Politics and Government

Super Manual de Regularização Fundiária Urbana

By Jamilson Lisboa Sabino

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Length25h 8m

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De autoria de Jamilson Lisboa Sabino, o maior especialista em regularização fundiária do Brasil, o "Super Manual de Regularização Fundiária Urbana" é um trabalho de notável excelência na interpretação do tema, pois reúne todo o conhecimento do autor sobre o procedimento de legalização de loteamentos, condomínios e assentamentos informais. É o principal livro do país sobre Reurb porque debate com profundidade a Lei nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018. Um trabalho extenso, elaborado a partir da análise de casos concretos apresentados pelos alunos do Curso de Regularização Fundiária Urbana. O livro conta com modelos de todos os atos administrativos aplicados na Reurb. Um livro de referência.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length25 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 15, 2025

LanguagePortuguese

1TÍTULO 1 Análises e Providências iniciais

21 Hipóteses de cabimento da regularização fundiária urbana

31.1 Conceito de núcleo urbano

41.1.1 Assentamento humano

51.1.2 Uso e características urbanas

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61.1.3 Constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868/1972

71.1.4 Independentemente da propriedade do solo

81.1.5 Ainda que qualificada ou inscrita como rural

91.2 Conceito de núcleo urbano informal

101.2.1 Núcleo urbano informal clandestino

111.2.2 Núcleo urbano informal irregular

121.2.3 Núcleo urbano informal com problema na titulação dos ocupantes

131.3 Conceito de núcleo urbano informal consolidado

141.3.1 Parcelamento do solo (loteamento e desmembramento)

151.3.2 Desdobro

161.3.3 Condomínio de casas e condomínio de lotes

171.3.4 Sítios de recreio ou chácaras de lazer

181.3.5 Conjuntos habitacionais

191.3.6 Condomínio urbano simples

201.3.7 Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação e Áreas de Proteção de Mananciais

211.3.8 Ocupações às margens de reservatório de água

221.3.9 Áreas de risco

231.3.10 Independe de ZEIS

241.3.11 Áreas com demanda judicial

251.3.12 Parcelamentos implantados antes de 19 de dezembro de 1979

261.3.13 Expansão do núcleo informal

271.3.14 Localização do núcleo urbano em mais de um Município

281.4 Ato administrativo que qualifica o assentamento como núcleo urbano informal consolidado

292 Marco temporal

303 Hipóteses de inaplicabilidade da Lei nº 13.465/2017

313.1 Ocupações individuais

323.2 Assentamentos não consolidados

333.3 Núcleo urbano informal consolidado inserido em Unidade de Conservação de Proteção Integral

343.4 Áreas de risco de desastre

353.5 Decisão judicial

363.6 Terreno público, posterior a 22 de dezembro de 2016, classificado como Reurb-E

373.7 Ausência de interesse público

384 Dispensa Lei Municipal

395 Dispensa a prévia inclusão do núcleo informal no perímetro urbano

406 Dispensa das áreas públicas, das áreas não edificáveis e dos padrões urbanísticos

416.1 Áreas públicas

426.2 Áreas não edificáveis

436.3 Parâmetros urbanísticos e edilícios

446.4 Formalização da dispensa

45TÍTULO 2 Procedimento administrativo

461 Estrutura e organização administrativa

471.1 Órgão responsável pelo procedimento de regularização

481.2 Terceirização do procedimento administrativo

491.3 Criação de pessoa jurídica para representar os ocupantes na regularização

501.4 Parecer jurídico

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