Super Manual de Regularização Fundiária Urbana
By Jamilson Lisboa Sabino
Length25h 8m
About this audiobook
De autoria de Jamilson Lisboa Sabino, o maior especialista em regularização fundiária do Brasil, o "Super Manual de Regularização Fundiária Urbana" é um trabalho de notável excelência na interpretação do tema, pois reúne todo o conhecimento do autor sobre o procedimento de legalização de loteamentos, condomínios e assentamentos informais. É o principal livro do país sobre Reurb porque debate com profundidade a Lei nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018. Um trabalho extenso, elaborado a partir da análise de casos concretos apresentados pelos alunos do Curso de Regularização Fundiária Urbana. O livro conta com modelos de todos os atos administrativos aplicados na Reurb. Um livro de referência.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length25 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1TÍTULO 1 Análises e Providências iniciais
21 Hipóteses de cabimento da regularização fundiária urbana
31.1 Conceito de núcleo urbano
41.1.1 Assentamento humano
51.1.2 Uso e características urbanas
Show all chaptersShow less
61.1.3 Constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868/1972
71.1.4 Independentemente da propriedade do solo
81.1.5 Ainda que qualificada ou inscrita como rural
91.2 Conceito de núcleo urbano informal
101.2.1 Núcleo urbano informal clandestino
111.2.2 Núcleo urbano informal irregular
121.2.3 Núcleo urbano informal com problema na titulação dos ocupantes
131.3 Conceito de núcleo urbano informal consolidado
141.3.1 Parcelamento do solo (loteamento e desmembramento)
151.3.2 Desdobro
161.3.3 Condomínio de casas e condomínio de lotes
171.3.4 Sítios de recreio ou chácaras de lazer
181.3.5 Conjuntos habitacionais
191.3.6 Condomínio urbano simples
201.3.7 Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação e Áreas de Proteção de Mananciais
211.3.8 Ocupações às margens de reservatório de água
221.3.9 Áreas de risco
231.3.10 Independe de ZEIS
241.3.11 Áreas com demanda judicial
251.3.12 Parcelamentos implantados antes de 19 de dezembro de 1979
261.3.13 Expansão do núcleo informal
271.3.14 Localização do núcleo urbano em mais de um Município
281.4 Ato administrativo que qualifica o assentamento como núcleo urbano informal consolidado
292 Marco temporal
303 Hipóteses de inaplicabilidade da Lei nº 13.465/2017
313.1 Ocupações individuais
323.2 Assentamentos não consolidados
333.3 Núcleo urbano informal consolidado inserido em Unidade de Conservação de Proteção Integral
343.4 Áreas de risco de desastre
353.5 Decisão judicial
363.6 Terreno público, posterior a 22 de dezembro de 2016, classificado como Reurb-E
373.7 Ausência de interesse público
384 Dispensa Lei Municipal
395 Dispensa a prévia inclusão do núcleo informal no perímetro urbano
406 Dispensa das áreas públicas, das áreas não edificáveis e dos padrões urbanísticos
416.1 Áreas públicas
426.2 Áreas não edificáveis
436.3 Parâmetros urbanísticos e edilícios
446.4 Formalização da dispensa
45TÍTULO 2 Procedimento administrativo
461 Estrutura e organização administrativa
471.1 Órgão responsável pelo procedimento de regularização
481.2 Terceirização do procedimento administrativo
491.3 Criação de pessoa jurídica para representar os ocupantes na regularização
501.4 Parecer jurídico
More from Jamilson Lisboa Sabino
Manual do Plano Diretor MunicipalJamilson Lisboa Sabino12h 54m$17 · $0.00
Lei de Licitações e Contratos AdministrativosJamilson Lisboa Sabino6h 58m$13 · $0.00
Lei de Parcelamento do Solo ComentadaJamilson Lisboa Sabino16h 36m4.8 (19)$10 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Lei de Parcelamento do Solo Urbano ComentadaJamilson Lisboa Sabino12h 19m$10 · $0.00
História de BertiogaJamilson Lisboa Sabino16h 54m$73 · $0.00
Lei de Parcelamento do Solo Urbano ComentadaJamilson Lisboa Sabino10h 9m$14 · $0.00
Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotesJamilson Lisboa Sabino14h 34m4.8 (10)$12 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
You may also like
A história do mundo para quem tem pressaEmma Marriott6h 11m3.8 (16.4K)$6 · $0.00
A história do século 20 para quem tem pressaNicola Chalton, Meredith MacArdle6h 58m4.0 (1.9K)$7 · $0.00
O Príncipe (Traduzido)Niccolò Machiavelli5h 5m4.1 (40.1K)$4.60 · $0.00
Sociedade anônima do futebolJoäo Roberto Ferreira Franco8h 21m$15 · $0.00
Eleições 2016: Calendário EleitoralFelipe Diehl2h 28m$5 · $0.00
Introdução Ao Direito AdministrativoWilliams Mello8h 1m$6 · $0.00
Código de Processo CivilLexGo10h 59m4.6 (13)Free
Direito Tributário Volume IiJosé Franklin De Sousa16h 10m$8 · $0.00
Instituições De DireitoGiovanni Bugni Lemes2h 25m$8 · $0.00
Teoria Geral do Direito Notarial e Registral - 2ª Ed - 2025Christiano Cassettari11h 8m$18 · $0.00
Genealogia Da Família Imperial BrasileiraAndréa Christina Silva Panaro Caldas3h 30m$6 · $0.00
Isaías Em Foco!Marcio Bertachini47m$5 · $0.00
Ensaios No Âmbito JurídicoFrancisco Das Chagas Bezerra Neto (organizador)3h 50m$8 · $0.00
IncitatusJoão Paulo Capelotti, Constantino Pereira Martins9h 21m$14 · $0.00
Educação, Cidadania E Realidade NacionalMarco Aurélio De Passos Rodrigues3h 21m$6 · $0.00
Outorga Onerosa Em GoiâniaElaine Neves Da Silva1h 30m$7 · $0.00
Formação do Espírito SantoLeandro de Souza Lino7h 17m$25 · $0.00
Mercados en centros históricosAlysson de Paula Cavalcante Fraga4h 1m$20 · $0.00
MaquiavelAdemir Antonio Engelmann4h 45m4.8 (10)$12 · $0.00
O Uso Político Estratégico do Supremo Tribunal Federal à luz da Polarização no BrasilJose Gutembergue de Sousa Rodrigues Junior6h 32m$13 · $0.00