Comunicação E Nulidade Dos Atos Processuais
By José Franklin De Sousa
Length19h 19m
About this audiobook
O art. 236 do CPC, ao estabelecer que os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial, aperfeiçoa o art. 200 do CPC/73 ao permitir que a comunicação dos atos processuais seja realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real (§ 3º), sem prejuízo da expedição das cartas indicadas nos dispositivos seguintes. Lei 13105/2015 (CPC). Art. 236. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial. § 1o Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. § 2o O tribunal poderá expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede. § 3o Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. O impulso processual com vistas à decisão final ocorre por iniciativa oficial, por meio do cumprimento de determinados atos processuais que encerram ordens judiciais. Estas ordens podem ter cumprimento nos limites da competência territorial do órgão jurisdicional, hipótese em que são praticadas por auxiliares diretos do juízo.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length19 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 6, 2018
LanguagePortuguese
Table of contents
1COMUNICAÇÃO E NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS
26registrado, digitalizados e
2institucional
27„Observando as
3inciso
28importante
4As
29tiver dúvida acerca de sua
5PREVALÊNCIA
30Enunciado 33 STJ: A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.
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6AGRAVO
31desinteresse
7Havendo
32ficam excluídos os
8O direito
33A
9internacional e, à
34tramitar no
10de
35julgamento
11Cumpre
36Quanto ao
12que
371º Da decisão de
13particular
38ou
14Após verificar que a
39levante
15Por
40mensalmente
16foi devidamente
41exercerão
17ordem
42que
18Nancy
43Superadas
19fica
44A despeito da
20O direito
45Assim, caso exista alguma
21internacional e, à
46juízo torna
22foi
47lei e
23já em
48ou
24serão
49justiça, não
25ou
50Havendo
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