O hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiro
o caso das medidas provisóriasBy Mário Luiz Silva
Length8h 32m
About this audiobook
Esta obra é fruto do estudo sobre a relação existente entre direito e política e suas consequências na organização do Estado e no exercício dos poderes constituídos. Nessa perspectiva crítica propõe-se escrutinar o fenômeno do hiperpresidencialismo no constitucionalismo brasileiro.
O hiperpresidencialismo se materializa quando o sistema de governo empodera o Presidente de tal modo que o põe em posição de proeminência ante os demais poderes.
No constitucionalismo brasileiro, esse fenômeno se manifesta com maior expressão através do instituto das medidas provisórias. Por meio destas é dada ao Presidente a possibilidade de exercer, excepcionalmente, a função de legislador primário.
Ao longo da história os chefes do Executivo, a despeito de qualquer situação excepcional, abusaram, e ainda abusam, do uso do provimento de urgência, ao arrepio do texto constitucional. À guisa de exemplo, e só analisando o aspecto quantitativo, sob a égide da Constituição de 1988, já foram editadas em torno de 1.700 medidas provisórias originárias e mais 5.000 reeditadas.
Essa prática legiferante subverte o constitucionalismo democrático, já que este se funda na separação de poderes, com as funções do Estado definidas na Constituição e exercidas pelos representantes do povo. Dessa forma, quando o representante do povo escolhido para exercer a função de chefe do Executivo extrapola as suas funções constitucionais, estar-se-á diante de uma ofensa ao constitucionalismo e à própria democracia.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 14, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
273.4.7 Constituição de 1988 – A chegada da Constituição Cidadã
2Apresentação
283.5 O fenômeno do Hiperpresidencialismo
31. Introdução
293.5.1 A imobilidade e ineficiência do sistema
42. Constitucionalismo democrático
303.5.2 O empoderamento do Presidente
52.1 Poder constituinte e soberania popular
314. Medidas provisórias como instrumento do hiperpresidencialismo
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62.1.1 A crise entre poder constituinte e processo constituinte
324.1 As razões teóricas para o executivo legislar
72.1.2 Soberania: paradoxo de limitação e de ilimitação do Estado
334.2 Fontes de inspiração no direito comparado
82.2 Constitucionalismo versus democracia
344.3 Os antecedentes pátrios autoritários
92.2.1 Constitucionalismo como direito político
354.4 O governo legislando nos sistemas parlamentarista e presidencialista
102.2.2 Da democracia à poliarquia
364.5 Medidas provisórias na Assembleia Constituinte
112.3 Repartição dos poderes do Estado
374.6 Regramento das medidas provisórias
122.3.1 Evolução da teoria de separação de poderes
384.6.1 Natureza jurídica
132.3.2 Repartição dos poderes no Estado Liberal e no Estado Social
394.6.2 Pressuposto objetivos para edição
142.3.2.1 Estado Liberal – O Estado das liberdade individuais
404.6.2.1 Relevância
152.3.2.2 O Estado Social – O Estado da igualdade
414.6.2.2 Urgência
163. Do presidencialismo ao hiperpresidencialismo
424.6.3 Efeitos
173.1 A origem viciada e a evolução do presidencialismo
434.6.4 Limites materiais
183.2 Sistemas de governo – presidencialismo e parlamentarismo: 3.2.1 Presidencialismo de coalizão – O presidencialismo à brasileira
444.6.5 Procedimento para edição
193.3 O parlamentarismo no constitucionalismo brasileiro
454.6.6 Possibilidade de emenda no Parlamento
203.4 O presidencialismo no constitucionalismo brasileiro
464.6.7 Trancamento da pauta
213.4.1 Constituição de 1824 – A Constituição do Império
474.6.8 Eficácia temporal
223.4.2 Constituição de 1891 – A Constituição da República da Espada e das Oligarquias
484.6.9 Controle legislativo
233.4.3 Constituição de 1934 – A Constituição que morreu jovem
494.6.10 Controle judicial
243.4.4 Constituição de 1937 – A Constituição do Estado Novo
504.7 Uso desmedido
253.4.5 Constituição de 1946 – A Constituição da redemocratização
515. Considerações finais
263.4.6 Constituição de 1967 e sua Emenda de 1969 – A Constituição dos Atos Institucionais
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
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