Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada
loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de lotes e condomínio de casasBy Jamilson Lisboa Sabino
Length10h 9m
About this audiobook
A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 21, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
7CAPÍTULO VIDO REGISTRO DO LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO
2CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES
8CAPÍTULO VIIDOS CONTRATOS
3CAPÍTULO IIDOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTO
9CAPÍTULO VIIIDISPOSIÇÕES GERAIS
4CAPÍTULO IIIDO PROJETO DE LOTEAMENTO
10CAPÍTULO IXDISPOSIÇÕES PENAIS
5CAPÍTULO IVDO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO
11CAPÍTULO XDISPOSIÇÕES FINAIS
Show all chaptersShow less
6CAPÍTULO VDA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO
More from Jamilson Lisboa Sabino
Lei de Parcelamento do Solo ComentadaJamilson Lisboa Sabino16h 36m$10 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Lei de Parcelamento do Solo Urbano ComentadaJamilson Lisboa Sabino12h 19m$10 · $0.00
Super Manual de Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino25h 9m$14 · $0.00
História de BertiogaJamilson Lisboa Sabino16h 54m$73 · $0.00
Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotesJamilson Lisboa Sabino14h 34m$12 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
You may also like
Transações e parcelamentos tributáriosThiago Batista da Costa9h 54m$15 · $0.00
Marketing, Estratégia e GestãoTiago Aroeira6h 5m$20 · $0.00
ComplianceJuliano Mirapalheta Sangoi6h 35m$12 · $0.00
Segregação Urbana e ViolênciaVERLAINE CRISTINA DE PAULA2h 28m$10 · $0.00
Tráfico Humano e EmpresasSthefani Peres4h 23m$8 · $0.00
Manual das ObrigaçõesLeandro Martins Zanitelli3h 46m$8 · $0.00
Do Limite de 40 (Quarenta) Anos para Cumprimento e Unificação de Penas na Concomitância de Infrações Anteriores e Posteriores ao Pacote AnticrimeVICTOR HUGO ANDRADE ARAÚJO15h 11m$17 · $0.00
Desafios E Perspectivas Em Meio Às Transformações SocioterritoriaisJoão Marcio Palheta Da Silva, Christian Nunes Da Silva, Adolfo Da Costa Oliveira Neto, André Cutrim Carvalho10h 43m$7 · $0.00
Tutelas provisóriasThamires Rossi Pires2h 22m$10 · $0.00
Apostila De Noções De Direito Processual CivilOrganizador: Zélio Cabral4h 24m$6 · $0.00
A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de TerceirosGuilherme Veiga10h 45m$14 · $0.00
Apostila De Noções De Direito Processual PenalOrganizador: Zélio Cabral3h 32m$6 · $0.00
Código Penal BrasilCabral Veríssimo3h 52m$15 · $0.00
Manual de processo administrativo disciplinar, sindicância investigatória e acusatóriaReginaldo Gonçalves Gomes22h 3m$21 · $0.00
Comentários à Lei 9.099/95Newton Jancowski Neto8h 41m$20 · $0.00
Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores de EmpresasEmanuel Carlos Dantas de Assis8h 21m$12 · $0.00
O Ministério Público e as Políticas Públicas de Segurança MunicipaisMurilo Alan Volpi7h 43m$20 · $0.00
Direito Penal Fundamental – Teoria do CrimeAmeleto Masini Neto15h$19 · $0.00
Qualidade de vida em Porto Velho, RondôniaRegina Chelly Pinheiro da Silva13h 6m$33 · $0.00
Acordos de não persecução penal em crimes fiscaisMarco Reis3h 49m$13 · $0.00