Proporcionalidade, Discricionariedade e Direitos Fundamentais
By Chandler Galvam Lube
Length5h 7m
About this audiobook
O trabalho é uma contribuição para o processo de tomada de decisão na esfera administrativa. Partindo do desenvolvimento alcançado pela teoria da proporcionalidade, no âmbito do Direito Constitucional, sobretudo nas questões envolvendo os Direitos Fundamentais, propõe-se a transposição ou o retorno qualificado da teoria para questões em que estes direitos sejam passíveis de serem efetivamente relativizados no campo da discricionariedade administrativa. Evidencia um indevido e corriqueiro uso da teoria, no intuito de legitimar práticas dissonantes das que eventualmente se revelariam pelo emprego criterioso. Propõe-se a exame a crônica utilização de recursos militares no sistema prisional capixaba, com ápice no ano de 2006. Frequente adotada, não raras vezes ao argumento de preservação da ordem pública e supremacia do interesse público, tendo como consequência uma autorização (legitimação), temerária, para relativização de direitos fundamentais. Por outro lado, o exame rigoroso da proporcionalidade, na medida em que exige um nível de discussão e argumentação aprofundado, com a aplicação das máximas da ponderação, revela um hiato entre a prática administrativa e o melhor interesse público. A sugestão apresentada como método tem o condão de proporcionar ao ato administrativo discricionário a legitimação necessária e a orientação pragmática para os esforços públicos, tornando-se inclusive veículo de vedação ao excesso e proteção suficiente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 A PROPORCIONALIDADE APLICADA ÀS PRÁTICAS DECISÓRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
41.1 DA TRANSPOSIÇÃO QUALIFICADA
51.2 DISCRICIONARIDADE, INTERESSE PÚBLICO E PONDERAÇÃO
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61.3 MÁXIMAS DA PROPORCIONALIDADE
71.4 NÃO HÁ PONDERAÇÃO NOS CASOS EM QUE SE APLICA DIRETAMENTE A LEGISLAÇÃO: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
82 APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO: MILITARIZAÇÃO CRÔNICA DOS PRESÍDIOS CAPIXABAS
92.1 PRISÕES: COMO SE CHEGA A 2006
102.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEGURANÇA PÚBLICA COLIDEM, NA REALIZAÇÃO DAS FINALIDADES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE?
112.3 MILITARISMO E LÓGICA DA CONTINUIDADE
123 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS REFÉNS DO CASUÍSMO
133.1 RAZÕES PARA SE RESPEITAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PRESO: RESTRIÇÕES AUTORIZADAS
143.2 LIMITES PARA A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PRESO
153.3 DIGNIDADE HUMANA E PONDERAÇÃO
164 TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
174.1 LEGITIMAÇÃO PELA PRÁTICA HISTÓRICA: O APELO DO ADMINISTRADOR E A LÓGICA IMPLÍCITA: 4.1.1 O Povo (opinião pública) como instância de legitimação
184.2 CONVENIÊNCIA E USO IMPRÓPRIO DA TEORIA
194.3 SUPORTE TEÓRICO PARA UMA TRANSFORMAÇÃO QUALITATIVA PARADIGMÁTICA
20CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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