Length46h 35m
About this audiobook
Na parte I, esta obra aborda, de forma pioneira, didática, simples, objetiva e completa, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Analisa igualmente os preceitos normativos voltados para a gestão fiscal responsável.
Na parte II, promove o estudo completo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributário e crimes tributários. Em linguagem simples e objetiva, privilegia o aspecto pragmático para servir de ferramenta útil aos operadores do direito em geral.
Nesta 33ª edição, o autor promove uma análise crítica da Emenda Constitucional nº 132/2023, que implantou a reforma tributária parcial centrada na fusão de tributos incidentes sobre o consumo, com base no IVA importado da Europa, mas sem a necessária adequação à Federação Brasileira, completamente diferente dos países unitários da Europa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length46 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 26, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
21.1 Conceito de atividade financeira do Estado
31.2 Fins da atividade financeira
41.2.1 Serviços públicos4
51.2.2 Poder de polícia
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61.2.3 Intervenção no domínio econômico
71.3 Ciência das finanças e o estudo da atividade financeira sob o enfoque econômico
82 DIREITO FINANCEIRO
92.1 Conceito e objetos do direito financeiro
102.2 Autonomia do direito financeiro
113 DESPESAS PÚBLICAS
123.1 Conceito
133.2 Necessidades das despesas públicas
143.3 Classificação das despesas públicas
153.4 Execução das despesas públicas: 3.4.1 Pagamento de precatório
163.5 Execução de despesas extraordinárias
173.6 Preceitos normativos voltados para a contenção de despesas públicas
184 RECEITAS PÚBLICAS
194.1 Conceito
204.2 Classificação das receitas públicas
214.2.1 Receitas originárias
224.2.1.1 Conceito
234.2.1.2 Modalidades de receitas originárias segundo as fontes
244.2.1.3 Princípios constitucionais concernentes a empresas estatais
254.2.1.4 Teoria sobre preços públicos. Sua distinção com as taxas
264.2.1.5 Pedágio e sua natureza jurídica
274.2.2 Receitas derivadas
284.2.2.1 Conceito
294.2.2.2 Espécies de tributos
304.2.2.3 Princípios constitucionais tributários
314.2.2.4 Repartição das receitas tributárias
324.2.2.5 Regras concernentes à repartição das receitas
334.2.2.6 Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
344.2.3 Multa
354.3 Compensação financeira
364.3.1 Generalidades
374.3.2 Sua instituição legal
384.3.3 Sua natureza jurídica
394.4 Receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
405 ORÇAMENTO
415.1 Conceito
425.2 Natureza jurídica do orçamento
435.3 Processo legislativo
445.4 Aspectos políticos do orçamento
455.5 Aspectos econômicos do orçamento
465.6 Princípios orçamentários
475.6.1 Princípio da exclusividade
485.6.2 Princípio da programação
495.6.3 Princípio do equilíbrio orçamentário
505.6.4 Princípio da anualidade
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