Politics and Government

Foro por prerrogativa de função

igualdade, república e interpretação constitucional pelos tribunaisBy Felipe Pereira Maroubo

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Length18h 22m

About this audiobook

O livro retrata o foro por prerrogativa de função a fim de oferecer elementos teóricos, históricos, jurídicos, comparados e dados da realidade, de modo a confirmar ou negar três hipóteses. A primeira é a de que o estado de aplicação do foro por prerrogativa de função fere os princípios da igualdade e republicano no Brasil. A segunda é a de que o foro especial em razão da função estimula a perversidade de um sistema de justiça ineficiente e disfuncional. E a terceira é a de que as propostas veiculadas por interpretação constitucional do foro especial pelo Poder Judiciário parecem ser insuficientes para responder à pretensão social de sua limitação. O livro está estruturado em sete partes. A primeira resgata premissas teóricas, as suas origens, significado, razões e alcance, além de revelar a relação do foro especial com os princípios da igualdade e republicano. A segunda parte se ocupa do contexto histórico, político e normativo de criação e evolução do instituto no Brasil, as modificações nas regras, bem como dos marcos temporais e de aplicabilidade, culminando com a CR/1988. Analisam-se, na terceira parte, os dados pós-1988 que revelam a fotografia mais recente e, no quarto capítulo, os pontos em comum entre o instituto no Brasil e no mundo. Nos capítulos cinco e seis, discutem-se questões contemporâneas sobre o foro especial. A partir desta pesquisa, no último capítulo, apresentam-se os posicionamentos pela procedência ou não de cada uma das três hipóteses lançadas.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length18 hrs 22 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 1, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31. PRERROGATIVA DE FORO: FUNDAMENTOS TEÓRICOS

41.1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA RATIONE FUNCIONAE

51.2. CONCEITUAÇÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

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61.3. RAZÕES DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

71.3.1. Garantia funcional do agente público: a proteção do agente público contra pressões políticas

81.3.2. Dupla proteção democrática: ao magistrado e ao Poder Judiciário

91.3.3. Promoção da independência funcional

101.3.4. Decisão por órgão colegiado: engenharia normativa em prol da segurança jurídica e coerência dogmática

111.3.5. Redução do índice de decisões conflitantes

121.3.6. Racionalidade democrática e estabilidade política

131.3.7. Estabilidade para as escolhas públicas de uma sociedade hipercomplexa

141.3.8. Pressão política sobre os juízes de primeira instância, imparcialidade e o mito da leniência das instâncias e órgãos independentes superiores

151.3.9. Inexistência de ofensa ao princípio do juiz natural

161.3.10. Rol amplíssimo de autoridades abarcadas pelo foro

171.3.11. Subversão do sistema processual de justiça brasileiro

181.3.12. Desnaturação de supostas fragilidades dos juízes de primeiro grau

191.3.13. Risco de vinculação política e ideológica entre julgadores e acusadores e potenciais acusados

201.3.14. Prejuízos da dinâmica do “elevador-processual” no trâmite das ações penais

211.3.15. Risco de impunidade e a descrença popular no sistema de justiça criminal

221.3.16. Prejuízos do papel do Supremo Tribunal Federal como tribunal penal de primeira instância

231.3.17. Violação ao princípio do juiz natural

241.3.18. Passado de exclusão, os redutos de poder e o descompasso com o programa da Constituição de 1988

251.3.19. Ofensa ao princípio da igualdade

261.4. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E REPUBLICANO: ENTRE PRIVILÉGIO E PRERROGATIVA

271.4.1. Significados centrais de igualdade

281.4.2. Critérios para definir uma regra de distribuição como igualitária

291.4.3. O que são aspectos relevantes e suficientes para justificar a desigualdade?

301.4.4. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade

311.4.5. Princípio da igualdade na Constituição de 1988

321.4.6. Igualdade, democracia e cidadania: a centralidade da isonomia no Estado Social

331.4.7. Desigualdade como privilégio penal em prol da corrupção: o amigo do poder vs. o inimigo do poder

341.4.8. Foro por prerrogativa de função à luz do princípio da igualdade: um privilégio ou uma prerrogativa?

351.4.9. Significado de República: da res publica ao princípio republicano

361.4.10. Deficiências do princípio republicano no Brasil

371.4.11. Princípio republicano na Constituição de 1988

381.4.12. Foro por prerrogativa de função à luz do conteúdo mínimo do princípio republicano

391.4.13. Princípio republicano como fundamento para restrição da prerrogativa de foro

401.4.14. Riscos de distorções do princípio republicano

412. PRERROGATIVA DE FORO NO BRASIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E NORMATIVA

422.1. CONTEXTO HISTÓRICO E TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DO TEMA PELO DIREITO BRASILEIRO AO LONGO DO TEMPO

432.2. TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DO TEMA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DA CONSTITUINTE DE 1987-1988 À CONTEMPORANEIDADE

442.2.1. Poder Executivo

452.2.2. Poder Legislativo

462.2.3. Poder Judiciário

472.2.4. Ministério Público

482.2.5. Tribunais de Contas

492.2.6. Síntese normativa do foro especial para infrações penais comuns e crimes de responsabilidade

502.3. DIFERENÇAS ENTRE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E O PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI Nº 8.038/1990 PARA DETENTORES DE PRERROGATIVA DE FORO: REPERCUSSÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO