Homologação De Penhor Legal
By José Franklin De Sousa
Length2h 54m
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A 'homologação do penhor legal' estava disciplinada, no CPC/73, como um dos procedimentos cautelares específicos ou nominados em seus arts. 874 a 876.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length2 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL
2audiência preliminar na qual, se não pagar, deverá apresentar contestação.
3comparecimento
4Homologado
5altera parte, desde que suficientemente provadas às condições para tal deferimento.
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6obrigatoriedade de designação de audiência preliminar no anterior diploma processual.
7Homologado
8O penhor legal está previsto no Código Civil:
9valor das obrigações não cumpridas pelo empregador.
10obrigação;
11c) na alegação de haver sido ofertada caução
12Homologado
13O Código Civil estabelece duas modalidades
14i) os hospedeiros, ou
15Da
16impossível
17Oferecida defesa, o
18inciso
19A homologação de penhor
20O penhor legal está previsto no Código Civil:
21Pelo
22anticrético
23nos
24Sem embargo, o
25consta
26nomeará
27profissionalmente
28Ao credor pignoratício foram outorgadas as
29judicial
30judicialmente
31que penhorados.
32lhe sejam adjudicados os bens
33Nesse ponto, é importante destacar a lição de
34Sílvio de Salvo Venosa:
35formulado
36desfavor
37judicial. Desatendido
38correta
39observá-la, esta oferta também deverá também instruir o requerimento.
40forçado da oferta, da
41judicial para
42a) o devedor espontaneamente pagar a
43A
44estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que tiverem feito.
45O penhor é
46anticrético
47na
48respondendo
49ao
50judicialmente
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