Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa
o compliance como sistema fundamental de prevenção de riscosBy Marcelo Almeida
Length6h 17m
About this audiobook
Esta obra nasce da convicção de que os programas de integridade podem funcionar como mecanismos preventivos de atos ilícitos nas organizações, sejam públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. O compliance é um poderoso instrumento de construção de reputação organizacional, pois contribui para afastar as empresas ou os órgãos públicos de especulações relacionadas à licitude de seus atos.
A proposta desse livro é exatamente demonstrar que vale a pena implementar os mecanismos de integridade, pois estão vocacionados a mitigar as responsabilidades civil e administrativa. Fruto de dissertação para titulação de mestrado em direito, esta obra está dividida em duas partes. A primeira parte está dedicada ao programa de integridade e os seus elementos para materialização prática do sistema preventivo. A ideia é explorar os elementos e chamar a atenção para os fatores determinantes à implementação prática do programa. A segunda parte trata dos reflexos do programa de integridade eficiente sobre as responsabilidades civil e administrativa sob a ótica da lei anticorrupção (Lei Federal 12.846/13). Nessa parte, tratamos da mitigação da responsabilidade com base na teoria das causas diretas e imediatas da responsabilidade civil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 15, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
212.3.2 MONITORAMENTO CONTÍNUO
2PARTE 1 O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.846/13
22PARTE 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL No 12.843/13
3CAPÍTULO 1 O PROGRAMA DE INTEGRIDADE E SUA CARACTERIZAÇÃO INICIAL
23CAPÍTULO 3 A INCORPORAÇÃO NORMATIVA DA RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO BRASIL PELA LEI No 12.846/13
41.1 O CONCEITO E AS VANTAGENS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE A PARTIR DA PREVISÃO DA LEI FEDERAL NO 12.843/13 E SUA REGULAMENTAÇÃO
243.1 TRATADOS INTERNACIONAIS PRECURSORES DA RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA POR ATOS DE CORRUPÇÃO NO BRASIL
51.1.1 O CONCEITO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
253.1.1 CONVENÇÃO DE PARIS SOBRE O COMBATE DA CORRUPÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS EM TRANSAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS
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61.1.2 VANTAGENS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
263.1.2 CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
7CAPÍTULO 2 OS REQUISITOS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE PREVISTOS NO ART. 42 DO DECRETO Nº 8.420/15
273.2 RESPONSABILIZAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS COMO CONSEQUÊNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS – LEI FEDERAL NO 12.846/13
82.1 REQUISITOS INTERNOS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA ORGANIZAÇÃO
283.2.1 MECANISMO SANCIONATÓRIO: RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAS PECUNIÁRIAS E NÃO PECUNIÁRIAS AS PESSOAS JURÍDICAS
92.1.1 SUPORTE DA ALTA ADMINISTRAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
293.2.2 SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL E ADMINISTRATIVA
102.1.2 TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES
30CAPÍTULO 4 EFEITOS DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NA RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA A PARTIR DA LEI NO 12.846/13
112.1.3 GESTÃO DE RISCOS
314.1 A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELO VIÉS DO RISCO COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL
122.1.4 CONTROLES INTERNOS E REGISTRO DAS TRANSAÇÕES CONTÁBEIS
324.1.1 ACEPÇÕES DOS RISCOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA
132.2 REQUISITOS EXTERNOS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA ORGANIZAÇÃO
334.1.2 LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA A PARTIR DO RISCO CRIADO
142.2.1 PADRÕES DE CONDUTA, CÓDIGOS DE ÉTICA E POLÍTICAS DE INTEGRIDADE
344.2 NEXO DE CAUSALIDADE COMO MITIGADOR DA RESPONSABILIDADE PELA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INTEGRIDADE
152.2.2 PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS COM RELAÇÃO AO PODER PÚBLICO
354.2.1 TEORIAS APLICADAS AO NEXO CAUSAL COMO FIO CONDUTOR DA MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
162.2.3 CANAL DE DENÚNCIAS
364.2.2 TEORIA DOS DANOS DIRETOS E IMEDIATOS COMO DETERMINANTE PARA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NO 12.846/13
172.2.4 DUE DILIGENCE DOS TERCEIROS CONTRATADOS/RELACIONADOS
374.3 OS EFEITOS DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
182.2.5 INTEGRIDADE ASSOCIADA A FUSÃO, AQUISIÇÃO E REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA
384.3.1 A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA ALÉM DE CRITÉRIO SANCIONATÓRIO: RISCO INTEGRAL E A PREVISÃO DA LEI NO 12.846/13
192.3 REQUISITOS TRANSVERSAIS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA ORGANIZAÇÃO
394.3.2 TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: INTERCÂMBIO PENAL COM O DIREITO ADMINISTRATIVO
202.3.1 MEDIDAS DISCIPLINARES DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
40CONCLUSÃO
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