Explore
Pricing
For Authors
Listen Now

Sign In Start free trial

Search
Explore
Library

Publish a book
Help

Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada

Politics and Government

Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada

loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de lotes e condomínio de casasBy Jamilson Lisboa Sabino

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $14

Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada

Length10h 9m

About this audiobook

A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 9 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJul 21, 2023

LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction

7CAPÍTULO VIDO REGISTRO DO LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO

2CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES

8CAPÍTULO VIIDOS CONTRATOS

3CAPÍTULO IIDOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTO

9CAPÍTULO VIIIDISPOSIÇÕES GERAIS

4CAPÍTULO IIIDO PROJETO DE LOTEAMENTO

10CAPÍTULO IXDISPOSIÇÕES PENAIS

5CAPÍTULO IVDO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO

11CAPÍTULO XDISPOSIÇÕES FINAIS

Show all chaptersShow less

6CAPÍTULO VDA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO

More from Jamilson Lisboa Sabino

Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotes

Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotesJamilson Lisboa Sabino14h 34m$12 · $0

More from Política e Governo

Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso Material

Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1

Islã, Autoritarismo e Subdesenvolvimento

Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0

Sobre a liberdade

Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0

O indivíduo, a sociedade e o Estado

O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8

A Estrutura Constitucional da Proporcionalidade

A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0

A arte da guerra

A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0

Manifesto comunista

Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0

Justiça criminal

Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0

Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotes

Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotesJamilson Lisboa Sabino14h 34m$12 · $0

O dever da oposição: Trechos selecionados de "Obras seletas"

O dever da oposição: Trechos selecionados de "Obras seletas"Ruy Barbosa18m$2 · $0

Art. 142/CF: a verdade sobre o mito

Art. 142/CF: a verdade sobre o mitoDavi Rolim Esmeraldo Rocha8h 14m$14 · $0

A boa-fé objetiva como fundamento do controle judicial na recuperação de empresas

A boa-fé objetiva como fundamento do controle judicial na recuperação de empresasDaniel da Silva Araujo Cerqueira3h 45m$8 · $0

Desjudicialização de conflitos

Desjudicialização de conflitosMacela Nunes Leal, Leonardo Ranieri Lima Melo16h 58m$38 · $0

O Trabalho do Cuidado e a Responsabilidade Social Corporativa

O Trabalho do Cuidado e a Responsabilidade Social CorporativaTatyana Botelho5h 25m$13 · $0

A Lei nº 13.303/2016 como instrumento de combate à corrupção e em prol da governança corporativa aplicável às empresas estatais no Brasil

A Lei nº 13.303/2016 como instrumento de combate à corrupção e em prol da governança corporativa aplicável às empresas estatais no BrasilMarcia Regina Carvalho Sousa1h 43m$10 · $0

A constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas face aos grandes eventos nacionais

A constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas face aos grandes eventos nacionaisMarcos Cezar2h 32m$10 · $0

Efetividade regulatória para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região metropolitana de Goiânia

Efetividade regulatória para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região metropolitana de GoiâniaDanilo Guimarães Cunha5h 9m$12 · $0

O ágio e a não discriminação do capital estrangeiro

O ágio e a não discriminação do capital estrangeiroGuilherme Neves6h 44m$24 · $0

Regime de competência contábil na Câmara dos Deputados

Regime de competência contábil na Câmara dos DeputadosVanildo da Cunha Menezes8h 51m$14 · $0

Minha HistóriaJosé Luiz Quadros de Magalhães18h 37m$19 · $0

You may also like

As OrcasNeiriberto Silva De Freitas16m$8 · $0

Uruçu, Mandaçaia e Jataí

Uruçu, Mandaçaia e JataíRoberto Pinto12m$2 · $0

Às ZebrasNeiriberto Silva De Freitas12m$7 · $0

What beak do I have?

What beak do I have?Fernanda Emediato6m$9

O PimentãoNeiriberto Silva De Freitas5m$9 · $0

Berinjela Orgânica

Berinjela OrgânicaMárcio Pereira1h 1m$8 · $0

Timbós e cipós - crônicas selecionadas

Timbós e cipós - crônicas selecionadasFrei Vicente do Salvador16m$4 · $0

Descrição de Salvador: Trechos selecionados de Tratado descritivo do Brasil

Descrição de Salvador: Trechos selecionados de Tratado descritivo do BrasilGabriel Soares de Sousa19m$2 · $0

Que bico eu tenho? - Edição especial

Que bico eu tenho? - Edição especialFernanda Emediato14m$7 · $0

100 citações sobre ciência

100 citações sobre ciênciaAlbert Einstein, Nikola Tesla, Isaac Asimov, Friedrich Nietzsche, Isaac Newton, Charles Darwin, Walt Whitman, Stephen Hawking39m$5 · $0

Rio NiloNeiriberto Silva De Freitas6m$7 · $0

Que bico eu tenho

Que bico eu tenhoFernanda Emediato11m$9

Os gatos e os cães e De madrugada: Dois contos de Raul Pompeia

Os gatos e os cães e De madrugada: Dois contos de Raul PompeiaRaul Pompeia16m$2 · $0

Plantio DiretoOrg. Roger Rodrigo Dos Santos - Ed. Adriano Stephan1h 21m$23 · $0

Evolução- A Origem Da Vida

Evolução- A Origem Da VidaRuben Ygua2h 32m$8 · $0

Como Ser um Pescador de Sucesso

Como Ser um Pescador de SucessoUnknown Author26m$9 · $0

Aves e peixes da província de Santa Cruz: Trechos selecionados de "História da província de Santa Cruz"

Aves e peixes da província de Santa Cruz: Trechos selecionados de "História da província de Santa Cruz"Pero de Magalhães Gândavo22m$2 · $0

Caracterização Mecânica de um Arenito de Águas Profundas da Bacia de Sergipe e Suas Implicações para Geomecânica de Reservatórios

Caracterização Mecânica de um Arenito de Águas Profundas da Bacia de Sergipe e Suas Implicações para Geomecânica de ReservatóriosFelipe Tinaglia Sampaio3h 11m$12 · $0

Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável

Caminhos para o Desenvolvimento SustentávelJoana Gabriela Barbosa Amorim6h 53m$24 · $0

101 Maravilhas De Deus

101 Maravilhas De DeusCentral De Ensinos Bíblicos2h 49m$5 · $0