Super Manual de Regularização Fundiária Urbana
By Jamilson Lisboa Sabino
Length25h 8m
About this audiobook
De autoria de Jamilson Lisboa Sabino, o maior especialista em regularização fundiária do Brasil, o "Super Manual de Regularização Fundiária Urbana" é um trabalho de notável excelência na interpretação do tema, pois reúne todo o conhecimento do autor sobre o procedimento de legalização de loteamentos, condomínios e assentamentos informais. É o principal livro do país sobre Reurb porque debate com profundidade a Lei nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018. Um trabalho extenso, elaborado a partir da análise de casos concretos apresentados pelos alunos do Curso de Regularização Fundiária Urbana. O livro conta com modelos de todos os atos administrativos aplicados na Reurb. Um livro de referência.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length25 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1TÍTULO 1 Análises e Providências iniciais
21 Hipóteses de cabimento da regularização fundiária urbana
31.1 Conceito de núcleo urbano
41.1.1 Assentamento humano
51.1.2 Uso e características urbanas
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61.1.3 Constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868/1972
71.1.4 Independentemente da propriedade do solo
81.1.5 Ainda que qualificada ou inscrita como rural
91.2 Conceito de núcleo urbano informal
101.2.1 Núcleo urbano informal clandestino
111.2.2 Núcleo urbano informal irregular
121.2.3 Núcleo urbano informal com problema na titulação dos ocupantes
131.3 Conceito de núcleo urbano informal consolidado
141.3.1 Parcelamento do solo (loteamento e desmembramento)
151.3.2 Desdobro
161.3.3 Condomínio de casas e condomínio de lotes
171.3.4 Sítios de recreio ou chácaras de lazer
181.3.5 Conjuntos habitacionais
191.3.6 Condomínio urbano simples
201.3.7 Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação e Áreas de Proteção de Mananciais
211.3.8 Ocupações às margens de reservatório de água
221.3.9 Áreas de risco
231.3.10 Independe de ZEIS
241.3.11 Áreas com demanda judicial
251.3.12 Parcelamentos implantados antes de 19 de dezembro de 1979
261.3.13 Expansão do núcleo informal
271.3.14 Localização do núcleo urbano em mais de um Município
281.4 Ato administrativo que qualifica o assentamento como núcleo urbano informal consolidado
292 Marco temporal
303 Hipóteses de inaplicabilidade da Lei nº 13.465/2017
313.1 Ocupações individuais
323.2 Assentamentos não consolidados
333.3 Núcleo urbano informal consolidado inserido em Unidade de Conservação de Proteção Integral
343.4 Áreas de risco de desastre
353.5 Decisão judicial
363.6 Terreno público, posterior a 22 de dezembro de 2016, classificado como Reurb-E
373.7 Ausência de interesse público
384 Dispensa Lei Municipal
395 Dispensa a prévia inclusão do núcleo informal no perímetro urbano
406 Dispensa das áreas públicas, das áreas não edificáveis e dos padrões urbanísticos
416.1 Áreas públicas
426.2 Áreas não edificáveis
436.3 Parâmetros urbanísticos e edilícios
446.4 Formalização da dispensa
45TÍTULO 2 Procedimento administrativo
461 Estrutura e organização administrativa
471.1 Órgão responsável pelo procedimento de regularização
481.2 Terceirização do procedimento administrativo
491.3 Criação de pessoa jurídica para representar os ocupantes na regularização
501.4 Parecer jurídico
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