Deveres do juiz no devido processo legal
By Gildo Faustino da Silva Nascimento
Length12h 3m
About this audiobook
Os deveres judicantes, notadamente os atos decisórios têm sido tratados timidamente pela doutrina, sem que se veja a devida razão para essa postura dos ensinadores do Direito. É da consciência dos operadores do Direito, que os juízes, porquanto responsáveis pela tarefa estatal de resolver os conflitos de interesses pela aplicação da norma jurídica para a promoção da justiça social, não se desfazem de sua mera condição humana, falível sob vários aspectos subjetivos de própria falibilidade, apesar do dever de se manifestar na relação processual como sujeitos imparciais.
É fato que a falta de consciência social quanto a responsabilidade do magistrado na condução do processo faz com que os jurisdicionados prejudicados pelos atos decisórios não busquem obter do juiz a devida reparação pelos danos sofridos, sejam estes em razão de ato ilícito do juiz ou por deste a omissão na direção do processo, apesar das garantias legais e procedimentais existentes acerca de referida reparabilidade civil prevista em lei material e procedimental.
Entrementes, nos últimos tempos observa-se que há estudos e publicações com o intuito de desmistificar a responsabilidade civil do juiz pela direção indevida do processo, também de natureza civil quanto funcional, ainda que se tenha o preceito legal da regressividade a seu favor, o que tem sido feito de maneira esporádica, justificada pelo fato de que, na cultura brasileira, o juiz ainda é tido como uma figura irretocável pelo próprio poder do cargo, sem que para isso se adentre a polêmica do corporativismo da classe.
Em vista disso, neste trabalho, salienta-se que, na condução do processo de causa civil, o juiz tem um papel funcional e pessoal de grande relevância social, sob a devida responsabilidade civil e funcional, por ser o único agente público investido do dever e da competência de resolver os conflitos de interesses levados ao Judiciário, sem, contudo, deixar de considerar a sua responsabilidade pessoal e patrimonial quando da realização dos atos processuais de sua competência, por sua própria falibilidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4CAPÍTULO I. O ACESSO À JUSTIÇA COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL
51.1 O QUE É A JUSTIÇA
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61.2 O QUE É ACESSO À JUSTIÇA
71.3 RAZÕES DA BUSCA À JUSTIÇA
81.4 EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: 1.4.1 Meios de efetivação do acesso à Justiça
9CAPÍTULO II. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO DO JUIZ NO PROCESSO
102.1 O PROCESSO COMO SERVIÇO PÚBLICO
112.2 CONCEITO DE PROCESSO
122.3 NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO
132.4 OBJETO DO PROCESSO
142.5 A FIGURA DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL
152.6 O JUIZ E SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS
162.6.1 O juiz como agente público
172.6.2 O juiz como prestador de serviço público indispensável
182.6.3 O juiz como criatura interpretativa do legislador
192.6.4 O juiz como agente da construção do direito pela decisão objetiva
202.6.5 O juiz como agente de cultura jurídica
21CAPÍTULO III. DEVERES DO JUIZ FACE À PRINCIPIOLOGIA PROCESSUAL
223.1 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS E O DEVER DO JUIZ
233.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E O JUIZ
243.2.1 Princípio do direito de ação e o dever do juiz
253.2.2 Princípio da motivação das decisões e a responsabilidade do juiz
263.2.3 Princípio da igualdade dos litigantes e o dever do juiz
273.2.4 Princípio do devido processo legal e o dever do juiz
283.2.5 Princípio do contraditório e o dever do juiz
293.2.6 Princípio da ampla defesa e o dever do juiz
303.2.7 Princípio da licitude do meio probatório e o dever do juiz
313.2.8 Princípio da publicidade e o dever do juiz
323.3 PRINCÍPIOS INFRACONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E O JUIZ
333.3.1 Princípio da iniciativa da parte litigante e o dever do juiz
343.3.2 Princípio do impulso oficial e o dever do juiz
353.3.3 Princípio do dispositivo e o dever do juiz
363.3.4 Princípio da persuasão racional e o dever do juiz
373.3.5 Princípio da verdade formal/real e o dever do juiz
383.3.6 Princípio da oralidade e o dever do juiz
393.3.7 Princípio da identidade física do juiz e o dever do juiz
403.3.8 Princípio da imediaticidade e o dever do juiz
413.3.9 Princípio da concentração processual e o dever do juiz
423.3.10 Princípio da lealdade e da boa-fé e o dever do juiz
433.3.11 Princípio da economia processual e o dever do juiz
44CAPÍTULO IV. PODERES DO JUIZ NO PROCESSO
454.1 PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ
464.1.1 Poder geral de cautela
474.1.2 Poder indeclinável de julgar
484.1.3 Poder quase-legislador
494.1.4 Poder judicante
504.1.5 Poder disciplinador do juiz
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