
Direito Das Relações De Consumo
By José Franklin De SousaLength34h 6m
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Um dos grandes méritos do CDC foi chamar à atenção para uma série de ações dos fornecedores que antes eram tidas como alheias ao contrato de consumo e, portanto, desconsideradas no que se refere à proteção dos consumidores. A proteção realmente efetiva dos interesses dos consumidores, deve-se flagrar a atuação dos agentes econômicos em todo o desenvolvimento de suas atividades, ou seja, na relação de consumo propriamente dita (sentido restrito) e mesmo antes de chegar-se a ela. Desde o começo do processo de fabricação, os preceitos adequados para bem regrar essa área devem sempre atuar. A relação contratual não consiste somente na celebração de um contrato e no seu respectivo cumprimento. Ela envolve diversas fases, diferentemente caracterizadas, e de igual importância para a conservação da sadia relação jurídica entre as partes contratantes e cumprimento das expectativas geradas. Assim, cabe observar a existência de uma responsabilidade pré-contratual. Antes mesmo da celebração do contrato propriamente dito, as partes já possuem direitos e deveres recíprocos, em função das expectativas geradas. Estas surgem com a proposta lançada, a qual é comumente veiculada através da publicidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length34 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
2CAPÍTULO II AMPLIAÇÃO DO MERCADO (pt. 1)
3CAPÍTULO II AMPLIAÇÃO DO MERCADO (pt. 2)
4CAPÍTULO VIII DEFESA DO CONSUMIDOR (pt. 1)
5CAPÍTULO VIII DEFESA DO CONSUMIDOR (pt. 2)
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6CAPÍTULO IX DEFEITOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO (pt. 1)
7CAPÍTULO IX DEFEITOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO (pt. 2)
8CAPÍTULO X ANÁLISE DO CDC (pt. 1)
9CAPÍTULO X ANÁLISE DO CDC (pt. 2)
10CAPÍTULO X ANÁLISE DO CDC (pt. 3)
11CAPÍTULO X ANÁLISE DO CDC (pt. 4)
12CAPÍTULO X ANÁLISE DO CDC (pt. 5)
13CAPÍTULO X ANÁLISE DO CDC (pt. 6)
14CAPÍTULO XII SISTEMA FINANCEIRO
156 – estabeleçam sansões em caso de atraso ou descumprimento da (pt. 1)
166 – estabeleçam sansões em caso de atraso ou descumprimento da (pt. 2)
176 – estabeleçam sansões em caso de atraso ou descumprimento da (pt. 3)
182 ed., São Paulo: Atlas, 2009.