Politics and Government

O planejamento tributário e a função social da empresa e dos contratos : uma análise à luz da jurisprudência do CARF

By Kleber Gil Zeca

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Length8h 31m

About this audiobook

O presente trabalho faz uma correlação entre a função social da empresa e o planejamento tributário a partir de valores e princípios presentes na Constituição Federal, no direito tributário e no direito privado. Pela contextualização da função social e econômica da empresa, demonstra-se sua relevância para o capitalismo e para o desenvolvimento nacional, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, decorrente do princípio constitucional da solidariedade. O tributo, como elo entre a função social da empresa e o planejamento tributário, foi analisado por sua função social no Estado Democrático de Direito capaz de fazer a coesão social por ser instrumento de solidariedade social e de promoção da igualdade e da justiça social. Estabelecendo-se o princípio da solidariedade como conexão entre a função social da empresa e o tributo, o planejamento tributário foi estudado pelos conceitos de elisão fiscal, correlacionando com elusão e evasão fiscal, com o objetivo de se estabelecer qual o limite jurídico para o exercício do planejamento tributário no país e verificar se a função social da empresa, em sua função solidária, tem influência no exercício do planejamento tributário dos contribuintes, em especial da empresa.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 31 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 1, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

42.1 A ORIGEM DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DE DIREITO E O CAPITALISMO

52.1.1 Origem do Tributo

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62.1.2 Estado de Direito e Intervenção Estatal na Ordem Econômica

72.2 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.

82.3 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DOS CONTRATOS

92.4 A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NAS SOCIEDADES MODERNAS: 2.4.1 A Moralidade Administrativa e a Legitimação do Tributo

103. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SUAS LIMITAÇÕES JURÍDICAS

113.1 ELISÃO FISCAL

123.2 EVASÃO FISCAL

133.3 ELUSÃO FISCAL (ELISÃO INEFICAZ OU ELISÃO ILÍCITA)

143.4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA

153.4.1 A Natureza Jurídica do Parágrafo Único do Artigo 116 do CTN, incluído pela LC nº 104/2001.

163.4.1.1 O alcance do termo “dissimular” na norma antiabuso

173.4.1.2 Procedimentos a serem adotados

183.4.2 Como Interpretar uma Norma Geral Antiabusiva e Conciliar o Planejamento Tributário?

193.4.2.1 As teorias de interpretação do Direito Tributário

203.4.2.2 A Cláusula antielisiva

214. A INTERPRETAÇÃO ATUAL DO CARF SOBRE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS

224.1 ANÁLISE DO REPERTÓRIO ANALÍTICO DE JURISPRUDÊNCIA DO CARF

234.1.1 Forma sobre Substância e Negócio Jurídico Indireto

244.1.2 Abuso de Forma e sua Utilização como meio de Desconsideração de Negócios Jurídicos

254.1.3. Análise das Causas Jurídicas

264.1.4 Planejamento Tributário e Propósito Negocial

274.1.5 Imputação de Pagamento de Tributo na “Reclassificação Fiscal”

284.2 O CARF E AS DESCONSIDERAÇÕES DE NEGÓCIOS JURÍDICOS POR PARTE DAS AUTORIDADES TRIBUTÁRIAS

294.2.1 Conclusões das Análises dos Acórdãos

304.2.1.1 Estatísticas das análises dos Acórdãos

314.2.1.2 Planejamento tributário e os parâmetros do CARF

325. CONSIDERAÇÕES FINAIS

33ANEXO A – RELAÇÃO DE ACÓRDÃOS DO “REPERTÓRIO ANALÍTICO DE JURISPRUDÊNCIA DO CARF (2000 a 2015) - TEMA 7 – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO”

34ANEXO B – ANÁLISES DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF RELATIVAS AO “REPERTÓRIO ANALÍTICO DE JURISPRUDÊNCIA DO CARF (2000 a 2015) - TEMA 7 – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO”

35ANEXO C – DESCRIÇÃO DOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS ANALISADOS NOS ACÓRDÃOS DO ANEXO B