6III. Consequências desses Princípios 35
30XXVII. Dos Atentados Contra a Segurança dos Particulares e, principalmente, das Violências 126
7IV. Da Interpretação das Leis 37
31XXIX. Dos Duelos 135
8V. Da Obscuridade das Leis 41
32XXX. Do Roubo 137
9VI. Da Prisão 44
33XXXI. Do Contrabando 139
10VII. Dos Indícios do Delito e da Forma dos Julgamentos 47
34XXXII. Das Falências 141
11VIII. Das Testemunhas 51
35XXXIII. Dos Delitos que Perturbam a Tranquilidade Pública 145
12IX. Das Acusações Secretas 55
36XXXIV. Da Ociosidade 147
13X. Dos Interrogatórios Sugestivos 58
37XXXV. Do Suicídio 149
14XI. Dos Juramentos 60
38XXXVI. De Certos Delitos Difíceis de Constatar 154
15XII. Da Questão ou Tortura 62
39XXXVII. De uma Espécie Particular de Delito 158
16XIII. Da Duração do Processo e da Prescrição 72
40XXXVIII. De Algumas Fontes Gerais de Erros e de Injustiças na Legislação 160
17XIV. Dos Crimes Começados; Dos Cúmplices; Da Impunidade 78
41XXXIX. Do Espírito de Família 164
18XV. Da Moderação das Penas 82
42XL. Do Espírito do Fisco 169
19XVI. Da Pena de Morte 87
43XLI. Dos Meios de Prevenir Crimes 172
20XVII. Do Banimento e das Confiscações 99
44XLII. Conclusão 182
21XVIII. Da Infâmia 102
45Apêndice 182
22XIX. Da Publicidade da Presteza das Penas 104
46I - Acusação de impiedade 183
23XX. Que o Castigo deve Ser Inevitável. - Das Graças 108
47II - Acusações de sedição 190
24XXI. Dos Asilos 111
48Notas 204
