Descumprimento De Preceito Fundamental
By José Franklin De Sousa
Length6h 34m
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Nem a CF e nem a Lei 9882/99 não explicitou o que seja preceito fundamental e, não se pode entender que seja todo e qualquer dispositivo da Constituição. Não é adequada interpretação redirecionada. Preceito fundamental é aquele indispensável à configuração da Constituição como normas. As que identificam a forma e a estrutura do Estado, o sistema do governo, a divisão e o funcionamento dos poderes; os princípios fundamentais; os direitos fundamentais; a ordem econômica e a ordem social.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length6 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
26conceitual maior que a de princípio.
2também é
27ação autônoma, equiparação
3regra pede o efeito ex
28seja por equivalência ou
4jurídico
29trânsito em
5Como preceito
30foi
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6delimitadas
31________ 6http://www.infoescola.com/direito/arguicao-de- descumprimento-de-preceito-fundamental/.
7Uma
32Pela
8da
33arguição
9petição inicial, proferir o despacho liminar.
34relevante o
10às
35Aplicando-se ao Direito Constitucional, os princípios constitucionais, principalmente com o pós-
11na
36tipo de
12As
37rel. min. Joaquim Barbosa, decisão
13respectivo
38com
14importante mencionar como
39É
15de decorrente
40bojo
16Sob o
41da
17incerteza gerada por
42II -- a
18Pela
43de
19aos dois aspectos gera inconstitucionalidade, que pode ser formal e/ou material, respectivamente.
44indispensável a
20data e
45de Descumprimento
21instância
46Há, portanto, óbice
22que
47Com efeito, a ação
23Por oportuno, deve-se
48fundamental configura
24„preceito
49a
25„As
50numa
Perdas E Danos: CasuísticaJosé Franklin De Sousa17h 13m$7 · $0.00
Revisão E Exoneração De AlimentosJosé Franklin De Sousa7h 36m$8 · $0.00
Intervenção De Terceiros No Cpc/2015José Franklin De Sousa17h 12m$8 · $0.00
Princípios ConstitucionaisJosé Franklin De Sousa6h 1m$8 · $0.00
Contratos Comissão – Agência E Distribuição – Corretagem - TransporteJosé Franklin De Sousa17h 17m$6 · $0.00
Contrato De CorretagemJosé Franklin De Sousa6h 11m$8 · $0.00
Poderes, Deveres Responsabilidade Do Juiz Impedimento E SuspeiçãoJosé Franklin De Sousa18h 53m$6 · $0.00
Compra E Venda No Direito BrasileiroJosé Franklin De Sousa7h 25m$8 · $0.00
Boa-fé Objetiva Nos Contratos ConsumeristasJosé Franklin De Sousa5h 56m$8 · $0.00
Litigância De Má-fé E Boa-fé ObjetivaJosé Franklin De Sousa22h 41m$8 · $0.00
Teoria Da Nulidade Dos Atos ProcessuaisJosé Franklin De Sousa21h 34m$8 · $0.00
Prestação De ServiçoJosé Franklin De Sousa6h 51m$8 · $0.00
Honorários De SucumbênciaJosé Franklin De Sousa7h 55m$8 · $0.00
Sociedade AnônimaJosé Franklin De Sousa19h 11m$8 · $0.00
Relação De ConsumoJosé Franklin De Sousa6h 45m$8 · $0.00
A Usucapião E A PosseJosé Franklin De Sousa34h 14m$10 · $0.00
Alimentos Civis E NecessáriosJosé Franklin De Sousa8h$8 · $0.00
Direito Aos Alimentos E O Dano AfetivoJosé Franklin De Sousa23h 32m$8 · $0.00
Elementos De Direito AdministrativoJosé Franklin De Sousa16h 8m$8 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21m4.8 (1.1K)$9 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 25m4.7 (1.3K)$13 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3m4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 27m4.7 (260)$8.99 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$4.99 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 42m4.7 (379)$8.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16m4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44m4.6 (470)$13 · $0.00
Amor, sexualidade, feminilidadeSigmund Freud, Maria Rita Salzano Moraes12h 4m4.5 (2.7K)$13 · $0.00
Exercícios de bioenergéticaAlexander Lowen, Leslie Lowen4h 33m4.5 (2.4K)$7 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
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