Politics and Government

Lei de Parcelamento do Solo Comentada

aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotesBy Jamilson Lisboa Sabino

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $10

Length16h 36m

About this audiobook

Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente. Os contratos celebrados entre o loteador e os adquirentes possuem uma nova ordenação jurídica com as alterações implementadas na lei e são criteriosamente explicados.

Crime Protective Hero Political Intrigue Journey Healing

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length16 hrs 36 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 29, 2021

LanguagePortuguese

1BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO BRASIL

2CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

3FORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

4PARCELAMENTO DO SOLO URBANO REGIDO PELA LEI Nº 6.766/79

5LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO

Show all chapters

6DESDOBRO

7LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO

8CONDOMÍNIO DE CASAS

9CONDOMÍNIO DE LOTES

10INFRAESTRUTURA BÁSICA

11LOCALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS

12ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO

13TERRENOS PROIBIDOS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO

14CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTO

15REQUISITOS DO PROJETO DE LOTEAMENTO

16ÁREAS PÚBLICAS

17TAMANHO DOS LOTES

18ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS, CURSOS D’ÁGUA E FERROVIAS

19RODOVIAS

20ÁGUAS CORRENTES E DORMENTES

21FERROVIAS

22ARTICULAÇÃO E HARMONIA DO SISTEMA VIÁRIO

23PARÂMETROS URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS

24CAPÍTULO III - DO PROJETO DE LOTEAMENTO

25PROJETO DE LOTEAMENTO

26PROJETO DE DESMEMBRAMENTO

27APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO

28CAPÍTULO IV - DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO

29CAPÍTULO V - DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO

30ANUÊNCIA PRÉVIA DO ESTADO

31LICENCIAMENTO AMBIENTAL

32BENS PÚBLICOS

33DESAFETAÇÃO

34CAPÍTULO VI - DO REGISTRO DO LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO

35DISPENSA DO “REGISTRO ESPECIAL”

36PEDIDO DE REGISTRO

37CAPÍTULO VII - DOS CONTRATOS

38CONTRATOS PRELIMINARES

39ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL

40DISPENSA DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA MEDIANTE A PROVA DE QUITAÇÃO

41CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

42REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL CLASSIFICÁ-LO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO

43REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PELA LEI Nº 13.465/17, QUANDO QUALIFICADO COMO “NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO

44REGULARIZAÇÃO DE GLEBAS PARCELADAS ANTERIORMENTE A 19 DE DEZEMBRO DE 1979, ISTO É, IMPLANTADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 6.766/79

45CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES PENAIS: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

46CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS

More from Jamilson Lisboa Sabino

Lei de Licitações e Contratos AdministrativosJamilson Lisboa Sabino6h 58m$13 · $0.00

Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00

Lei de Parcelamento do Solo Urbano ComentadaJamilson Lisboa Sabino12h 19m$10 · $0.00

Super Manual de Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino25h 9m$14 · $0.00

História de BertiogaJamilson Lisboa Sabino16h 54m$73 · $0.00

Lei de Parcelamento do Solo Urbano ComentadaJamilson Lisboa Sabino10h 9m$14 · $0.00

Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotesJamilson Lisboa Sabino14h 34m$12 · $0.00

More from Política e Governo

Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00

O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8

Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00

Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00

Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1

Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00

Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00

TáticasCarujo45m$6 · $0.00

Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00

Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00

Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00

Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00

Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00

O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00

As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12

O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00

Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00

A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00

Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00

Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00

View all

Lei de Parcelamento do Solo Comentada

About this audiobook

Audiobook details

Table of contents

More from Jamilson Lisboa Sabino

More from Política e Governo

You may also like