Psychology

Aspectos econômicos, federativos e regulatórios do saneamento básico no Brasil

By Wilson Calmon Alves Filho

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Length1h 16m

About this audiobook

O alcance e a qualidade do serviço de saneamento básico são de grande importância para todas as pessoas, influenciando diretamente na qualidade de vida, na saúde e na dignidade da população. A universalização desse serviço é condição indispensável para qualquer nação que pretende alcançar o pleno desenvolvimento. Historicamente, o Brasil possui um déficit na prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, bem como um modelo ineficiente de prestação do serviço. Nas últimas décadas, o serviço vem sendo prestado majoritariamente por intermédio de empresas públicas estaduais concessionárias de serviço público ou por autarquias municipais. Ocorre que, diante da iminente necessidade de expansão do serviço público na direção da universalização, a falta da capacidade de investimento por parte do Poder Público vem limitando o alcance do serviço. Nesse contexto, foi publicada a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco regulatório do setor e incentiva a realização de investimentos privados, o que deve alterar a matriz preponderante de investimentos do setor, de pública para o capital privado. O presente ensaio tem como objetivo apresentar alguns dos desafios do setor do saneamento básico, especialmente no tocante aos aspectos econômicos, federativos e regulatórios do setor.

Audiobook details

GenrePsychology

Length1 hr 16 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 26, 2023

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

2CAPÍTULO 1 - CONFLITOS FEDERATIVOS E COMPETÊNCIA MATERIAL PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO

3CAPÍTULO 2 – CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

42.1 SERVIÇO DE SANEAMENTO E EMPRESAS PRIVADAS ANTES E DEPOIS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR

52.2 RACIONALIDADE ECONÔMICA E SANEAMENTO

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62.3 A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO PELA INICIATIVA PRIVADA

7CAPÍTULO 3 – O SURGIMENTO DO MODELO REGULATÓRIO NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL. O PROBLEMA DA CAPTURA APLICADA À EMPRESA ESTATAL

83.1 O SURGIMENTO DA REGULAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS. O ESTADO ADMINISTRATIVO MODERNO

93.2 A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO NO BRASIL

103.3 A TEORIA DA CAPTURA REGULATÓRIA (CAPTURE THEORY) APLICADA À EMPRESA ESTATAL: O CASO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA

11CAPÍTULO 4 - SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: ENFOQUE ECONÔMICO E REGULATÓRIO

12CONCLUSÃO