Responsabilidade civil da companhia por danos aos investidores no Mercado de Capitais em razão de ilícito praticado pela administração
By Gabriel Pacheco Nassar
Length7h 15m
About this audiobook
Esta obra, fruto dos estudos realizados no âmbito do programa de mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, propôs-se a analisar a responsabilização das companhias abertas por danos aos investidores no mercado de capitais em razão de atos praticados pela administração, abrangendo a relação entre as responsabilidades do administrador e da companhia frente aos investidores. Para tanto, refletiu-se sobre a experiência no mercado de capitais dos Estados Unidos da América por meio das teorias da Fraud-On-The-Market e Business Judgment Rule, além da evolução e uso das Class Actions e ponderações doutrinárias a seu respeito, tendo por referência os resultados práticos já identificados de sua aplicação. Portanto, o estudo trouxe para a realidade brasileira algumas ponderações à responsabilização das companhias abertas, em especial, aos eventos que evolveram a Petrobras nas últimas décadas, decorrentes da inobservância das obrigação inerentes ao administrador, parametrizando-as com experiências estrangeiras e análises da doutrina nacional e internacional. A obra centra-se nas atribuições do administrador, seus deveres e personalização da companhia, perpassando pelas consequências de suas ações para a personalidade jurídica a qual "presentam", relacionando-as aos eventuais atos ilícitos perpetrados e ao cabimento das ações de responsabilidade civil e apuração de danos ao investidor.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length7 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 22, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO: 1.1 DA DELIMITAÇÃO DO TEMA E METODOLOGIA
32 O ADMINISTRADOR DA COMPANHIA
42.1 DOS DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO
52.2 A RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRETORES DE UMA COMPANHIA POR PREJUÍZOS SUPORTADOS EM DECORRÊNCIA DE ATOS ILÍCITOS
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62.3 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR
72.4 FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
82.5 NATUREZA DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES
92.6 RESPONSABILIDADE POR ATO DE OUTRO ADMINISTRADOR
103 A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA POR ATO PROVENIENTE E EXECUTADO PELA ADMINISTRAÇÃO
113.1 O VÍNCULO DO ADMINISTRADOR COM A COMPANHIA E A RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DOS ATOS DE SEUS ÓRGÃOS
123.2 APURAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS INVESTIDORES: 3.2.1. O caso Peter Kaltman, et al. V. Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, et al.
133.3 RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA E DOS ADMINISTRADORES PERANTE O INVESTIDOR NA HIPÓTESE DE ILÍCITO PRATICADO PELA DIRETORIA
143.4 AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA OS ADMINISTRADORES E CONTRA A COMPANHIA
153.5 AÇÃO COLETIVA NO MERCADO DE CAPITAIS (pt. 1)
163.5 AÇÃO COLETIVA NO MERCADO DE CAPITAIS (pt. 2)
174 REFLEXOS DA “LAVA JATO” NO AMBIENTE CORPORATIVO BRASILEIRO: 4.1 O CASO PETROBRAS E O ENVOLVIMENTO DA DIRETORIA NOS ATOS ILÍCITOS
185 CONCLUSÕES FINAIS
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