Length34h 22m
About this audiobook
A grande inovação trazida pelo Código Civil foi a inserção em seu rol de alguns contratos que pertencem ao direito comercial, tais como o contrato de comissão, de agência e distribuição, o de corretagem, o de transporte de pessoas e de coisas. O contrato de compra e venda não basta, por si só, para transladar o domínio da coisa que constitui seu objeto. A compra e venda é o contrato pelo qual alguém (vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominado preço. Em regra, a propriedade móvel se transfere pela tradição (entrega da coisa) enquanto a propriedade imóvel transfere-se pelo registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Portanto, o contrato de compra e venda traz somente o compromisso do vendedor em transmitir a propriedade, denotando efeitos obrigacionais (art. 482, CC). O contrato é translativo no sentido de trazer como conteúdo a referida transmissão, que se perfaz pela tradição nos casos que envolvem bens móveis, ou pelo registro, nas hipóteses de bens imóveis.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length34 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL
2CAPÍTULO VIII EMPRÉSTIMO (pt. 1)
3CAPÍTULO VIII EMPRÉSTIMO (pt. 2)
4CAPÍTULO II CONTRATO DE GAVETA
5CAPÍTULO III COMISSÃO
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6CAPÍTULO IV CONTRATO DE SEGURO (pt. 1)
7CAPÍTULO IV CONTRATO DE SEGURO (pt. 2)
8CAPÍTULO V CONTRATO DIGITAL (pt. 1)
9CAPÍTULO V CONTRATO DIGITAL (pt. 2)
10CAPÍTULO VI CORRETAGEM (pt. 1)
11CAPÍTULO VI CORRETAGEM (pt. 2)
12CAPÍTULO VII MANDATO (pt. 1)
13CAPÍTULO VII MANDATO (pt. 2)
14CAPÍTULO VIII EMPRÉSTIMO
15CAPÍTULO IX FIANÇA
16CAPÍTULO X AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
17CAPÍTULO XI TRANSPORTE (pt. 1)
18CAPÍTULO XI TRANSPORTE (pt. 2)
19CAPÍTULO XI TRANSPORTE (pt. 3)
202003. Disponível
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