Politics and Government

A necessidade de revisão constante da essencialidade dos produtos e serviços para a inclusão socioeconômica

By Andrei de Oliveira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 13m

About this audiobook

O presente livro é resultado de toda a pesquisa acadêmica realizada durante o curso de mestrado que concluí. De modo geral, o livro analisa as mudanças nos padrões de consumo da sociedade brasileira, estudando a relação entre tal fato e a necessidade de mudanças legislativas tributárias em vistas à inclusão social. De fato os benefícios fiscais são eficazes em todo o curso de sua vigência? Para isso, a pesquisa busca compreender em que medida se devem considerar, na aplicação da seletividade tributária em razão da essencialidade dos produtos e serviços, as mudanças dos padrões de consumo da sociedade. Faz-se ainda um cotejamento entre os dados levantados e o sistema tributário posto, observando-se a efetividade, ou não, da aplicação da técnica da seletividade tributária em razão da essencialidade, sem a ocorrência de atualização temporal da legislação em relação aos produtos considerados essenciais atualmente. Toda a pesquisa desenvolve-se à luz da teoria de justiça como equidade de John Rawls, e convida o leitor a pensar o direito com um olhar além da legislação.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 1, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32.1 A TEORIA CONTRATUALISTA COMO FUNDAMENTO PARA JOhN RAWLS

42.2 A JUSTIÇA COMO EQUIDADE EM JOHN RAWLS

52.3 AS TEORIAS DE JUSTIÇA A PARTIR DE OUTROS AUTORES

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62.4 A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA A PARTIR DA TEORIA DE JUSTIÇA COMO EQUIDADE APLICADA à TRIBUTAÇÃO

73.1 A SELETIVIDADE E ESSENCIALIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

83.2 A SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA EM OUTROS ORDENAMENTOS JURÍDICOS

93.3 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS RELATIVOS À SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA

104.1 HISTÓRICO DO ICMS E SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS RELATIVOS AO SETOR DE TECNOLOGIA E DE TELECOMIUNICAÇÕES EM SANTA CATARINA

114.2 AS MUDANÇAS NOS PADRÕES DE CONSUMO

124.2.1 AS MUDANÇAS NOS PADRÕES DE CONSUMO DE ENERGIA DE ELÉTRICA

134.2.2 AS MUDANÇAS NOS PADRÕES DE CONSUMO DE INTERNET

144.2.3 AS MUDANÇAS NOS PADRÕES DE CONSUMO DE CELULARES/SMARTPHONES

154.2.4 AS MUDANÇAS NOS PADRÕES DE CONSUMO DE MICROCOMPUTADORES

164.2.5 BREVÍSSIMAS PERSPECTIVAS

174.3 AS ALÍQUOTAS TRIBUTÁRIAS E O ACESSO A ITENS ESSENCIAIS

184.4 IMPRESSÕES E PERSPECTIVAS ACERCA DAS MUDANÇAS EXPECTADAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA NA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DA ESSENCIALIDADE (PEC 45/2019)

194.5 PERSPECTIVAS E PREMISSAS ACERCA DA NECESSIDADE DE REVISÃO TEMPORAL DA ESSENCIALIDADE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ICMS SANTA CATARINA

205 CONCLUSÃO