Regularização Fundiária Urbana
perguntas e respostasBy Jamilson Lisboa Sabino
Length2h 42m
About this audiobook
O livro "Regularização Fundiária Urbana: perguntas e respostas" é constituído por 230 questões formuladas pelo autor e respondidas por ele diante de um enorme acervo de dúvidas suscitadas pelos milhares de alunos nos cursos proferidos nos últimos anos sobre regularização fundiária urbana. Trata-se de um trabalho científico único no mercado, que procura, de modo simples e objetivo, colocar para o estudante os pontos fundamentais do entendimento da disciplina de regularização fundiária.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateFeb 29, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1CAPÍTULO I: CONCEITOS BÁSICOS SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
21°) O que é regularização fundiária urbana?
32°) A regularização fundiária urbana é aplicada em quais situações?
43º) O que é “núcleo urbano informal consolidado”?
54º) O que é um “assentamento humano”?
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65º) Os imóveis particulares podem ser regularizados na Reurb?
76º) E os imóveis públicos, também podem ser regularizados na Reurb?
87º) É possível regularizar quando o terreno estiver na zona rural?
98º) Qual o tamanho máximo dos lotes?
109º) As áreas de preservação permanente ocupadas podem ser regularizadas?
1110º) O que não pode ser regularizado?
1211º) A Prefeitura é obrigada a regularizar?
1312º) É possível regularizar situações isoladas?
1413º) Se não for núcleo urbano informal consolidado é possível regularizar?
1514º) Preciso respeitar alguma data-limite (marco temporal) a partir da qual não posso fazer regularizações?
1615º) É possível regularizar loteamentos e condomínios pela Lei nº 13.465/17?
1716ª) A regularização fundiária resultará em um núcleo urbano na forma de “loteamento” ou “condomínio de casas”?
18CAPÍTULO II: CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO
191ª) O que é a classificação da regularização fundiária urbana?
202ª) A classificação fazendo distinção de renda é constitucional?
213ª) O que é Reurb-S?
224ª) O que é Reurb-E?
235ª) Precisa de um decreto regulamentando a classificação da modalidade?
246ª) A classificação é do “núcleo” inteiro ou a classificação é isolada?
257ª) Essa classificação será informada de que modo ao Oficial de Cartório?
268ª) Qual a finalidade dessa distinção da regularização em duas modalidades?
279ª) Como é realizada essa classificação, em qual momento?
2810ª) A classificação da modalidade de regularização é realizada por decisão ou por decreto?
2911ª) De que modo é realizada a classificação em Reurb-S ou Reurb-E?
3012ª) O que deve constar do cadastro social?
3113ª) No cadastro social, o que deve constar na qualificação?
3214ª) No cadastro social, porque deve constar declarações sobre foro, concessão, propriedade ou legitimações anteriores?
3315ª) A quem compete elaborar ou custear o cadastro social?
3416ª) O cadastro social pode ser terceirizado?
3517ª) O cadastro social é obrigatório?
3618ª) E se o núcleo urbano informal consolidado for “comercial” ou “industrial”?
3719ª) E quando o núcleo é “misto”, com moradias, comércio e outras atividades?
38CAPÍTULO III: ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
391º) A regularização fundiária urbana é isenta de custas e emolumentos no Cartório de Registro de Imóveis?
402º) Quais serão os serviços ou atos do Cartório de Imóveis sujeitos a isenção de custas e emolumentos na Reurb-S?
413º) De que modo a classificação da modalidade será informada ao Cartório de Imóveis?
424º) O Oficial de Cartório de Imóveis pode questionar a classificação?
435º) No registro da Reurb, poderá ser exigida a comprovação de pagamentos de tributos?
446º) A isenção de custas e emolumentos tem um prazo de validade?
45CAPÍTULO IV: INFRAESTRUTURA ESSENCIAL E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
461ª) O processo de regularização fundiária urbana exige que seja executada a infraestrutura do “núcleo urbano informal consolidado”?
472ª) A “infraestrutura essencial” é executada em qual momento da regularização, é antes do registro?
483ª) Qual é a “infraestrutura essencial” obrigatória?
494ª) Além da “infraestrutura essencial” obrigatória é possível ao Município exigir urbanização complementar?
505ª) Caso a regularização tenha por objeto um loteamento ou condomínio, qual infraestrutura deve ser exigida?
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