Politics and Government

Previdência Complementar Fechada e Direitos de Proteção dos Participantes

uma análise civil-constitucionalBy Rodrigo Leitão

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Length5h 52m

About this audiobook

O sistema de previdência complementar fechado, fundado na constituição de reservas, a partir da contribuição de participantes e patrocinadoras, tem como objetivo garantir um benefício que atenda às necessidades dos participantes e garanta uma vida digna após a aposentadoria. A complexidade do sistema atrelada a um ambiente com clara assimetria informacional gera uma condição de vulnerabilidade dos participantes e assistidos. O presente trabalho se dedica a realizar uma profunda análise sobre os problemas enfrentados pelos participantes, desde a formação do contrato até a constituição das reservas técnicas, e busca na fonte constitucional o dever de proteção e mitigação das vulnerabilidades, sempre garantindo aos participantes a manutenção dos benefícios contratados.

Political Intrigue Conspiracy Betrayal Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 52 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 13, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

3PREFÁCIO

4INTRODUÇÃO

51 DA TRANSIÇÃO E DAS TRANSFORMAÇÕES PARADIGMÁTICAS DAS ESTRUTURAS E FUNÇÕES CONTRATUAIS: DA PASSAGEM DO LIBERALISMO AO ESTADO SOCIAL

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61.1 Das dimensões implícitas e das cláusulas gerais como abertura interpretativa dos contratos e da superação dos paradigmas clássicos do contrato

71.2 Da necessária justiça contratual voltada à proteção contratual: entre igualdade, solidariedade e assimetria contratual

81.3 Da autonomia privada existencial como garantia do direito de personalidade frente ao redimensionamento da relação contratual

91.4 Da função social e de sua projeção nas relações contratuais hodiernas

101.5 Da incidência e da proteção da boa-fé objetiva como filtro das relações contratuais

111.6 Da massificação dos contratos e a vulnerabilidade do contratante aderente

121.7 A constitucionalização dos direitos privados

132 DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO CONTRATUAL DOS VULNERÁVEIS FRENTE AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADO

142.1 Da evolução histórica da previdência complementar fechada

152.2 Dos contratos de previdência privada como contratos relacionais e da assimetria contratual: 2.2.1 O modelo previdenciário brasileiro

162.3 Dos contratos relacionais de previdência complementar fechada e da figura dos vulneráveis

172.4 Da aplicação e da proteção do vulnerável no que toca à função social da previdência complementar fechada

182.5 Da vulnerabilidade do participante de entidade fechada de previdência complementar

192.6 Da súmula 563 do superior tribunal de justiça e o impacto para a previdência complementar fechada

202.7 Da proteção da assimetria contratual com vistas à dignidade da pessoa humana do vulnerável

213 DA ANÁLISE ECONÔMICA DAS PREOCUPAÇÕES QUANTO AO DIMENSIONAMENTO DO COMPROMISSO ATUARIAL E O IMPACTO NOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

223.1 Premissa de crescimento real de salários e da sua análise econômica

233.2 Premissa de crescimento real de benefícios

243.3 Tábuas biométricas

253.4 Taxa de juros atuarial x meta atuarial

263.5 Modalidades de planos de benefícios

273.6 Os potenciais riscos no sistema de previdência complementar fechado

283.7 Da assimetria da informação e do dever de transparência: entre falhas e descompromissos frente aos vulneráveis

293.8 A atuação de sujeitos privados na previdência social e o dever de observância dos princípios constitucionais

303.9 Regime disciplinar

31CONCLUSÃO