61.3 MÁXIMAS DA PROPORCIONALIDADE
164 TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
71.4 NÃO HÁ PONDERAÇÃO NOS CASOS EM QUE SE APLICA DIRETAMENTE A LEGISLAÇÃO: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
174.1 LEGITIMAÇÃO PELA PRÁTICA HISTÓRICA: O APELO DO ADMINISTRADOR E A LÓGICA IMPLÍCITA: 4.1.1 O Povo (opinião pública) como instância de legitimação
82 APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO: MILITARIZAÇÃO CRÔNICA DOS PRESÍDIOS CAPIXABAS
184.2 CONVENIÊNCIA E USO IMPRÓPRIO DA TEORIA
92.1 PRISÕES: COMO SE CHEGA A 2006
194.3 SUPORTE TEÓRICO PARA UMA TRANSFORMAÇÃO QUALITATIVA PARADIGMÁTICA
102.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEGURANÇA PÚBLICA COLIDEM, NA REALIZAÇÃO DAS FINALIDADES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE?
20CONSIDERAÇÕES FINAIS
