Licitações e contratos públicos
By Wendelson Pereira Pessoa, Thiago Murilo Nóbrega Galvão
Length7h 4m
About this audiobook
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) é tratada de forma objetiva e direta. Nossa obra oferece uma imersão completa:
Fundamentos e Objetivos: Compreenda como a lei busca a proposta mais vantajosa, garante isonomia, combate sobrepreço/superfaturamento, e fomenta a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Princípios-Chave: Explore a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento e competitividade.
Processo Licitatório Detalhado: Desde a fase preparatória com planejamento rigoroso e estudo técnico preliminar até o julgamento e habilitação, agora com flexibilidade na ordem das fases.
Contratação Direta: Entenda as exceções por inexigibilidade (inviabilidade de competição) e dispensa de licitação (casos taxativos).
Contratos Administrativos: Aprenda sobre suas cláusulas exorbitantes (como alteração e extinção unilateral, fiscalização e sanções), sempre visando o interesse público, mas com foco na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Inovações Cruciais: Descubra o Diálogo Competitivo e a exigência de Matriz de Riscos em grandes contratações.
Dominar a Lei nº 14.133/2021 é ter um diferencial competitivo em sua formação e carreira!
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (13)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1LICITAÇÃO: PILAR DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
21. Introdução e Conceito
32. Normas constitucionais
43. Regime de Transição
54. PRINCÍPIOS (ART. 5º DA LEI 14.133/21)
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65. Definições
76. Agentes Públicos
87. Contratação Direta
98. Procedimento
109. Fase recursal
1110. Homologação
1211. Modalidades de licitação
1312. Procedimentos auxiliares
14CONTRATO ADMINISTRATIVO
151. Conceito
162. Tratamento constitucional do Tema
173. CARACTERÍSTICA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
184. CLÁUSULAS EXORBITANTES
195. EXIGÊNCIA DE GARANTIA
206. Da Alocação de Riscos
217. Duração dos contratos administrativos
228. Da Execução dos Contratos
239. Alteração dos Contratos Administrativos
2410. Extinção dos Contratos
2511. Recebimento do Objeto
2612. Dos pagamentos
2713. Nulidade dos Contratos
2814. Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
2915. Das Infrações Administrativas
3016. Das impugnações. Dos pedidos de esclarecimento e dos recursos
3117. Do Controle das contratações
3218. Portal Nacional de Contratações Públicas
3319. INEXECUÇÃO DO CONTRATO
3420. EXTINÇÃO DO CONTRATO
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