Princípio da presunção de responsabilidade de agentes públicos
no exercício de funções públicasBy Marcília Metzker
Length15h 32m
About this audiobook
O Estado é o maior contratante de obras, serviços, bens e utilidades oferecidos pelo setor privado; daí, as aquisições devem ser alvo permanente de fiscalização pela sociedade e pelo corpo administrativo, sob a ótica da presunção de responsabilidade que exsurge do exercício de funções públicas. Nos anos 20?s do Século XXI, o Brasil colocou-se em evidência internacional pela pujança de sua economia e pela integridade de seus dirigentes, mas, poucos anos antes, ocupou lugar de destaque pelos escândalos de corrupção, favorecimentos, desvios de dinheiro público, conflitos de interesses, o que resultou em julgamento e condenação de agentes políticos de vários níveis de poder. Nesta obra, faz-se uma abordagem jurídica, política e, sobretudo, crítica dos controles existentes sobre atos de pessoas praticados em nome do Estado, e de suas respetivas consequências, para propor a formação de um sistema amplo que abranja a fiscalização do exercício das funções públicas e a adequada responsabilização dos agentes envolvidos em desvios de conduta, atos de improbidade ou imoralidade administrativa. O aprofundamento da questão resultou na revelação do novo princípio de direito que dá título à obra.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 31, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AGENTES PÚBLICOS
42.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
52.1.1 PARADIGMAS DO CONSTITUCIONALISMO E FUNÇÕES PÚBLICAS
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62.1.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PERSONALIDADE JURÍDICA
72.1.3 FUNÇÕES PÚBLICAS E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REQUERIDA
82.1.3.1 PECULIARIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
92.1.3.2 ALCANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
102.2 FUNDAMENTOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
112.2.1 NOTAS HISTÓRICAS
122.2.2 FORÇA NORMATIVA DOS FUNDAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
132.2.3 FUNDAMENTOS EDIFICANTES EM ESTADO DE DIREITO
142.2.4 RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO
152.2.5 FUNDAMENTOS EXPLÍCITOS NO PLANO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
162.2.6 FUNDAMENTOS IMPLÍCITOS OU INFRACONSTITUCIONAIS
172.3 AÇÃO ADMINISTRATIVA
182.3.1 LEGITIMIDADE E LEGALIDADE
192.3.2 DEFEITOS E DESFAZIMENTO
202.4 AGENTES PÚBLICOS
212.4.1 ASPECTOS SITUACIONAIS E FUNCIONAIS
222.4.2 REGÊNCIA DA RELAÇÃO LABORAL COM O ESTADO
232.4.3 CUMULATIVIDADE DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
242.4.4 PRINCÍPIOS ESPECIAIS APLICÁVEIS
252.4.5 ESTABILIDADE E GARANTIAS CORRELATAS
262.4.6 SISTEMA PUNITIVO ADMINISTRATIVO
273. AGENTES PÚBLICOS E CORRUPÇÃO
283.1 CULTURA DA CORRUPÇÃO
293.1.1 PRIMÓRDIOS
303.1.2 CÂNCER INSTITUCIONAL
313.1.3 IMPUNIDADE CONTUMAZ
323.2 MORALIDADE JURIDICIZADA
333.2.1 ÉTICA INDIVIDUAL E MORAL SOCIAL
343.2.2 MORALIDADE ADMINISTRATIVA
353.2.3 CÓDIGOS DE ÉTICA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
363.3 SISTEMA PUNITIVO APLICÁVEL AO AGENTE PÚBLICO
373.3.1 CONDUTAS PASSÍVEIS DE PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS
383.3.2 CONDUTAS QUE ENSEJAM PUNIÇÕES PECUNIÁRIAS
393.3.3 CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME E A PUNIÇÃO PENAL
403.4 FETICHE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
413.4.1 CONTRATOS PÚBLICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
423.4.2 CONTRATOS PÚBLICOS NA EUROPA
433.4.3 SUSCETIBILIDADE À CORRUPÇÃO
443.4.4 CONTROLE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
453.4.5 SUSTENTABILIDADE SISTÊMICA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
464. PODER E FUNÇÕES PÚBLICAS
474.1 FISIOLOGIA DO PODER
484.1.1 ORIGEM
494.1.2 SOBERANIA POPULAR
504.1.3 OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PODER
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
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Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
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