Dos Delitos E Das Penas
By Cesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich
Length4h 48m
About this audiobook
Trata-se de uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. A partir do estudo desta obra, as legislações de vários países foram modificadas; a pena para o criminoso deixa a forma de punição e assume a de sanção. Cesare Beccaria afirma que as leis são fragmentos da legislação de um antigo povo conquistador, compilados por ordem de um príncipe que reinou há doze séculos em Constantinopla, combinados em seguida com os costumes dos lombardos e amortalhados em um volumoso calhamaço de comentários obscuros, constituídos do velho acervo de opiniões de uma grande parte da Europa.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length4 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 22, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Sobre a Obra 10
2Biografia 15
3Prefácio do Autor 20
4I. Introdução 26
5II. Origem das Penas e Direito de Punir 31
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6III. Consequências desses Princípios 35
7IV. Da Interpretação das Leis 37
8V. Da Obscuridade das Leis 41
9VI. Da Prisão 44
10VII. Dos Indícios do Delito e da Forma dos Julgamentos 47
11VIII. Das Testemunhas 51
12IX. Das Acusações Secretas 55
13X. Dos Interrogatórios Sugestivos 58
14XI. Dos Juramentos 60
15XII. Da Questão ou Tortura 62
16XIII. Da Duração do Processo e da Prescrição 72
17XIV. Dos Crimes Começados; Dos Cúmplices; Da Impunidade 78
18XV. Da Moderação das Penas 82
19XVI. Da Pena de Morte 87
20XVII. Do Banimento e das Confiscações 99
21XVIII. Da Infâmia 102
22XIX. Da Publicidade da Presteza das Penas 104
23XX. Que o Castigo deve Ser Inevitável. - Das Graças 108
24XXI. Dos Asilos 111
25XXII. Do Uso de Pôr a Cabeça a Prêmio 114
26XXIII. Que as Penas devem Ser Proporcionadas aos Delitos 116
27XXIV. Da Medida dos Delitos 119
28XXV. Divisão dos Delitos 122
29XXVI. Dos Crimes de Lesa-Majestade 125
30XXVII. Dos Atentados Contra a Segurança dos Particulares e, principalmente, das Violências 126
31XXIX. Dos Duelos 135
32XXX. Do Roubo 137
33XXXI. Do Contrabando 139
34XXXII. Das Falências 141
35XXXIII. Dos Delitos que Perturbam a Tranquilidade Pública 145
36XXXIV. Da Ociosidade 147
37XXXV. Do Suicídio 149
38XXXVI. De Certos Delitos Difíceis de Constatar 154
39XXXVII. De uma Espécie Particular de Delito 158
40XXXVIII. De Algumas Fontes Gerais de Erros e de Injustiças na Legislação 160
41XXXIX. Do Espírito de Família 164
42XL. Do Espírito do Fisco 169
43XLI. Dos Meios de Prevenir Crimes 172
44XLII. Conclusão 182
45Apêndice 182
46I - Acusação de impiedade 183
47II - Acusações de sedição 190
48Notas 204
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