.12. Mensagens criptografadas e o WhatsApp

12615. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

330Explicação do caso

12715.1. Considerações iniciais

331Mensagens criptografadas e investigação

12815.2. Consequências e momento do incidente

33235.13. Dados técnicos

12915.3. Quesitos

33335.14. Dados telemáticos

13015.4. Prisão preventiva

33435.15. Procedimento da resolução 59/CNJ

13115.5. Continuidade das investigações

33535.16. Modelos:

13215.6. Modelo:

336Representação de interceptação telefônica

133Representação por incidente de insanidade mental

337Representação de interceptação telemática

13416. INTERROGATÓRIO POLICIAL

338Modelo para plataforma Google

13516.1. Considerações iniciais

33936. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS

13616.2. Testemunhas de leitura

34036.1. Conceito de Quebra de sigilo de dados

13716.3. Direito ao silêncio e aviso de miranda

34136.2. Fundamentação

13816.4. Interrogatório de pessoa jurídica

34236.3. Objetivo

13916.5. Partes do interrogatório

34336.4. Aplicação na investigação

14016.6. Momento do interrogatório

34436.5. SMS e MMS

14116.7. Entrevista é igual a interrogatório?

34536.6. IMEI ou linha

14216.8. Espécies de interrogatórios

34636.7. Modelo:

14316.9. Ambiente

347Representação de Quebra de sigilo de dados telefônicos

14416.10. Técnicas de interrogatório

34837. DADOS CADASTRAIS TELEFÔNICOS

14516.11. O Delegado pode mentir ao interrogado?

34937.1. Dados cadastrais

14616.12. Modelo:

35037.2. Poder de requisição

147Termo de qualificação e interrogatório

35137.3. Desnecessidade de informar o objetivo

14817. ORDEM DE MISSÃO OU INVESTIGAÇÃO

35237.4. Prazo

14917.1. Disciplina constitucional

35337.5. Modelo:

15017.2. Disciplina legal

354Ofício de requisição de dados telefônicos

15117.3. Ordem Legal e escrita

35538. SINAL DE SETORIZAÇÃO – Lei nº 13.344/16

15217.4. Finalidade da ordem de missão

35638.1. Comentários ao art. 13-A do CPP

15317.5. Modelo:

35738.1.1. Do poder de requisição

154Ordem de Missão/ investigação

35838.1.2. Do prazo

15518. RECONHECIMENTOS

35938.1.3. Dados do documento requisitório

15618.1. Reconhecimento pessoal

36038.2. Comentários ao art. 13-B do CPP

15718.1.1. Formalidades essenciais

36138.2.1. Tráfico de pessoas

15818.1.2. Prisão em flagrante e desnecessidade

36238.2.2. Impropriedade da expressão “requisição”

15918.1.3. Nulidade só com prejuízo

36338.2.3. Do conceito de sinal de setorização

16018.1.4. Valor da palavra da vítima

36438.2.4. Do período de disponibilização do sinal

16118.2. Reconhecimento fotográfico

36538.2.5. Da determinação de instauração de IP

16218.2.1. Prova inominada

36638.2.6. Da ausência de manifestação judicial

16318.2.2. Preferência do reconhecimento pessoal

36738.3. modelo:

16418.2.3. Formalidades essenciais

368Representação de autorização para dados setoriais

16518.2.4. Inserção de fotografias no termo

369CAPÍTULO III DIVERSAS PEÇAS DA ATIVIDADE POLICIAL

16618.3. Reconhecimento de coisas ou objetos

37039. JUSTIFICATIVA DE USO DE ALGEMAS

16718.3.1. Prova inominada

37139.1. Histórico do uso de algemas

16818.3.2. Formalidades essenciais

37239.2. Súmula vinculante n.º 11/STF

16918.3.3. Nota fiscal e documentos

37339.3. Pedido de cancelamento da SV n.º 11/STF

17018.3.4. Reconhecimento de cadáver

37439.4. Decreto Federal n.º 8.858/2016

17118.4. Reconhecimento fônico

37539.5. Modelo:

17218.4.1. Prova inominada

376Auto de justificativa para condução de preso algemado

17318.4.2. Cautela da diligência

37740. RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA

17418.4.3. Uso do reconhecimento fônico

37840.1. Considerações iniciais

17518.4.4. Formalidades essenciais

37940.2. Inteligência e Segurança Pública

17618.4.5. Mídia anexa

38040.3. Diferença entre inteligência e investigação

177Modelos:

