Princípio da presunção de responsabilidade de agentes públicos
no exercício de funções públicasBy Marcília Metzker
Length15h 32m
About this audiobook
O Estado é o maior contratante de obras, serviços, bens e utilidades oferecidos pelo setor privado; daí, as aquisições devem ser alvo permanente de fiscalização pela sociedade e pelo corpo administrativo, sob a ótica da presunção de responsabilidade que exsurge do exercício de funções públicas. Nos anos 20?s do Século XXI, o Brasil colocou-se em evidência internacional pela pujança de sua economia e pela integridade de seus dirigentes, mas, poucos anos antes, ocupou lugar de destaque pelos escândalos de corrupção, favorecimentos, desvios de dinheiro público, conflitos de interesses, o que resultou em julgamento e condenação de agentes políticos de vários níveis de poder. Nesta obra, faz-se uma abordagem jurídica, política e, sobretudo, crítica dos controles existentes sobre atos de pessoas praticados em nome do Estado, e de suas respetivas consequências, para propor a formação de um sistema amplo que abranja a fiscalização do exercício das funções públicas e a adequada responsabilização dos agentes envolvidos em desvios de conduta, atos de improbidade ou imoralidade administrativa. O aprofundamento da questão resultou na revelação do novo princípio de direito que dá título à obra.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 31, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
433.4.3 SUSCETIBILIDADE À CORRUPÇÃO
21. INTRODUÇÃO
443.4.4 CONTROLE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
32. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AGENTES PÚBLICOS
453.4.5 SUSTENTABILIDADE SISTÊMICA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
42.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
464. PODER E FUNÇÕES PÚBLICAS
52.1.1 PARADIGMAS DO CONSTITUCIONALISMO E FUNÇÕES PÚBLICAS
474.1 FISIOLOGIA DO PODER
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62.1.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PERSONALIDADE JURÍDICA
484.1.1 ORIGEM
72.1.3 FUNÇÕES PÚBLICAS E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REQUERIDA
494.1.2 SOBERANIA POPULAR
82.1.3.1 PECULIARIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
504.1.3 OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PODER
92.1.3.2 ALCANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
514.2 SEPARAÇÃO DE PODERES
102.2 FUNDAMENTOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
524.2.1 ANATOMIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES
112.2.1 NOTAS HISTÓRICAS
534.2.2 PRIMÓRDIOS - DA ANTIGUIDADE À IDADE MÉDIA
122.2.2 FORÇA NORMATIVA DOS FUNDAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
544.2.3 ORIGEM DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES – IDADE MODERNA
132.2.3 FUNDAMENTOS EDIFICANTES EM ESTADO DE DIREITO
554.2.4 DESENVOLVIMENTO E TRANSFORMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
142.2.4 RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO
564.2.5 ATRIBUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS – DO MONOPÓLIO AO PRIMADO
152.2.5 FUNDAMENTOS EXPLÍCITOS NO PLANO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
574.3 FUNÇÕES PÚBLICAS NAS CONSTITUIÇÕES LUSO-BRASILEIRAS
162.2.6 FUNDAMENTOS IMPLÍCITOS OU INFRACONSTITUCIONAIS
584.3.1 ANOTAÇÕES SOBRE FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS NAS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS
172.3 AÇÃO ADMINISTRATIVA
594.3.2 ANOTAÇÕES SOBRE FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
182.3.1 LEGITIMIDADE E LEGALIDADE
604.3.3 COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS E FUNÇÕES ABRANGENTES
192.3.2 DEFEITOS E DESFAZIMENTO
615. FUNÇÕES PÚBLICAS – BÔNUS E ÔNUS
202.4 AGENTES PÚBLICOS
625.1 FASCÍNIO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
212.4.1 ASPECTOS SITUACIONAIS E FUNCIONAIS
635.2 DEVER DE FISCALIZAR E O DIREITO À PROBIDADE
222.4.2 REGÊNCIA DA RELAÇÃO LABORAL COM O ESTADO
645.2.1 SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO
232.4.3 CUMULATIVIDADE DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
655.2.1.1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL
242.4.4 PRINCÍPIOS ESPECIAIS APLICÁVEIS
665.2.1.2 DOS ATOS DE IMPROBIDADE E DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
252.4.5 ESTABILIDADE E GARANTIAS CORRELATAS
675.2.1.3 DA RESPONSABILIDADE PENAL E CRIMES PRÓPRIOS
262.4.6 SISTEMA PUNITIVO ADMINISTRATIVO
685.2.1.4 DAS RESPONSABILIDADES FISCAL E MORAL
273. AGENTES PÚBLICOS E CORRUPÇÃO
695.2.1.5 DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA – OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE
283.1 CULTURA DA CORRUPÇÃO
705.2.2 FISCALIZAÇÃO PANTOCRÁTICA
293.1.1 PRIMÓRDIOS
715.2.2.1 FISCALIZAÇÃO INTEGRADA – DEVER DO AGENTE PÚBLICO
303.1.2 CÂNCER INSTITUCIONAL
725.2.2.2 FISCALIZAÇÃO PARTICIPATIVA – INSTRUMENTO DE CIDADANIA
313.1.3 IMPUNIDADE CONTUMAZ
735.3 RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
323.2 MORALIDADE JURIDICIZADA
745.3.1 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – CONTEXTO E ABRANGÊNCIA DO PRINCÍPIO
333.2.1 ÉTICA INDIVIDUAL E MORAL SOCIAL
755.3.2 COLABORAÇÃO PREMIADA – FERRAMENTA DE INVESTIGAÇÃO
343.2.2 MORALIDADE ADMINISTRATIVA
765.3.3 PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
353.2.3 CÓDIGOS DE ÉTICA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
775.3.3.1 FUNDAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
363.3 SISTEMA PUNITIVO APLICÁVEL AO AGENTE PÚBLICO
785.3.3.2 REVELAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE DIREITO
373.3.1 CONDUTAS PASSÍVEIS DE PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS
795.3.3.3 PRENÚNCIO DE UM NOVO PRINCÍPIO
383.3.2 CONDUTAS QUE ENSEJAM PUNIÇÕES PECUNIÁRIAS
806. CONCLUSÕES
393.3.3 CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME E A PUNIÇÃO PENAL
81REFERÊNCIAS – LISTAGEM COMPLETA (pt. 1)
403.4 FETICHE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
82REFERÊNCIAS – LISTAGEM COMPLETA (pt. 2)
413.4.1 CONTRATOS PÚBLICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
83ANEXO A - TABELA COMPARATIVA IDH X PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO
423.4.2 CONTRATOS PÚBLICOS NA EUROPA
84ANEXO B - CARTOGRAFIA DAS REDES DE CORRUPÇÃO ESTABELECIDAS NO BRASIL
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