Politics and Government

Direito Internacional Público

Teoria e Prática das Relações Jurídicas InternacionaisBy CAMILA NAVA AGUIAR

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Length6h 20m

About this audiobook

Direito Internacional Público: Teoria e Prática das Relações Jurídicas Internacionais oferece uma visão ampla, atual e didática sobre os fundamentos, princípios, fontes e sujeitos que estruturam a ordem jurídica internacional contemporânea. A obra apresenta, com linguagem acessível e precisão técnica, os principais conceitos necessários à compreensão do Direito Internacional Público, explorando sua natureza própria, sua lógica horizontal e suas distinções em relação ao Direito Interno. Com base em doutrina clássica e moderna, o livro analisa a evolução histórica do Direito Internacional, o papel dos Estados e das organizações internacionais, a atuação dos indivíduos no cenário global e os critérios de formação das normas internacionais. O conteúdo aprofunda temas como soberania, personalidade jurídica internacional, fontes formais e materiais, equidade, analogia, costumes, princípios gerais e a complexidade das relações jurídicas que ultrapassam fronteiras. Voltada a estudantes, profissionais do Direito e candidatos a concursos, a obra alia rigor acadêmico e clareza expositiva, tornando-se um guia essencial para quem busca compreender tanto a teoria quanto a aplicação prática das normas internacionais. Além de sólida base conceitual, o livro oferece exemplos, análises de casos e referências doutrinárias que facilitam o estudo e ampliam a compreensão crítica do leitor sobre o funcionamento da sociedade internacional.

Crime Political Intrigue

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GenrePolitics and Government

Length6 hrs 20 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 30, 2026

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

70MÓDULO XI TRANSFERÊNCIA DE PRESOS

2MÓDULO I DIREITO INTERNACIONAL - ESTRUTURA

71XI.1 - Relação com o TPI

3I.1 - Estrutura do Ordenamento Jurídico Interno

72XI.2 - Conceito e finalidade

4I.2 - Estrutura do Direito Internacional

73XI.3 - Enquadramento internacional

5MÓDULO II DEFINIÇÃO – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO X DIREITO

74XI.4 - Regulamentação no Brasil

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6MÓDULO III FONTES DO DIREITO

75XI.5 - Procedimento e efeitos jurídicos

7III.1 - Fontes Materiais

76XI.6 - Considerações finais

8III.2 - Fontes Formais

77MÓDULO XII OEA: ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS: a) Estrutura do Sistema Interamericano

9a) Equidade

78MÓDULO XIII TRIPÉ ECONÔMICO INTERNACIONAL

10b) Analogia (Caso Semelhante)

79XIII.1 - BIRD

11c) Costumes (Práticas Reiteradas)

80XIII.2 - FMI

12d) Princípios Gerais do Direito

81XIII.3 - OMC:

13e) Lei

82MÓDULO XIV TRATADOS INTERNACIONAIS

14f) Jurisprudência

83XIV.1 – Status dos Tratados Internacionais

15g) Doutrina

84XIV.2 – Validade dos Tratados Internacionais

16MÓDULO IV SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

85XIV.3 – Tratados e Normas Cogentes

17IV.1 - Conceito de Sujeitos de Direito Internacional Público

86XIV.4 – Estrutura dos Tratados

18a) Definição

87XIV.5 - Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais

19b) Nota Terminológica

88XIV.6 - Emenda Constitucional nO 45, de 2004

20IV.2 - Previsão Legal: c) Código Civil Brasileiro

89XIV.7 - Terminologia dos Trados

21IV.3 - Sujeitos Clássicos do Direito Internacional Público

90MÓDULO XV DIREITO DA INTEGRAÇÃO

22MÓDULO V PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL

91XV.1 - CONCEITO

23MÓDULO VI ESTADOS

92XV.2 - FASES DE INTEGRAÇÃO REGIONAL NOS BLOCOS ECONÔMICOS

24VI.1 - Condições para o Reconhecimento de um Estado

93MÓDULO XVI DIREITO COMUNITÁRIO

25VI.2 - Prerrogativas dos Estados no Direito Internacional

94XVI.1 - A UNIÃO EUROPEIA

26VI.3 - Soberania

95a) PRINCIPAIS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

27MÓDULO VII ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

96MÓDULO XVII MERCOSUL

28VII.1 - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

97xvii.1 - Formação e Estrutura

29VII.2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E SEUS ELEMENTOS ESTRUTURAIS

