Direito Tributário Volume I
By José Franklin De Sousa
Length13h 11m
About this audiobook
A finalidade fundamental do Estado é a realização do bem geral, também chamado de bem comum. Para a realização desse bem comum que é um desiderato, tem o Estado de desenvolver atividades múltiplas que no conjunto se chamam atividade estatal: é o esforço do Estado nas realizações de seus fins. O Estado é organizado por meio de uma estrutura jurídica que não só o institui como pessoa de direitos e obrigações, mas submete este, seus agentes e os particulares ao império da lei, criando o Estado de Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length13 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 19, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1DIREITO TRIBUTÁRIO VOLUME I
2CAPÍTULO XV
3DIREITO TRIBUTÁRIO VOLUME I
4pelo
5Outro movimento de
Show all chaptersShow less
6um dos pródromos da inconfidência mineira.
7Na
8científicos:
9soluções
10se denominam
11O Fisco pode, ainda, em
12considerando-se
13Normas complementares
14de ordem tributária, como o excesso de exação.
15Interpretação.
16serem
17O art. 140, parágrafo único: ‗O juiz só decidirá
18intérprete deve
19O
20b) ao examinar cada
21infrações, ou
22de três modos:
23princípios.
24As competências
25que
26instituir
27pela
28ser utilizado com efeito de confisco.
29CAPÍTULO II IMPOSTOS
30tem como
31relação aos
32inclusive
33II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
34Considera-se ocorrido o
35reserva
36poderão
37Atividades
38imposto é o
39submetem-se ao regime jurídico em vigor quando começa esse período.
40expressão econômica, a tratamento diferenciado, desobrigadas manter escrituração contábil.
4111.5.Lucro arbitrado. A tributação com base no lucro arbitrado
42imposto
43lançamento, a rigor, já não se faz por declaração, mas por homologação.
44fazer declaração
45Os
46fato, a mera coleta de
47são
48O parecer
49vamos
50responsabilidade solidária são:
Direito Constitucional Volume ViiJosé Franklin De Sousa23h 7m$8 · $0.00
Comunicação E Nulidade Dos Atos ProcessuaisJosé Franklin De Sousa19h 19m$6 · $0.00
Contratos No Código CivilJosé Franklin De Sousa34h 22m$8 · $0.00
Homologação De Penhor LegalJosé Franklin De Sousa2h 55m$7 · $0.00
Responsabilidade Civil No BrasilJosé Franklin De Sousa35h 39m$8 · $0.00
Neurodireitos E NeuroéticaJosé Franklin De Sousa6h 44m$8 · $0.00
A Evolução Do Direito AdministrativoJosé Franklin De Sousa6h 45m$8 · $0.00
Jurisdição E ProcessoJosé Franklin De Sousa6h 34m$8 · $0.00
Redes Sociais E A Educação De Crianças E AdolescentesJosé Franklin De Sousa5h 6m$8 · $0.00
Antecipação Do Pedido Principal E Do Pedido CautelarJosé Franklin De Sousa35h 48m$8 · $0.00
Uma Análise Do MandatoJosé Franklin De Sousa5h 11m$7 · $0.00
Resposta Do Réu No Processo CivilJosé Franklin De Sousa6h 21m$8 · $0.00
Normas Fundamentais No Processo CivilJosé Franklin De Sousa17h 48m$6 · $0.00
Contrato De Gaveta No BrasilJosé Franklin De Sousa6h 34m$8 · $0.00
Desconsideração Da Personalidade JurídicaJosé Franklin De Sousa13h 46m$6 · $0.00
Direito Constitucional Volume ViiiJosé Franklin De Sousa19h 13m$8 · $0.00
A Reparação Do DanoJosé Franklin De Sousa33h 20m$9 · $0.00
Nulidades No Direito Processual CivilJosé Franklin De Sousa13h 10m$8 · $0.00
Descumprimento De Preceito FundamentalJosé Franklin De Sousa6h 35m$7 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 21m4.7 (260)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 36m4.7 (379)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57m4.6 (307)$9 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16m4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 41m4.6 (1.4K)$9 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 21m4.6 (611)$12 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos3h 50m4.6 (281)$7 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
DescolonizarBoaventura de Sousa Santos3h 16m4.6 (268)$5.15 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44m4.6 (470)$13 · $0.00
O corpo educadoGuacira Lopes Louro6h 35m4.6 (460)$5.99 · $0.00
Amor, sexualidade, feminilidadeSigmund Freud, Maria Rita Salzano Moraes12h 4m4.5 (2.7K)$13 · $0.00
Exercícios de bioenergéticaAlexander Lowen, Leslie Lowen4h 27m4.5 (2.4K)$3.99 · $0.00
Couraça muscular do caráter (Wilhelm Reich)J. A. Gaiarsa10h 59m4.6 (260)$7.99 · $0.00
Sobre a morte e o morrerElisabeth Kübler-Ross10h 18m4.4 (5.9K)$10 · $0.00
You may also like
Descumprimento De Preceito FundamentalJosé Franklin De Sousa6h 35m$7 · $0.00
Complexidade tributária, ambiente de negócios e transparênciaMauro Uchôa1h 27m$10 · $0.00
Mutação da Atividade PolicialVitor da Silva Souza9h 28m$15 · $0.00
A Liberdade de Expressão e a Justiça BrasileiraVitor Amaral Medrado7h 14m$14 · $0.00
Direito e Economia no Brasil - Estudos Sobre a Análise Econômica do Direito - 6ª ED - 2025Luciano Benetti Timm26h 26m$33 · $0.00
Como passar em concursos CESPE: direito internacional público e privadoWander Garcia, Ana Paula Garcia3h 39m$1 · $0.00
Código Tributário De ManausDionysio Paixão11h 54m$8 · $0.00
Aplicação Das Normas Fundamentais No Processo CivilJosé Franklin De Sousa29h 42m$9 · $0.00
DireitoRaymond Wacks5h 56m4.2 (169)$6 · $0.00
O Caso Julgado InconstitucionalEduardo Silveira6h 59m$12 · $0.00
Coisa Julgada MaterialJosé Franklin De Sousa21h 2m$8 · $0.00
Duplo Grau de Jurisdição nos Processos CriminaisJosé Ailton da Silva Júnior8h 14m$8 · $0.00
Atos InternacionaisGustavo Santana Silva47m$4 · $0.00
Questões Legais, Doutrinárias E Jurisprudenciais Para O Reconhecimento Do Vínculo Estatutário E A Efetividade Do Servidor Público Estabilizado Pelo Art. 19 Do Adct Cf88Nildo Lima Santos6h 7m$5 · $0.00
Escritos Jurídicos Sobre O Projeto De FlorençaTauã Lima Verdan Rangel (organizador)3h 55m$8 · $0.00
Esboços De Uma Teoria Jurídico-comportamentalDiego Sabóia E Silva12h 36m$6 · $0.00
Antes do MP3Enio Everton Vieira4h 58m$12 · $0.00
Controle Interno nos Municípios do Centro-Sul SergipanoAntônio da Conceição Meneses Júnior4h 48m$11 · $0.00
Análise do Simples Nacional na perspectiva da receita e renúncia fiscal no município de Manaus (AM)Wastony Bittencourt11h 27m$21 · $0.00
Execução antecipada da pena criminalAntonio Marcos Conceição4h 27m$13 · $0.00