Compliance como Instrumento de Fiscalização e Cumprimento das Cautelares nos Crimes de Corrupção
By Jeffrey Chiquini
Length6h 44m
About this audiobook
O livro destaca o importante papel do Direito Penal na proteção da ordem econômica e no combate aos crimes de colarinho branco. Diante das novas demandas trazidas pela sofisticação dos crimes econômicos, ressalta-se a importância das medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas pela Lei 12.403/2011, como forma de garantir o equilíbrio entre a liberdade individual e a eficácia da persecução penal.
A proposta central do livro é demonstrar a eficácia da utilização de programas de compliance e ferramentas de autorregulação empresarial no auxílio ao Estado na fiscalização do cumprimento das medidas cautelares restritivas de liberdade, diversas da prisão preventiva, bem como na prevenção de condutas ilícitas.
Com base na legislação vigente, o livro defende que o compliance pode ser uma solução eficaz para proteger investigações criminais, evitar a reiteração de crimes e resguardar tanto os interesses sociais quanto a continuidade das atividades empresariais, sempre respeitando os direitos individuais e, principalmente, a dignidade da pessoa humana.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 44 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 21, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1DEDICATÓRIA
164.1.1. A prisão cautelar
21. INTRODUÇÃO
174.1.2. A prisão preventiva
32. A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
184.2. O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS
42.1. ECONOMIA E ESTADO
194.3. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA – UMA VISÃO CRÍTICA
52.2. ESTADOS LIBERAIS E ESTADOS SOCIAIS
205. MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS DIVERSAS DA PRISÃO
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62.3. A EMPRESA COMO FUNÇÃO SOCIAL
215.1. A RELAÇÃO TAXATIVA DO ART. 319 DO CPP
72.4. GLOBALIZAÇÃO, INOVAÇÃO E SOCIEDADE DE RISCO
225.2. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO PREVENTIVA
83. DIREITO PENAL E CRIMINALIDADE ECONÔMICA
235.3. A RELEVÂNCIA DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE PARA A DECRETAÇÃO DE CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO E A PRESERVAÇÃO DA ÉTICA EMPRESARIAL
93.1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
246. ÉTICA EMPRESARIAL, COMPLIANCE E CRIMINAL COMPLIANCE
103.2. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA
256.1. A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA EMPRESARIAL NA PREVENÇÃO DE CRIMES DE CORRUPÇÃO
113.3. CRIMES LICITATÓRIOS
266.2. COMPLIANCE E CRIMINAL COMPLIANCE
123.4. A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL E A LEI ANTICORRUPÇÃO
276.3. MEDIDAS PREVENTIVAS E ACAUTELATÓRIAS NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE COMPLIANCE
133.5. ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ESPÉCIE E OS RESPECTIVOS TIPOS PENAIS ECONÔMICOS
287. CONSIDERAÇÕES FINAIS
144. DIREITO PROCESSUAL PENAL – LIMITES E GARANTIAS
298. REFERÊNCIAS
154.1. A TUTELA CAUTELAR NO PROCESSO PENAL E AS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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