Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada
A Lei n° 6.766/1979 comentada artigo por artigo com a análise jurídica sobre loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de casas e condomínios de lotesBy Jamilson Lisboa Sabino
Length12h 18m
About this audiobook
A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 28, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
7CAPÍTULO VI Do Registro do Loteamento e Desmembramento
2CAPÍTULO I Disposições Preliminares
8CAPÍTULO VII Dos Contratos
3CAPÍTULO II Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
9CAPÍTULO VIII Disposições Gerais
4CAPÍTULO III Do Projeto de Loteamento
10CAPÍTULO IX Disposições Penais
5CAPÍTULO IV Do Projeto de Desmembramento
11CAPÍTULO X Disposições Finais
Show all chaptersShow less
6CAPÍTULO V Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
More from Jamilson Lisboa Sabino
Super Manual de Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino25h 9m$24 · $0.00
História de BertiogaJamilson Lisboa Sabino16h 55m$73 · $0.00
Lei de Parcelamento do Solo Urbano ComentadaJamilson Lisboa Sabino10h 9m$14 · $0.00
Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotesJamilson Lisboa Sabino14h 34m$12 · $0.00
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
Ontologia e economia políticaWécio Araújo5h 41m$10 · $0.00
You may also like
Direito Penal AmbientalDouglas Teodoro Fontes1h 48m$10 · $0.00
Criminal ComplianceJefferson Silva Borges4h 9m$12 · $0.00
Lei Federal Dos Crimes Ambientais Nº 9.605-98Cabral Veríssimo54m$10 · $0.00
A Responsabilidade Penal Da Pessoa JurídicaTracy Joseph Reinaldet4h 47m$7 · $0.00
As Patentes no Sistema Agroindustrial Brasileiro e os Produtos Patenteados por EstrangeirosXangai Gustavo Vargas2h 30m$10 · $0.00
Prova Simulado Trf 2a.região Técnico Administrativo Sem EspecialidadeOrganizador: Zélio Cabral54m$6 · $0.00
Direito Penal - 10. Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; EspéciesAlexandre Salim20m$1
Efetividade do princípio da ampla defesa e contraditório no procedimento administrativoAdagilson Carneiro Lima1h 1m$10 · $0.00
Iuris StudiisHenrique Fontoura6m$7 · $0.00
130 Exercícios De Direito PrevidenciárioOrganizador: Zélio Cabral2h 10m$5 · $0.00
Do Limite de 40 (Quarenta) Anos para Cumprimento e Unificação de Penas na Concomitância de Infrações Anteriores e Posteriores ao Pacote AnticrimeVICTOR HUGO ANDRADE ARAÚJO6h 8m$13 · $0.00
O bloqueio cognitivo dos juizados especiaisJulia Rodrigues Carvalho2h 1m$10 · $0.00
A (Des)Articulação Institucional para Proteção do Meio Ambiente no Suposto Federalismo Cooperativo BrasileiroPaulo Campanha Santana15h 21m$17 · $0.00
Amazônia BrasileiraCarlos Araujo Carujo3h$7 · $0.00
Direito ambiental moçambicano e as bases legais para o empoderamento comunitário na proteção ambientalMaria das Dores Eliseu Machava4h 6m$12 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA3h 10m$12 · $0.00
Manual EleitoralMichael Monteiro1h 59m$10 · $0.00
Terrenos de marinha e a insegurança jurídicaAlan Maragno2h 12m$10 · $0.00
O impacto dos instrumentos desburocratizantes na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do BrasilLuciano Rosa Vicente8h 2m$14 · $0.00
ANPP e o Protagonismo das PartesCarlos Eduardo Avanzi de Almeida4h 26m$10 · $0.00