Politics and Government

Direito Penal Empresarial

By RAFAEL VILHENA COUTINHO, ÍTALO OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ NETO, GEILSON SALOMÃO LEITE

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Length35h 58m

About this audiobook

Esta obra coletiva, intitulada "Direito Penal Empresarial" examina as principais controvérsias jurídicas da atualidade, envolvendo o ambiente das empresas e suas conexões cada vez mais complexas com a sociedade. Fundada em sólidas bases doutrinárias e jurisprudenciais, seus estudos foram elaborados a partir de seis eixos temáticos: organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, crimes contra a ordem financeira, crimes contra a ordem ambiental e crimes contra a administração pública. Propõe uma reflexão fundamental para o Direito Penal, em que sejam tutelados os valores e fins inerentes à atividade empresarial, conciliando-os com o devido processo penal.

Crime Political Intrigue Conspiracy

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length35 hrs 58 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 27, 2024

LanguagePortuguese

1REGISTROS E AGRADECIMENTOS

26A INTERSECÇÃO ENTRE A TUTELA PENAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O MICROSSISTEMA PUNITIVO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE NECESSÁRIA: Maria Carolina Amorim e Alice Aragão Magalhães

2APRESENTAÇÃO

27ATO DE OFÍCIO OU ATO DO OFÍCIO: UM ESTUDO SOBRE O CONFLITO DE NORMAS ENTRE OS ARTIGOS 317 E 332 DO CÓDIGO PENAL: Fabrízio Antônio de Araújo Feliciano e Filipe Dantas de Gois

3PREFÁCIO

28O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Ricardo Duarte Jr. e Maria Clara dos Anjos

4PARTE I LAVAGEM DE DINHEIRO

29COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DECORRÊNCIA DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: RISCOS À GARANTIA DO JUIZ NATURAL EM MEIO A UMA JURISPRUDÊNCIA LOTÉRICA: Ademar Rigueira Neto e Vinícius Costa Rocha

5A INFRAÇÃO PENAL ANTECEDENTE NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E A SUBVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: Ruiz Ritter

30PARTE IV CRIMES CONTRA A ORDEM FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA

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6A INTERCONEXÃO ENTRE A LAVAGEM DE DINHEIRO E OS CRIMES AMBIENTAIS: UMA BREVE ANÁLISE: Juliana Rodrigues Malafaia

31O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS: Marco Aurélio Florêncio Filho, Rodrigo Camargo Aranha e Laudenor Pereira Neto

7LAVAGEM DE DINHEIRO E CRIMES FISCAIS ANTECEDENTES: A NATUREZA JURÍDICA DA EXIGÊNCIA DE PRÉVIO LANÇAMENTO EM FACE DA TEORIA DO CRIME: Jorge André de Carvalho Mendonça

32A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO: Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz e Oberdan Costa

8A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA COMO BEM JURÍDICO PRESSUPOSTO DA INCRIMINAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL: Victor Luiz de Freitas Souza Barreto

33A PRECARIEDADE DA REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS: Valter de Souza Lobato, Arnaldo Soares Miranda de Paiva e Pedro Henrique Silva Anselmo

9DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO COMO FORMA DE SE EVITAR O BIS IN IDEM PENAL: Leonardo Dantas da Nóbrega Ruffo

34O DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO: UM UNIVERSO PECULIAR QUE NÃO SE COADUNA COM O SILÊNCIO LEGISLATIVO: Robson Maia Lins e Pablo Gurgel Fernandes

10LAVAGEM DE DINHEIRO NO MERCADO DE ARTE: UM CRIME SEM VÍTIMAS?: Hamilton Calazans Câmara Neto e Romulo Rhemo Palitot Braga

35A ADI 4.273 E A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO ENQUANTO POLÍTICA FISCAL ARRECADATÓRIA: UM ESPELHO DO LITIGIOSO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: Caio de Souza Leão e Paulo Rosenblatt

11LAVAGEM TRANSNACIONAL DE DINHEIRO EM CRIMES EMPRESARIAIS E A COLABORAÇÃO INTERNACIONAL – GLOBALIZAÇÃO, NORMAS E DIFICULDADES: Anderson Lima e Alexandre de Macedo Cruz Cordeiro

36ANÁLISE DO DOLO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS CONSIDERANDO A AUTOMATIZAÇÃO DO CÁLCULO DOS TRIBUTOS POR MEIO DOS SISTEMAS ERP E AFINS: Fernanda Thaynã Magalhães de Moraes e Rodrigo Nascimento Accioly

12REFLEXÕES SOBRE A (IN)UTILIZAÇÃO DA SONEGAÇÃO FISCAL COMO CRIME ANTECEDENTE PARA A LAVAGEM DE CAPITAIS: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e Caio Henrique Vilela Costa

37ASPECTOS CRÍTICOS NA INTERPRETAÇÃO DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA: Hugo de Brito Machado Segundo

13PARTE II ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

38SIGILO DE INFORMAÇÕES FISCAIS: O COAF E OUTRAS QUESTÕES: Rebeca Drummond de Andrade e Saul Tourinho Leal

14A VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 12.850/2013 À LUZ DA ADI 5567: Fernando Braz Ximenes e Eduardo Braz de Farias Ximenes

39BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS FIXADOS PELO STF NO RHC 163.334/SC E O DOLO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS: Frederico Seabra de Moura e Luiz Cláudio da Silva Leite

15ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA À LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa

40SUSPENSÃO DE IMUNIDADE E CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: Schubert de Farias Machado

16O GRAU DE PARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMO CRITÉRIO PARA AFERIÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS VINCULADO À ORDEM PÚBLICA E A (IM)POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA EM HABEAS CORPUS: Guilherme Silva Araujo

41A PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA INFLUÊNCIA NA ESFERA PENAL: Flávio Couto Bernardes e Giovani Rodrigues da Silva Júnior

17O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: RUPTURA COM A TAXATIVIDADE E O “FATIAMENTO DAS DENÚNCIAS”: Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes e Eduardo Bruno Avellar Milhomens

42PARTE V CRIMES CONTRA A ORDEM AMBIENTAL

18LEI Nº 12.850/2013: O MEIO CAMINHO DO LEGISLADOR: Luiza Moreira Peregrino Ferreira

43PARTICULARIDADES DA PERSECUÇÃO PENAL DE CRIMES AMBIENTAIS: Terence Dorneles Trennepohl e Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl

19A POSSIBILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS FIRMAREM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 154.979/SP

44CRIMES AMBIENTAIS E RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS: Sandra Cureau

20Ítalo Ramon Silva Oliveira, José Luiz de Queiroz Neto e Rafael Vilhena Coutinho

45EFEITOS DO CRIMINAL COMPLIANCE AMBIENTAL DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. O CASO ESPANHOL: Danielle da Rocha Cruz

21Rafael Vilhena Coutinho

46AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL PERANTE O DIREITO PENAL: Ivon d’Almeida Pires Filho, Fernanda Barreto Campello Walter e Bruna Maria Nunes Lima

22ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS: Paulo Augusto Pinheiro da Silva

47A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO CRIME QUALIFICADO DE MAUS-TRATOS CONTRA CÃES E GATOS: Vicente de Paula Ataide Junior e Lucas Eduardo de Lara Ataide

23PARTE III CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

48DIREITO PENAL AMBIENTAL E ATIVIDADE EMPRESARIAL: Gustavo Barbosa de Mesquita Batista

24O MITO DA INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS E OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO: Vicente Greco Filho

49O ARTIGO 69-A DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS: DA ORIGEM À INSEGURANÇA JURÍDICA: Paula Moreira Indalecio e Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

25O FOREIGN EXTORSION PREVENTION ACT E A DIFICULDADE DE ELABORAR UM CRITÉRIO DIFERENCIADOR PARA A CORRUPÇÃO E A CONCUSSÃO: Arthur Sodré Prado e Helena D. Granado Queiroz

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