98xvii.2 - Membros, Associados e Observadores

30VII.3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

99xvii.3 - Objetivos

31a) Quanto à abrangência territorial:

100a) Objetivos principais

32b) Quanto ao objeto temático:

101b) Objetivos complementares

33c) Quanto à natureza do poder exercido

102xvii.4 - Histórico da Integração Regional

34VII.4 - COMPOSIÇÃO

103xvii.5 - Órgãos do Mercosul

35VII.5 - FINALIDADES E ATUAÇÃO

104xvii.6. - Impactos e Políticas

36VII.6 - ESTRUTURA DAS ORAGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

105xvii.7 - Situação Atual

37MÓDULO VIII COMUNIDADE INTERNACIONAL

106MÓDULO XVIII BLOCOS ECONÔMICOS E INTEGRAÇÃO REGIONAL

38MÓDULO IX CONFLITO ENTRE O DIREITO INTERNACIOANAL E O DIREITO INTERNO – TEORIA MONISTA X TEORIA DUALISTA

107xviii.1 - Direito Comunitário x Direito da Integração

39IX.1 - TEORIA DUALISTA

108xviii.2 - Principais blocos e agrupamentos

40XI.2 - TEORIA MONISTA

109MÓDULO XIX DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL

41a) Quanto à incorporação de tratados internacionais (postura dualista moderada

110MÓDULO XX A ANTÁRTIDA – DOMÍNIO PÚLICO

42b) Quanto à solução de conflitos entre normas internas e normas internacionais (postura monista moderada

111XX.1 - TRATADO DA ANTÁRTIDA

43XI.3 - Conclusão

112XX.2 - PROTOCOLO DE MADRI – 1911

44MÓDULO X ALGUMAS DAS MAIORES ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

113XX.3 - CONVENÇÃO DO DIREITO DO MAR

45X.1 - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

114a) Águas Interiores

46a) Dos principais dispositivos da Carta das Nações Unidas:

115b) Mar Territorial

47b) Estrutura das Organização Internacional ONU e seus Órgãos

116c) Zona Contígua

48b.1) Assembleia Geral

117d) Zona Econômica Exclusiva (ZEE)

49b.2) Conselho de Segurança da ONU

118e) Alto-Mar

50b.3) Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC)

119MÓDULO XXI ESPAÇO SIDERAL – DOMÍNIO PÚBLICO

51b.4) Corte Internacional de Justiça – CIJ

120MÓDULO XXII PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE

52b.5) Secretariado das Nações Unidas

121XXII.1 - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE – ART. 5o DO CÓDIGO PENAL

53b.6) Conselho de Tutela

122XXII.2 - TERRITÓRIO EM SENTIDO GEOGRÁFICO E JURÍDICO

54c) Entidades das Nações Unidas no Brasil:

123XXII.3 - TERRITÓRIO POR EXTENSÃO

55X.2 - TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI)

124XXII.4 - EMBARCAÇÕES E AERONAVES ESTRANGEIRAS

56a) Estatuto de Roma

125a) Hipóteses de aplicação da lei brasileira

57b) Dos crimes julgados pelo TPI

126b) Exceção: embarcações e aeronaves públicas estrangeiras

58c) Inclusão do Tribunal Penal Internacional no Brasil

127XXII.5 - LIMITES DA TERRITORIALIDADE E EXCEÇÕES

59d) Características do Tribunal Penal Internacional

128a) Imunidades

60e) Entrega de brasileiro para ser julgado pelo TPI:

129b) Tribunal Penal Internacional (TPI)

61f) Diferença entre entrega e extradição

130c) Extraterritorialidade (art. 7o do Código Penal)

62g) Imunidades e o Tribunal Penal Internacional

131XXII.6 - EXEMPLOS PRÁTICOS

63h) Diferenças entre CIJ e TPI:

132XXII.7 - O MAR TERRITORIAL BRASILEIRO

64i) TPI – Dos idiomas oficiais

133XXII.8 - ZONA CONTÍGUA

65j) Do local de funcionamento

134XXII.9 - ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE)

66k) Dos crimes praticados anteriores

135XXII.10 - CONCLUSÃO

67l) Estrutura e Funcionamento

136MÓDULO XXIII PRINCÍPIO DO PAVILHÃO

68m) Penas

137CONSIDERAÇÕES FINAIS

69X.3 - QUADRO COMPARATIVO ENTRE A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ) E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI)

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