Caso "VLT São Luís"
A Promessa do "Veículo Leve sobre Trilhos" e a Hiperflexibilização Orçamentária em São Luís-MABy GLENDA MOREIRA
Length4h 6m
About this audiobook
No Caso "VLT São Luís", a promessa de modernização do transporte público expõe um problema maior: como a manipulação das técnicas de ajuste do orçamento pode esvaziar o controle democrático sobre o gasto público. A obra reconstrói, com linguagem clara e base jurídico-constitucional, a diferença entre crédito adicional suplementar e remanejamentos/transposições/transferências, mostrando por que essas figuras não se confundem e exigem formas distintas de autorização legislativa.
Ao analisar a abertura de R$ 6,5 milhões por decretos e a realocação de dotações sem a moldura adequada, o livro evidencia um padrão de hiperflexibilização orçamentária que transforma a LOA em "peça de ficção", fragiliza a responsabilidade fiscal e amplia o espaço para arbitrariedades.
Com apoio na doutrina e no debate sobre rigidez/flexibilidade, o texto conclama a uma atuação mais rigorosa do Legislativo e órgãos de controle para que o orçamento volte a cumprir seu papel constitucional de planejamento, segurança jurídica e limite ao poder do Executivo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 16, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
93.2 Fontes e previsão legal para abertura de créditos adicionais
21. INTRODUÇÃO
103.3 Transposição, remanejamento e transferência
32. ORÇAMENTO PÚBLICO
114. RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA
42.1 Princípios regentes do orçamento público
124.1 Natureza jurídica do Orçamento Público
52.2 Leis orçamentárias
134.2 Breves comentários sobre os conceitos de rigidez e flexibilidade do Orçamento Público brasileiro
Show all chaptersShow less
62.3 Ciclo orçamentário
144.3 Diferenças entre créditos adicionais e transposições, remanejamentos e transferências
73. CRÉDITOS ADICIONAIS
154.4 Hiperflexibilização orçamentária – “Caso VLT São Luís”
83.1 Créditos suplementares, especiais e extraordinários
165. CONSIDERAÇÕES FINAIS
More from GLENDA MOREIRA
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
You may also like
O sancionamento das situações de Conflito de Interesses como ato de improbidade administrativaFábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo3h 14m$10 · $0.00
Escravidão e EstadoAntonio Marco Ventura Martins14h 7m$16 · $0.00
Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativaMarcelo Almeida6h 18m$17 · $0.00
A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitadaFabio Ferraz7h 37m$12 · $0.00
A (i)Retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa. Correção de Excessos ou Retrocesso no Combate à Corrupção?Denner Franco Reis2h 30m$10 · $0.00
Direito Penal EmpresarialRAFAEL VILHENA COUTINHO, ÍTALO OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ NETO, GEILSON SALOMÃO LEITE35h 58m$17 · $0.00
O agente político como sujeito ativo do ato de improbidade administrativaEduardo Alberto Pinca5h 21m$12 · $0.00
Incentivos legais a programas de compliance anticorrupção efetivosPatricie Barricelli9h 8m$15 · $0.00
Resumão Lei 8.429/92 - Improbidade AdministrativaOrganizador: Zélio Cabral1h 51m$5 · $0.00
ContribuiçõesAndrei Cassiano11h 13m$14 · $0.00
Crise no Regime Geral de Previdência Social no BrasilAline C. Mantovani6h 4m$12 · $0.00
Advocacia-geral Da União (agu): Contornos ContemporâneosBeatriz Nóbrega Hebert Campos César Kirsch Raphael Valença Thiago Ferreira4h 30m$5 · $0.00
Improbidade AdministrativaElsa Maria Ribeiro Gonçalves5h 33m$8 · $0.00
Aspectos da Teoria Geral do Mercado de CapitaisHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Muriel Waksman, Carlos Eduardo Vergueiro37h 37m$17 · $0.00
Compliance como Instrumento de Fiscalização e Cumprimento das Cautelares nos Crimes de CorrupçãoJeffrey Chiquini6h 45m$13 · $0.00
Princípio da presunção de responsabilidade de agentes públicosMarcília Metzker15h 33m$22 · $0.00
Delação premiadaAfonso Rizzo Brasil2h 41m$10 · $0.00
A Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin e sua aplicabilidade ao Direito Penal EconômicoThiago Rodrigues de Faria5h 3m$8 · $0.00
Planejamento TributárioDaniel Gadelha10h 37m$15 · $0.00
Licitações e contratos públicosWendelson Pereira Pessoa, Thiago Murilo Nóbrega Galvão7h 4m$13 · $0.00