Incentivos legais a programas de compliance anticorrupção efetivos
responsabilidade, metodologia de avaliação e certificaçãoBy Patricie Barricelli
Length9h 8m
About this audiobook
A presente obra visa analisar a legislação nacional em cotejo com a legislação e com experiências internacionais a fim de identificar características do sistema anticorrupção e ponderar sobre a sua aplicação no Brasil, com o objetivo de aprimorar a legislação vigente, reforçando o estímulo às empresas para que adotem programas de compliance mais efetivos.
Para tanto, parte-se de um estudo da criminologia que demonstra a importância de programas efetivos para a prevenção de delitos econômicos, como a corrupção, seguido da apresentação da legislação nacional e, então, da discussão de três situações de destaque na experiência internacional: adoção de responsabilidade penal das pessoas jurídicas para crime de corrupção e créditos para programas de compliance; metodologias de avaliação de programas de compliance anticorrupção para as autoridades responsáveis por atribuir créditos às empresas que possuam programas de compliance efetivos; e a certificação de programas de compliance.
Ante a discussão, a obra propõe a alteração da legislação brasileira para: incluir a responsabilidade penal da pessoa jurídica com consequentes créditos para empresas que adotarem programas de compliance efetivos; definir uma metodologia adequada que fuja de critérios de checklist e permita a inovação e adequação dos programas, respeitando caso a caso; e, sem menções específicas à certificação, a fim de estimular empresas a adotarem programas de compliance efetivos, contribuindo para o controle da corrupção no Brasil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 29, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
133.1 COMPLIANCE COMO ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL EX ANTE E ORIENTAÇÃO DO COMPORTAMENTO SOCIAL
2PREFÁCIO
143.2 LEGISLAÇÃO NACIONAL E ESTÍMULOS À EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO
31 INTRODUÇÃO
153.2.1 Redução da pena de multa administrativa como incentivo legal à adoção do programa de compliance
42 DIREITO PENAL ECONÔMICO E CRIMINOLOGIA:CORRUPÇÃO NO AMBIENTE EMPRESARIAL
163.2.2 A importância da metodologia de avaliação para efetividade dos programas de compliance
52.1 Corrupção e delitos econômicos no Brasil
173.2.3 Ausência de previsão legal sobre certificação
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62.2 combate à criminalidade econômica
184 APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA A PROGRAMAS DE COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO
72.3 crimes de colarinho branco e associação diferencial de Sutherland
194.1 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
82.4 OUTRAS TEORIAS CRIMINOLÓGICAS
204.2 METODOLOGIAS PARA AVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE COMPLIANCE
92.4.1 Escolha racional e a teoria econômica do crime de Gary Becker
214.3 CERTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE
102.4.2 Técnicas de Neutralização
224.4 PROPOSTA PARA ATUALIZAÇÃO LEGAL
112.5 CULTURA CORPORATIVA, MECANISMOS DE PREVENÇÃO E CORRUPÇÃO
235 CONCLUSÃO
123 COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO AMBIENTE CORPORATIVO
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