Proporcionalidade, Discricionariedade e Direitos Fundamentais
By Chandler Galvam Lube
Length5h 7m
About this audiobook
O trabalho é uma contribuição para o processo de tomada de decisão na esfera administrativa. Partindo do desenvolvimento alcançado pela teoria da proporcionalidade, no âmbito do Direito Constitucional, sobretudo nas questões envolvendo os Direitos Fundamentais, propõe-se a transposição ou o retorno qualificado da teoria para questões em que estes direitos sejam passíveis de serem efetivamente relativizados no campo da discricionariedade administrativa. Evidencia um indevido e corriqueiro uso da teoria, no intuito de legitimar práticas dissonantes das que eventualmente se revelariam pelo emprego criterioso. Propõe-se a exame a crônica utilização de recursos militares no sistema prisional capixaba, com ápice no ano de 2006. Frequente adotada, não raras vezes ao argumento de preservação da ordem pública e supremacia do interesse público, tendo como consequência uma autorização (legitimação), temerária, para relativização de direitos fundamentais. Por outro lado, o exame rigoroso da proporcionalidade, na medida em que exige um nível de discussão e argumentação aprofundado, com a aplicação das máximas da ponderação, revela um hiato entre a prática administrativa e o melhor interesse público. A sugestão apresentada como método tem o condão de proporcionar ao ato administrativo discricionário a legitimação necessária e a orientação pragmática para os esforços públicos, tornando-se inclusive veículo de vedação ao excesso e proteção suficiente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
112.3 MILITARISMO E LÓGICA DA CONTINUIDADE
2INTRODUÇÃO
123 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS REFÉNS DO CASUÍSMO
31 A PROPORCIONALIDADE APLICADA ÀS PRÁTICAS DECISÓRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
133.1 RAZÕES PARA SE RESPEITAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PRESO: RESTRIÇÕES AUTORIZADAS
41.1 DA TRANSPOSIÇÃO QUALIFICADA
143.2 LIMITES PARA A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PRESO
51.2 DISCRICIONARIDADE, INTERESSE PÚBLICO E PONDERAÇÃO
153.3 DIGNIDADE HUMANA E PONDERAÇÃO
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61.3 MÁXIMAS DA PROPORCIONALIDADE
164 TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
71.4 NÃO HÁ PONDERAÇÃO NOS CASOS EM QUE SE APLICA DIRETAMENTE A LEGISLAÇÃO: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
174.1 LEGITIMAÇÃO PELA PRÁTICA HISTÓRICA: O APELO DO ADMINISTRADOR E A LÓGICA IMPLÍCITA: 4.1.1 O Povo (opinião pública) como instância de legitimação
82 APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO: MILITARIZAÇÃO CRÔNICA DOS PRESÍDIOS CAPIXABAS
184.2 CONVENIÊNCIA E USO IMPRÓPRIO DA TEORIA
92.1 PRISÕES: COMO SE CHEGA A 2006
194.3 SUPORTE TEÓRICO PARA UMA TRANSFORMAÇÃO QUALITATIVA PARADIGMÁTICA
102.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEGURANÇA PÚBLICA COLIDEM, NA REALIZAÇÃO DAS FINALIDADES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE?
20CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
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