O Princípio da Isonomia na Transação Tributária Federal
By Thiago Morelli Rodrigues de Sousa
Length6h 51m
About this audiobook
De acordo com a PGFN, desde 2019 até o final de 2024, foram firmados mais de 3.2 milhões de acordos de transação tributária em nível federal (https://www.gov.br/pgfn/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/pgfn-em-numeros/pgfn_2025_1103_11h46_final.pdf).
Com tantas transações firmadas, é possível que dois contribuintes, em situação análoga, firmem acordos com cláusulas diferentes.
E, nesse caso, o presente livro se propõe a responder à seguinte questão: a negociação de condições diferentes para contribuintes que tenham capacidades contributivas similares, em matéria de transação tributária, fere o princípio da isonomia?
A resposta, dada no decorrer desta obra, passa tanto pelo estudo analítico da transação federal quanto pelas práticas negociais de outros países e até mesmo das técnicas de negociação das diferentes escolas de negócios.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 20, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
22. PRINCÍPIO DA ISONOMIA
32.1. Conteúdo normativo do princípio da isonomia em matéria tributária
42.1.1. Correlações do princípio da isonomia em matéria tributária
52.1.1.1. Princípio da igualdade
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62.1.1.2. Uniformidade de tratamento
72.1.1.3. Neutralidade tributária
82.1.1.4. Não discriminação em razão da origem ou destino
92.1.2 .Contornos dogmáticos do princípio da isonomia em matéria tributária: isonomia geral e isonomia particular
102.2. Relação com o princípio da capacidade contributiva
112.3. Relação com o direito de propriedade
122.4. Conclusão do Capítulo
133. TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
143.1. Introdução
153.2. Contexto histórico da transação em matéria tributária
163.3. Fundamentos dogmáticos
173.4. Análise da Lei n° 13.988/20, que instituiu o instituto da transação tributária federal
183.4.1. Modalidades de transação
193.4.2. Obrigações por parte do Fisco
203.4.3. Obrigações por parte do contribuinte
213.4.3.1. Obrigações Formais
223.4.3.2. Obrigações Sistêmicas
233.4.3.3. Obrigações Antievasivas
243.4.4. Aspectos referentes ao crédito tributário que podem ser negociados
253.4.5. Causas de desistência, cancelamento, anulação e rescisão do acordo
263.4.6. Aspectos procedimentais do acordo
273.5. Conclusão do Capítulo
284. PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO NO DIREITO COMPARADO
294.1. Introdução
304.2. Negociação de cláusulas de contratos entre fisco e contribuinte na experiência do direito comparado
314.2.1. No direito Norte-Americano
324.2.2. Experiências em alguns países da Europa
334.3. Negociação entre particulares
344.3.1. Variáveis que regem as técnicas de negociação – o método de Harvard
354.3.2. A Zona de Possível Acordo e a Melhor Alternativa Para um Acordo Negociado
364.4. Conclusão do Capítulo
375. ISONOMIA E NEGOCIAÇÃO DAS CLÁUSULAS NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
385.1. O papel das presunções na transação tributária
395.2. Isonomia na restrição de acesso às diferentes formas de transação
405.3. Neutralidade e transação entre empresas concorrentes e o fisco
415.4. O papel da capacidade de pagamento - CAPAG - na consecução da isonomia na transação
425.4.1. CAPAG e a desigualdade informacional entre Administração e Administrado
435.4.2. Sigilo fiscal e acesso, por um contribuinte, a dados de outro, para fins de comparação de CAPAG
445.5. A dinamicidade da capacidade de pagamento - existe direito adquirido à melhor proposta?
455.6. Isonomia e demora na análise da proposta de transação individual
465.7. Instrumentos aptos a garantir a isonomia na transação tributária
475.8. Conclusão do Capítulo
486. CONCLUSÕES
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