Previdência Complementar Fechada e Direitos de Proteção dos Participantes
uma análise civil-constitucionalBy Rodrigo Leitão
Length5h 52m
About this audiobook
O sistema de previdência complementar fechado, fundado na constituição de reservas, a partir da contribuição de participantes e patrocinadoras, tem como objetivo garantir um benefício que atenda às necessidades dos participantes e garanta uma vida digna após a aposentadoria.
A complexidade do sistema atrelada a um ambiente com clara assimetria informacional gera uma condição de vulnerabilidade dos participantes e assistidos.
O presente trabalho se dedica a realizar uma profunda análise sobre os problemas enfrentados pelos participantes, desde a formação do contrato até a constituição das reservas técnicas, e busca na fonte constitucional o dever de proteção e mitigação das vulnerabilidades, sempre garantindo aos participantes a manutenção dos benefícios contratados.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 13, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
172.4 Da aplicação e da proteção do vulnerável no que toca à função social da previdência complementar fechada
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
182.5 Da vulnerabilidade do participante de entidade fechada de previdência complementar
3PREFÁCIO
192.6 Da súmula 563 do superior tribunal de justiça e o impacto para a previdência complementar fechada
4INTRODUÇÃO
202.7 Da proteção da assimetria contratual com vistas à dignidade da pessoa humana do vulnerável
51 DA TRANSIÇÃO E DAS TRANSFORMAÇÕES PARADIGMÁTICAS DAS ESTRUTURAS E FUNÇÕES CONTRATUAIS: DA PASSAGEM DO LIBERALISMO AO ESTADO SOCIAL
213 DA ANÁLISE ECONÔMICA DAS PREOCUPAÇÕES QUANTO AO DIMENSIONAMENTO DO COMPROMISSO ATUARIAL E O IMPACTO NOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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61.1 Das dimensões implícitas e das cláusulas gerais como abertura interpretativa dos contratos e da superação dos paradigmas clássicos do contrato
223.1 Premissa de crescimento real de salários e da sua análise econômica
71.2 Da necessária justiça contratual voltada à proteção contratual: entre igualdade, solidariedade e assimetria contratual
233.2 Premissa de crescimento real de benefícios
81.3 Da autonomia privada existencial como garantia do direito de personalidade frente ao redimensionamento da relação contratual
243.3 Tábuas biométricas
91.4 Da função social e de sua projeção nas relações contratuais hodiernas
253.4 Taxa de juros atuarial x meta atuarial
101.5 Da incidência e da proteção da boa-fé objetiva como filtro das relações contratuais
263.5 Modalidades de planos de benefícios
111.6 Da massificação dos contratos e a vulnerabilidade do contratante aderente
273.6 Os potenciais riscos no sistema de previdência complementar fechado
121.7 A constitucionalização dos direitos privados
283.7 Da assimetria da informação e do dever de transparência: entre falhas e descompromissos frente aos vulneráveis
132 DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO CONTRATUAL DOS VULNERÁVEIS FRENTE AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADO
293.8 A atuação de sujeitos privados na previdência social e o dever de observância dos princípios constitucionais
142.1 Da evolução histórica da previdência complementar fechada
303.9 Regime disciplinar
152.2 Dos contratos de previdência privada como contratos relacionais e da assimetria contratual: 2.2.1 O modelo previdenciário brasileiro
31CONCLUSÃO
162.3 Dos contratos relacionais de previdência complementar fechada e da figura dos vulneráveis
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