O Trabalho Intermitente e suas Implicações
Trabalho Digno?By Wendell Elias Murad
Length3h 10m
About this audiobook
O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações do trabalho intermitente no Brasil e avaliar se essa modalidade de emprego oferece condições de trabalho digno. A pesquisa contextualiza historicamente o direito do trabalho no país e discute os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu o trabalho intermitente como uma nova forma de contratação. O estudo aborda as principais características desse modelo, suas vantagens e desvantagens, além de sua compatibilidade com os princípios constitucionais e os direitos fundamentais dos trabalhadores. A dissertação também examina decisões judiciais e interpretações doutrinárias sobre o tema, destacando os desafios e as incertezas que essa forma de vínculo empregatício apresenta. A partir de uma revisão de literatura e análise crítica, conclui-se que o trabalho intermitente pode levar à precarização das relações de trabalho, aumentando a vulnerabilidade dos trabalhadores e reduzindo sua segurança financeira e social. Embora a modalidade ofereça maior flexibilidade para empregadores e empregados, sua regulamentação ainda apresenta lacunas que comprometem a efetividade da proteção trabalhista. Dessa forma, o estudo sugere a necessidade de ajustes legislativos para garantir um equilíbrio entre flexibilidade e segurança no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Trabalho intermitente; reforma trabalhista; direitos trabalhistas; precarização; dignidade do trabalho.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length3 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 15, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3INTRODUÇÃO
41 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
51.1 A questão social à luz da Constituição Federal de 1988
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61.2 O direito individual do trabalho na Constituição vigente
71.3 Consolidação das Leis Trabalhista (CLT)
81.3.1 Estrutura e Importância da CLT
91.3.2 Evolução e Mudanças
101.3.3 Principais Mudanças na CLT
112 A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 E A CRIAÇÃO DO TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL
122.1 A Lei n.º 13.467, de 2017, que introduziu a “reforma” trabalhista vigente
132.2 A Medida Provisória (MP) n.º 808 de 2017 e o contrato de trabalho intermitente
142.3 A Portaria 349/2018 e a modalidade intermitente
152.4 O contrato de trabalho intermitente no Brasil
162.4.1 Conceito e características
172.4.2 A abrangência da contratação na modalidade intermitente
182.4.3 O Trabalho Intermitente das Gestantes e a Exceção dos Aeronautas
192.5 Análise comparativa internacional: o contrato intermitente no Brasil e em outros países segundo Bosco (2024)
203 O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE BRASILEIRO E A SUA (IN)COMPACTIBILIDADE COM OS PLANOS CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL VIGENTES
213.1 Flexibilização de direitos sociais fundamentais
223.2 Precarização do trabalho
233.2.1 Consequências da Precarização
243.2.2 A negociação coletiva como mecanismo de contenção da precarização no trabalho intermitente segundo Brólio (2019)
253.3 Incompatibilidade e Inconvencionalidade com a Constituição Federal de 1988
263.4 O contrato de trabalho intermitente à luz dos direitos fundamentais e da dignidade do trabalho, segundo Castro (2023)
273.5 A crítica de Tupinambá (2020): o contrato intermitente e a negação do trabalho decente
283.6 O trabalho intermitente à luz da Organização Internacional do Trabalho
294 JULGAMENTO SOBRE O TRABALHO INTERMITENTE
304.1 Julgamento do STF sobre o Contrato de Trabalho Intermitente.
314.2 Fundamentação da Decisão do STF
324.3 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) analisadas
334.3.1 ADI 5.826/DF
344.3.2 ADI 5.829/DF e ADI 6.154/DF
354.4 Implicações da Decisão do STF
365 ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS DO STF SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
375.1 O Primeiro Acórdão: A ADI 5826/DF e a Fundamentação do Ministro Edson Fachin
385.2 O Voto Vencedor de Nunes Marques e a Consolidação da Modalidade Intermitente
395.3 ADIs 5.829 e 6.154: Julgamento Conjunto e Implicações Práticas
405.4 A Contradição com o Princípio da Proibição do Retrocesso Social
415.5 A Dimensão Econômica versus a Dimensão Jurídico-Social do Trabalho Intermitente
425.6 A Efetividade das Garantias Constitucionais no Trabalho Intermitente
435.7 Propostas de Reinterpretação do Contrato Intermitente à Luz da Constituição
445.8 Síntese crítica dos acórdãos do STF sobre o trabalho intermitente
456 A MODALIDADE DO TRABALHO INTERMITENTE À LUZ DA DOUTRINA CONTEMPORÂNEA
467 O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE À LUZ DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE CRÍTICA COM BASE EM LEONARDO ALIAGA BETTI (2021)
478 O TRABALHO INTERMITENTE EM CONJUNTO COM AS PLATAFORMAS DIGITAIS
489 IMPACTO SOCIAL DO TRABALHO INTERMITENTE
4910 PERSPECTIVAS FUTURAS E NOVAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO
5011 IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL
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