Integração local como solução durável

Direito Internacional dos Refugiados e Direito Internacional dos Direitos Humanos em convergênciaBy Andressa Santana Arce

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Length6h

About this audiobook

A integração local, uma das soluções duráveis clássicas propostas pelo ACNUR para o problema dos refugiados, foi objeto de estudo de Andressa Santana Arce em sua dissertação de mestrado em Direito pela UFMS. O livro tem por objetivo demonstrar os contornos jurídicos que a integração local deve ter para que se torne compatível com a ampla proteção dos direitos humanos das pessoas refugiadas. A integração local foi eleita como objeto de investigação por parecer ser a solução durável mais tangível para as pessoas refugiadas – na medida em que não exige o deslocamento para outro país –, bem como por sua, ao menos aparente, maior adequação para atender às situações de refúgio por período prolongado.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJul 6, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS

41.1 HISTÓRICO

51.2 O ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS

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61.3 CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS DE 1951 E PROTOCOLO DE NOVA IORQUE DE 1967

71.4 DESDOBRAMENTOS REGIONAIS RELATIVOS À PROTEÇÃO DE REFUGIADOS: CONVENÇÃO AFRICANA PARA REFUGIADOS DE 1969 E DECLARAÇÃO DE CARTAGENA DE 1984

81.4.1 Convenção Africana para Refugiados de 1969

91.4.2 Declaração de Cartagena e definição latino-americana de refugiado

102. CONVERGÊNCIA ENTRE DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

112.1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 E INTERNACIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

122.2 DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA DE 1993 COMO MARCOS DO ABANDONO DA VISÃO COMPARTIMENTALIZADA DOS TRÊS EIXOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA

132.3 INTERAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS PARA PROTEÇÃO DAS PESSOAS REFUGIADAS

142.3.1 O conteúdo do princípio do non-refoulement no Direito Internacional dos Refugiados, a discricionariedade estatal e a proteção das pessoas em situação de refúgio

152.3.2 A condicionalidade da proteção do Direito Internacional dos Refugiados e a universalidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos: ampliação da proteção das pessoas refugiadas

162.3.3 Proteção dos refugiados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

173. INTEGRAÇÃO LOCAL COMO SOLUÇÃO DURÁVEL PARA O PROBLEMA DOS REFUGIADOS

183.1 SOLUÇÕES DURÁVEIS PARA O PROBLEMA DOS REFUGIADOS

193.1.1 Repatriação voluntária

203.1.2 Integração local

213.1.3 Reassentamento

223.2 CRÍTICAS ÀS SOLUÇÕES DURÁVEIS

233.3 A INTEGRAÇÃO LOCAL COMO SOLUÇÃO NEGLIGENCIADA

243.4 INTEGRAÇÃO LOCAL E AS EXPERIÊNCIAS EM UGANDA E NA TANZÂNIA

253.4.1 O caso de Uganda

263.4.2 O caso da Tanzânia

273.5 COMPREENDENDO O CONCEITO DE INTEGRAÇÃO LOCAL À LUZ DO ENTENDIMENTO DE AMPLA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS