Politics and Government

A necessidade de revisão constante da essencialidade dos produtos e serviços para a inclusão socioeconômica

By Andrei de Oliveira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 13m

About this audiobook

O presente livro é resultado de toda a pesquisa acadêmica realizada durante o curso de mestrado que concluí. De modo geral, o livro analisa as mudanças nos padrões de consumo da sociedade brasileira, estudando a relação entre tal fato e a necessidade de mudanças legislativas tributárias em vistas à inclusão social. De fato os benefícios fiscais são eficazes em todo o curso de sua vigência? Para isso, a pesquisa busca compreender em que medida se devem considerar, na aplicação da seletividade tributária em razão da essencialidade dos produtos e serviços, as mudanças dos padrões de consumo da sociedade. Faz-se ainda um cotejamento entre os dados levantados e o sistema tributário posto, observando-se a efetividade, ou não, da aplicação da técnica da seletividade tributária em razão da essencialidade, sem a ocorrência de atualização temporal da legislação em relação aos produtos considerados essenciais atualmente. Toda a pesquisa desenvolve-se à luz da teoria de justiça como equidade de John Rawls, e convida o leitor a pensar o direito com um olhar além da legislação.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 1, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

114.2 AS MUDANÇAS NOS PADRÕES DE CONSUMO

21 INTRODUÇÃO

124.2.1 AS MUDANÇAS NOS PADRÕES DE CONSUMO DE ENERGIA DE ELÉTRICA

32.1 A TEORIA CONTRATUALISTA COMO FUNDAMENTO PARA JOhN RAWLS

134.2.2 AS MUDANÇAS NOS PADRÕES DE CONSUMO DE INTERNET

42.2 A JUSTIÇA COMO EQUIDADE EM JOHN RAWLS

144.2.3 AS MUDANÇAS NOS PADRÕES DE CONSUMO DE CELULARES/SMARTPHONES

52.3 AS TEORIAS DE JUSTIÇA A PARTIR DE OUTROS AUTORES

154.2.4 AS MUDANÇAS NOS PADRÕES DE CONSUMO DE MICROCOMPUTADORES

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62.4 A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA A PARTIR DA TEORIA DE JUSTIÇA COMO EQUIDADE APLICADA à TRIBUTAÇÃO

164.2.5 BREVÍSSIMAS PERSPECTIVAS

73.1 A SELETIVIDADE E ESSENCIALIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

174.3 AS ALÍQUOTAS TRIBUTÁRIAS E O ACESSO A ITENS ESSENCIAIS

83.2 A SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA EM OUTROS ORDENAMENTOS JURÍDICOS

184.4 IMPRESSÕES E PERSPECTIVAS ACERCA DAS MUDANÇAS EXPECTADAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA NA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DA ESSENCIALIDADE (PEC 45/2019)

93.3 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS RELATIVOS À SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA

194.5 PERSPECTIVAS E PREMISSAS ACERCA DA NECESSIDADE DE REVISÃO TEMPORAL DA ESSENCIALIDADE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ICMS SANTA CATARINA

104.1 HISTÓRICO DO ICMS E SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS RELATIVOS AO SETOR DE TECNOLOGIA E DE TELECOMIUNICAÇÕES EM SANTA CATARINA

205 CONCLUSÃO