O hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiro
o caso das medidas provisóriasBy Mário Luiz Silva
Length8h 32m
About this audiobook
Esta obra é fruto do estudo sobre a relação existente entre direito e política e suas consequências na organização do Estado e no exercício dos poderes constituídos. Nessa perspectiva crítica propõe-se escrutinar o fenômeno do hiperpresidencialismo no constitucionalismo brasileiro.
O hiperpresidencialismo se materializa quando o sistema de governo empodera o Presidente de tal modo que o põe em posição de proeminência ante os demais poderes.
No constitucionalismo brasileiro, esse fenômeno se manifesta com maior expressão através do instituto das medidas provisórias. Por meio destas é dada ao Presidente a possibilidade de exercer, excepcionalmente, a função de legislador primário.
Ao longo da história os chefes do Executivo, a despeito de qualquer situação excepcional, abusaram, e ainda abusam, do uso do provimento de urgência, ao arrepio do texto constitucional. À guisa de exemplo, e só analisando o aspecto quantitativo, sob a égide da Constituição de 1988, já foram editadas em torno de 1.700 medidas provisórias originárias e mais 5.000 reeditadas.
Essa prática legiferante subverte o constitucionalismo democrático, já que este se funda na separação de poderes, com as funções do Estado definidas na Constituição e exercidas pelos representantes do povo. Dessa forma, quando o representante do povo escolhido para exercer a função de chefe do Executivo extrapola as suas funções constitucionais, estar-se-á diante de uma ofensa ao constitucionalismo e à própria democracia.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 14, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Apresentação
31. Introdução
42. Constitucionalismo democrático
52.1 Poder constituinte e soberania popular
Show all chaptersShow less
62.1.1 A crise entre poder constituinte e processo constituinte
72.1.2 Soberania: paradoxo de limitação e de ilimitação do Estado
82.2 Constitucionalismo versus democracia
92.2.1 Constitucionalismo como direito político
102.2.2 Da democracia à poliarquia
112.3 Repartição dos poderes do Estado
122.3.1 Evolução da teoria de separação de poderes
132.3.2 Repartição dos poderes no Estado Liberal e no Estado Social
142.3.2.1 Estado Liberal – O Estado das liberdade individuais
152.3.2.2 O Estado Social – O Estado da igualdade
163. Do presidencialismo ao hiperpresidencialismo
173.1 A origem viciada e a evolução do presidencialismo
183.2 Sistemas de governo – presidencialismo e parlamentarismo: 3.2.1 Presidencialismo de coalizão – O presidencialismo à brasileira
193.3 O parlamentarismo no constitucionalismo brasileiro
203.4 O presidencialismo no constitucionalismo brasileiro
213.4.1 Constituição de 1824 – A Constituição do Império
223.4.2 Constituição de 1891 – A Constituição da República da Espada e das Oligarquias
233.4.3 Constituição de 1934 – A Constituição que morreu jovem
243.4.4 Constituição de 1937 – A Constituição do Estado Novo
253.4.5 Constituição de 1946 – A Constituição da redemocratização
263.4.6 Constituição de 1967 e sua Emenda de 1969 – A Constituição dos Atos Institucionais
273.4.7 Constituição de 1988 – A chegada da Constituição Cidadã
283.5 O fenômeno do Hiperpresidencialismo
293.5.1 A imobilidade e ineficiência do sistema
303.5.2 O empoderamento do Presidente
314. Medidas provisórias como instrumento do hiperpresidencialismo
324.1 As razões teóricas para o executivo legislar
334.2 Fontes de inspiração no direito comparado
344.3 Os antecedentes pátrios autoritários
354.4 O governo legislando nos sistemas parlamentarista e presidencialista
364.5 Medidas provisórias na Assembleia Constituinte
374.6 Regramento das medidas provisórias
384.6.1 Natureza jurídica
394.6.2 Pressuposto objetivos para edição
404.6.2.1 Relevância
414.6.2.2 Urgência
424.6.3 Efeitos
434.6.4 Limites materiais
444.6.5 Procedimento para edição
454.6.6 Possibilidade de emenda no Parlamento
464.6.7 Trancamento da pauta
474.6.8 Eficácia temporal
484.6.9 Controle legislativo
494.6.10 Controle judicial
504.7 Uso desmedido
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
You may also like
Desenvolvimento regional no federalismo brasileiroIvanildo Bezerra de Medeiros4h 41m$20 · $0.00
Desenvolvimento à moda brasileiraUrânia Flores da Cruz Freitas10h 44m$14 · $0.00
Atecnicidade ao Critério Material do ISS ao se Aplicar a Interpretação Extensiva à Lista Anexa à Lei nº 116/03Rafael Moreira Gomes1h 10m$9 · $0.00
Direito constitucionalFlávio Calil Daher, Paulo Campanha Santana17h 22m$18 · $0.00
Privatização e mercantilização da águaJoão Hélio Ferreira Pes, Micheli Capuano Irigaray8h 35m$14 · $0.00
Discricionariedade AdministrativaSérgio Roxo da Fonseca5h 12m$12 · $0.00
O monopólio postal na balançaSilas Roberto de Souza6h 17m$10 · $0.00
Aspectos econômicos, federativos e regulatórios do saneamento básico no BrasilWilson Calmon Alves Filho1h 17m$10 · $0.00
Direito Penal Para ConcursosAdeilson Nogueira34m$13 · $0.00
O Brasil e a ALCAJoão Coelho Sobrinho4h 8m$12 · $0.00
O Princípio da Isonomia na Transação Tributária FederalThiago Morelli Rodrigues de Sousa6h 51m$13 · $0.00
O Supremo Tribunal FederalBruno Thiago Krieger5h 6m$12 · $0.00
Parcerias público-privadas e contratualização públicaMaria Tereza Fonseca Dias7h 3m$12 · $0.00
A falácia da impunidade no Brasil e o fenômeno do encarceramento em massaJean Santos da Silva, Rafaela Rodrigues dos Santos, Jurandir Antonio Sá Barreto Junior2h 4m$10 · $0.00
Jurisdição Constitucional Latino-AmericanaLeonardo Fernandes dos Santos7h 22m$12 · $0.00
Foro por prerrogativa de funçãoFelipe Pereira Maroubo18h 22m$18 · $0.00
Ativismo judicial e Diálogo Institucional em crisesGabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes8h 5m$15 · $0.00
Os Aspectos Políticos da Capacidade Deliberativa do STFDiego Ferreira Pimentel4h 19m$29 · $0.00
Atos Políticos, Limites e ControleRogério Monte Santo5h 31m$17 · $0.00
O Supremo Tribunal Federal e sua influência no presidencialismo de coalizãoDaniella Ribeiro Maia5h 57m$7 · $0.00