Compliance como Instrumento de Fiscalização e Cumprimento das Cautelares nos Crimes de Corrupção
By Jeffrey Chiquini
Length6h 44m
About this audiobook
O livro destaca o importante papel do Direito Penal na proteção da ordem econômica e no combate aos crimes de colarinho branco. Diante das novas demandas trazidas pela sofisticação dos crimes econômicos, ressalta-se a importância das medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas pela Lei 12.403/2011, como forma de garantir o equilíbrio entre a liberdade individual e a eficácia da persecução penal.
A proposta central do livro é demonstrar a eficácia da utilização de programas de compliance e ferramentas de autorregulação empresarial no auxílio ao Estado na fiscalização do cumprimento das medidas cautelares restritivas de liberdade, diversas da prisão preventiva, bem como na prevenção de condutas ilícitas.
Com base na legislação vigente, o livro defende que o compliance pode ser uma solução eficaz para proteger investigações criminais, evitar a reiteração de crimes e resguardar tanto os interesses sociais quanto a continuidade das atividades empresariais, sempre respeitando os direitos individuais e, principalmente, a dignidade da pessoa humana.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 44 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 21, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1DEDICATÓRIA
21. INTRODUÇÃO
32. A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
42.1. ECONOMIA E ESTADO
52.2. ESTADOS LIBERAIS E ESTADOS SOCIAIS
Show all chaptersShow less
62.3. A EMPRESA COMO FUNÇÃO SOCIAL
72.4. GLOBALIZAÇÃO, INOVAÇÃO E SOCIEDADE DE RISCO
83. DIREITO PENAL E CRIMINALIDADE ECONÔMICA
93.1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
103.2. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA
113.3. CRIMES LICITATÓRIOS
123.4. A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL E A LEI ANTICORRUPÇÃO
133.5. ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ESPÉCIE E OS RESPECTIVOS TIPOS PENAIS ECONÔMICOS
144. DIREITO PROCESSUAL PENAL – LIMITES E GARANTIAS
154.1. A TUTELA CAUTELAR NO PROCESSO PENAL E AS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL
164.1.1. A prisão cautelar
174.1.2. A prisão preventiva
184.2. O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS
194.3. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA – UMA VISÃO CRÍTICA
205. MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS DIVERSAS DA PRISÃO
215.1. A RELAÇÃO TAXATIVA DO ART. 319 DO CPP
225.2. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO PREVENTIVA
235.3. A RELEVÂNCIA DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE PARA A DECRETAÇÃO DE CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO E A PRESERVAÇÃO DA ÉTICA EMPRESARIAL
246. ÉTICA EMPRESARIAL, COMPLIANCE E CRIMINAL COMPLIANCE
256.1. A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA EMPRESARIAL NA PREVENÇÃO DE CRIMES DE CORRUPÇÃO
266.2. COMPLIANCE E CRIMINAL COMPLIANCE
276.3. MEDIDAS PREVENTIVAS E ACAUTELATÓRIAS NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE COMPLIANCE
287. CONSIDERAÇÕES FINAIS
298. REFERÊNCIAS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
You may also like
Corrupção e Suborno Sem FronteirasAline Cavalcante dos Reis Silva14h 6m$17 · $0.00
Perspectivas atuais em Gestão, Estratégia e Marketing nas empresasMilena de Cássia Rocha5h 56m$20 · $0.00
Resumão Lei 8.666/93 - LicitaçãoOrganizador: Zélio Cabral1h 10m$5 · $0.00
Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do ContribuinteFrancisco Malaquias de Almeida Neto9h 13m$14 · $0.00
Resumão Lei 8.429/92 - Improbidade AdministrativaOrganizador: Zélio Cabral1h 51m$5 · $0.00
Cooperação Internacional TributáriaCarla Abrantkoski Rister4h 16m$12 · $0.00
A Conversão da Exoneração em Penalidade ExpulsivaFabio Lucas Gabrich Cruz e Silva7h 11m$15 · $0.00
Improbidade AdministrativaElsa Maria Ribeiro Gonçalves5h 33m$8 · $0.00
Política Pública de Combate à Sonegação FiscalMarcelino Ferreira3h 53m$20 · $0.00
Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativaMarcelo Almeida6h 18m$17 · $0.00
O hambúrguer das cavalgadurasCarlos Alberto Dória12m$1
Direito Penal EmpresarialRAFAEL VILHENA COUTINHO, ÍTALO OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ NETO, GEILSON SALOMÃO LEITE35h 58m$17 · $0.00
As funções dos Tribunais de Contas brasileiros e a boa gestão administrativaCARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS9h 54m$14 · $0.00
Planejamento TributárioDaniel Gadelha10h 37m$15 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA4h 7m$12 · $0.00
Crimes contra as Finanças Públicas e Responsabilidade FiscalDivo Augusto P. A. Cavadas11h 6m$17 · $0.00
Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicosKiyoshi Harada15h 54m$11 · $0.00
Escravidão e EstadoAntonio Marco Ventura Martins14h 7m$16 · $0.00
Sonegação Fiscal e os Crimes Fiscais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e portuguêsMurilo Cesar Monteiro Godoy4h 26m$12 · $0.00
Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartelMauricio Oscar Bandeira Maia10h 57m$16 · $0.00