Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada
loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de lotes e condomínio de casasBy Jamilson Lisboa Sabino
Length10h 9m
About this audiobook
A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 21, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
7CAPÍTULO VIDO REGISTRO DO LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO
2CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES
8CAPÍTULO VIIDOS CONTRATOS
3CAPÍTULO IIDOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTO
9CAPÍTULO VIIIDISPOSIÇÕES GERAIS
4CAPÍTULO IIIDO PROJETO DE LOTEAMENTO
10CAPÍTULO IXDISPOSIÇÕES PENAIS
5CAPÍTULO IVDO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO
11CAPÍTULO XDISPOSIÇÕES FINAIS
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6CAPÍTULO VDA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO
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