38140.4. Inteligência como investigação criminal

178Termo de reconhecimento pessoal

38240.5. Limites do controle externo do MP

179Termo de reconhecimento fotográfico

38340.6. Modelo:

180Termo de reconhecimento fônico

384Relatório Técnico (de inteligência)

181Termo de reconhecimento de objeto

38541. RELATÓRIO DE MISSÃO/ INVESTIGAÇÃO

18219. COLABORAÇÃO PREMIADA

38641.1. Objetivo da investigação criminal

18319.1. Requisitos da colaboração

38741.2. Documentação da investigação

18419.2. Requisitos do termo

38841.3. Cooperação entre as Polícias

18519.3. Benefício para indiciado/réu

38941.4. Recognição Visuográfica de local de crime

18619.4. Conceito legal de organização criminosa

39041.5. Modelos:

18719.5. Natureza Jurídica

391Relatório de investigação

18819.6. Negócio jurídico personalíssimo

392Recognição visuográfica do local do crime

18919.7. Personalidade do colaborador

39342. TERMO DE BEM VIVER

19019.8. Mitigação do princípio da obrigatoriedade

39442.1. Considerações gerais

19119.9. Quebra do sigilo

39542.2. Previsão legal

19219.10. Críticas à Colaboração Premiada

39642.3. Policial como pacificador social

19319.11. Teoria da queen for a day

39742.4. Modelo

19419.12. Legitimidade do Delegado na colaboração

398Termo de bem viver

195Termo de colaboração premiada

39943. DEPOIMENTO ESPECIAL

19620. AÇÃO CONTROLADA

40043.1. Entendendo o tema

19720.1. Sistemática

40143.2. Espécies de violência

19820.2. Comunicação ou autorização?

40243.3. Escuta Especializada e Depoimento Especial

19920.3. Interceptação telefônica e ação controlada

40343.4. Do procedimento do Depoimento Especial

20020.4. Limites da ação controlada

40443.5. Atuação do Delegado de Polícia

20120.5. Modelo:

40543.6. Do juízo competente

202Comunicação de ação controlada

40643.7. Modelo:

20321. INFILTRAÇÃO

407Representação da cautelar para fins de depoimento especial

20421.1. Sistemática

More from Psicologia

Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00

Mulheres e caça às bruxasSilvia Federici3h 26m$5 · $0.00

As seis lições (resumo)Ludwig Von Mises29m5 (1)$2 · $0.00

O Despertar da Consciência: A Filosofia de Napoleon Hill para o Sucesso na Vida ModernaUnknown Author37m$9 · $0.00

O capitalismo nasceu da violência racista e colonial: o feminismo para os 99% é antirracista e anti-imperialistaCinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser12m$1

Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m$7 · $0.00

Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00

O Despertar Da Mulher De Alto Valor Versão ColoridaMônica Carvalho3h 36m$11 · $0.00

Superando o medoLouise Hay14m$4

Redação Nota MilRafael Dantas4h 11m$10 · $0.00

A máquina do caosMax Fisher18h 34m$20 · $0.00

Manifesto da AutoestimaPatrícia Cândido4h 54m$7 · $0.00

333 Facetas Dos ManipuladoresRenato Barbosa Moreira2h 10m$6 · $0.00

Feminismo para os 99%Cinzia Arruzza, Nancy Fraser, Tithi Bhattacharya2h 51m$4 · $0.00

Contos tradicionais do BrasilLuís da Câmara Cascudo13h 17m$13 · $0.00

EnviesadosRian Dutra2h 43m$6 · $0.00

O corpo fala (resumo)Pierre Weil, Roland Tompakow16m$2 · $0.00

Uma Casa De BonecasHenrik Ibsen2h 54m$6 · $0.00

EuminismoFábio Nery1h 51m$5 · $0.00

As Facetas Dos TerráqueosJohn Taylor Paiva8m$5 · $0.00

View all

More from Política e Governo

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00

O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00

Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00

Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00

Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00

O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8

Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00

Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00

Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1

TáticasCarujo45m$6 · $0.00

Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00

Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00

Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00

Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00

Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00

O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00

As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12

O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00

Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00

Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00