Incentivos legais a programas de compliance anticorrupção efetivos
responsabilidade, metodologia de avaliação e certificaçãoBy Patricie Barricelli
Length9h 8m
About this audiobook
A presente obra visa analisar a legislação nacional em cotejo com a legislação e com experiências internacionais a fim de identificar características do sistema anticorrupção e ponderar sobre a sua aplicação no Brasil, com o objetivo de aprimorar a legislação vigente, reforçando o estímulo às empresas para que adotem programas de compliance mais efetivos.
Para tanto, parte-se de um estudo da criminologia que demonstra a importância de programas efetivos para a prevenção de delitos econômicos, como a corrupção, seguido da apresentação da legislação nacional e, então, da discussão de três situações de destaque na experiência internacional: adoção de responsabilidade penal das pessoas jurídicas para crime de corrupção e créditos para programas de compliance; metodologias de avaliação de programas de compliance anticorrupção para as autoridades responsáveis por atribuir créditos às empresas que possuam programas de compliance efetivos; e a certificação de programas de compliance.
Ante a discussão, a obra propõe a alteração da legislação brasileira para: incluir a responsabilidade penal da pessoa jurídica com consequentes créditos para empresas que adotarem programas de compliance efetivos; definir uma metodologia adequada que fuja de critérios de checklist e permita a inovação e adequação dos programas, respeitando caso a caso; e, sem menções específicas à certificação, a fim de estimular empresas a adotarem programas de compliance efetivos, contribuindo para o controle da corrupção no Brasil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 29, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
133.1 COMPLIANCE COMO ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL EX ANTE E ORIENTAÇÃO DO COMPORTAMENTO SOCIAL
2PREFÁCIO
143.2 LEGISLAÇÃO NACIONAL E ESTÍMULOS À EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO
31 INTRODUÇÃO
153.2.1 Redução da pena de multa administrativa como incentivo legal à adoção do programa de compliance
42 DIREITO PENAL ECONÔMICO E CRIMINOLOGIA:CORRUPÇÃO NO AMBIENTE EMPRESARIAL
163.2.2 A importância da metodologia de avaliação para efetividade dos programas de compliance
52.1 Corrupção e delitos econômicos no Brasil
173.2.3 Ausência de previsão legal sobre certificação
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62.2 combate à criminalidade econômica
184 APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA A PROGRAMAS DE COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO
72.3 crimes de colarinho branco e associação diferencial de Sutherland
194.1 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
82.4 OUTRAS TEORIAS CRIMINOLÓGICAS
204.2 METODOLOGIAS PARA AVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE COMPLIANCE
92.4.1 Escolha racional e a teoria econômica do crime de Gary Becker
214.3 CERTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE
102.4.2 Técnicas de Neutralização
224.4 PROPOSTA PARA ATUALIZAÇÃO LEGAL
112.5 CULTURA CORPORATIVA, MECANISMOS DE PREVENÇÃO E CORRUPÇÃO
235 CONCLUSÃO
123 COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO AMBIENTE CORPORATIVO
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Inquérito Policial MilitarRodrigo Cavalcante de Oliveira2h 39m$12 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
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