Length2h 45m
About this audiobook
Esta obra traz um Relatório-Modelo de aplicação da Teoria do delito no direito disciplinar. Trata-se de um experimento conceitual, testado em casos reais, no âmbito do sistema correicional da Administração Pública Federal.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length2 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 21, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1TEORIA DO DELITO DISCIPLINAR
2PREFÁCIO
3O autor
41 - ANTECEDENTES7
5Uma sindicância
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62 - INSTAURAÇÃO11
73 - PROCEDIMENTOS13
8processo.
9Em resposta às diligências acima, foram recebidos por esta
10Destacamos, assim, que o referido processo é constituído
115.1. DOS FATOS APURADOS17
125.2 - DOS ATOS APURADOS E DAS PROVAS PRODUZIDAS19
136 - DEFESA21
14em
15não não
167 - APRECIAÇÃO DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES22
178 - APRECIAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE MÉRITO23
18A competência
19b.1. O Sr. Abundâncio era Coordenador de Negócios do INT.
20INT, onde
21c) O Sr. Abundâncio tem bons antecedentes
22dignidade da função pública.
23seja, o abuso no cometimento da própria infração.
24Regulamento de sua Incubadora.
25supra.
26deducta deste relatório.
27a) Tipicidade formal
28a.1) a conduta
29a
30empresa
31Na______pergunta:
32interesses
33a.2) O resultado típico
34IEN
35b.1) Imputação objetiva da conduta
36b.2) Resultado jurídico
37c) Tipicidade subjetiva
38sofreu dois nos anteriores‖ (fls. ___);
39anos
40voltadas
41Abundâncio :
42realizou uma conduta voluntária de
4312 - ENCERRAMENTO
44A Comissão de Inquérito submete à apreciação28 de Vossa
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