Propósito Negocial
Business Purpose in Tax LawBy Camila Vertes Campos
Length12h 52m
About this audiobook
Em diversos sistemas jurídicos, as operações societárias e os negócios jurídicos realizados com a única intenção de reduzir a carga tributária são considerados legítimos. Diante disso, os contribuintes de tais sistemas jurídicos possuem o direito de organizar suas atividades comerciais de forma a minimizar os impostos. Ocorre que, no nosso sistema jurídico, além da intenção de reduzir a carga tributária, os contribuintes devem programar planejamentos fiscais com uma segunda razão, um motivo diverso da redução da carga tributária. E, justamente, esse outro motivo extrafiscal, que tornaria o planejamento fiscal lícito, é chamado de propósito negocial. A própria exigência pelo propósito negocial fora, por muito tempo, obrigatória ante o Conselho dos Contribuintes de Recursos Fiscais, que julgava planejamentos fiscais, sendo, portanto, o propósito negocial considerado um critério crucial para determinar a validade das transações e dos negócios jurídicos perpetrados pelos contribuintes. No entanto, a norma brasileira que esclareceria a aplicação do referido propósito negocial ainda não foi criada pelo Poder Legislativo, causando enorme insegurança jurídica aos contribuintes. Diante disso, de uns tempos para cá, alguns Conselheiros do CARF começaram a legitimar planejamentos jurídicos sem propósitos negociais. Portanto, no presente estudo, analisaremos quais fatores visam distinguir planejamentos tributários como legítimos pelos Conselheiros do CARF.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length12 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 23, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
28LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
2INTRODUÇÃO
29DOLO
3PARTE I
30FRAUDE
4ORIGEM HISTÓRICA
31SIMULAÇÃO E DISSIMULAÇÃO
5PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
32ABUSO DE FORMA
Show all chaptersShow less
6ELISÃO, ELUSÃO E EVASÃO FISCAL
33ABUSO DE DIREITO
7ELISÃO FISCAL
34NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO
8EVASÃO FISCAL
35NORMA GERAL ANTIELISIVA
9ELUSÃO FISCAL
36PARTE II
10IDENTIFICAÇÃO
37O POSICIONAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
11PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
38OS MEIOS UTILIZADOS PARA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PERANTE O CARF
12LIBERDADE DE INICIATIVA
39EMPRESAS-VEÍCULO
13LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
40CRIAÇÃO DE HOLDINGS
14LIBERDADE FISCAL
41INDEPENDÊNCIA DAS PARTES
15A TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL
42AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
16CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO
43REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS
17MOTIVO EXTRAFISCAL DO NEGÓCIO JURÍDICO
44CONTA GARANTIA
18REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS E O PROPÓSITO NEGOCIAL
45INCORPORAÇÃO REVERSA
19TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES
46A EXIGÊNCIA DO CARF POR UM PROPÓSITO NEGOCIAL
20INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES
47ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE VALIDADE E JUSTIFICATIVA DO PLANEJAMENTO
21FUSÃO DE SOCIEDADES
48MEDIDA PROVISÓRIA Nº 66/2002
22CISÃO DE SOCIEDADES
49O PROPÓSITO NEGOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO
23SOCIEDADES HOLDING
50COMPARATIVO DE CORRENTES E A APLICAÇÃO EM CADA ESFERA
24O NEGÓCIO JURÍDICO E O PROPÓSITO NEGOCIAL
51PARTE III
25PLANO DE EXISTÊNCIA
52AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26PLANO DE VALIDADE
53BREVE ANÁLISE DOS JULGADOS APÓS A ADI
27PLANO DE EFICÁCIA
54CONCLUSÃO
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m3 (1)$6 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$6 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m$6 · $0.00
Bitcoin, Blockchain e muito dinheiroChristian Aranha3h 50m$2 · $0.00
Do Pasto Ao PalácioDerly Ferian6h 4m$7 · $0.00
Protesto notarial e sua função no mercado de créditoReinaldo Velloso dos Santos26h 16m$20 · $0.00
Crie de manhã, administre à tardeMauricio de Sousa, Renata Sturm, Guther Faggion7h 5m$7 · $0.00
Papo de grana (resumo)Tito Gusmão32m$2 · $0.00
O que o ensino não te ensinaBreno Perrucho6h 39m$5 · $0.00
Metodologias Criativas e MakerElisabete Cerutti, Judite Inês Schreiner5h$12 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m$7 · $0.00
Impérios De ProdutoFrancisco Madureira3h 30m$11 · $0.00
O Discurso do RéuMaria Brasil2h 13m$6
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m$18 · $0.00
You may also like
Do Limite de 40 (Quarenta) Anos para Cumprimento e Unificação de Penas na Concomitância de Infrações Anteriores e Posteriores ao Pacote AnticrimeVICTOR HUGO ANDRADE ARAÚJO6h 8m$13 · $0.00
O planejamento tributário e a função social da empresa e dos contratos : uma análise à luz da jurisprudência do CARFKleber Gil Zeca8h 32m$14 · $0.00
Do Déficit Da Previdência À Norma Geral AntielisivaGleodes Victor Duarte De Souza Cruz4h 8m$5 · $0.00
Iuris StudiisHenrique Fontoura6m$7 · $0.00
130 Exercícios De Direito PrevidenciárioOrganizador: Zélio Cabral2h 10m$5 · $0.00
O bloqueio cognitivo dos juizados especiaisJulia Rodrigues Carvalho2h 1m$10 · $0.00
Efetividade do princípio da ampla defesa e contraditório no procedimento administrativoAdagilson Carneiro Lima1h 1m$10 · $0.00
O Pacote Anticrime ComentadoMarcos Túlio de Melo5h 29m$12 · $0.00
Curso de Direito AduaneiroThális Andrade22h 10m$20 · $0.00
Livro De Direito Empresarial – Conceitos Fundamentais Vol. 2Roberto Bernardes Jr; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Jr; Edna A. Ribeiro; Eliezer De Araújo; Daniele De O. Reis1h 19m$11 · $0.00
O município na segurança públicaJosemar Dias Cerqueira2h 54m$12 · $0.00
Prova Simulado Trf 2a.região Técnico Administrativo Sem EspecialidadeOrganizador: Zélio Cabral54m$6 · $0.00
Direito Penal - 10. Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; EspéciesAlexandre Salim20m$1
Documento 01Tatiane Forte4m$6 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA3h 10m$12 · $0.00
Manual EleitoralMichael Monteiro1h 59m$10 · $0.00
Licitações E Contratos Públicos Um Guia Prático Para O Controle Interno MunicipalDenilson Teodoro3h 39m$18 · $0.00
Direito TributárioMaycky Fernando Zeni5h 12m$17 · $0.00
Proporcionalidade, Discricionariedade e Direitos FundamentaisChandler Galvam Lube5h 8m$12 · $0.00
430 Exercícios De Direito Previdenciário, Direito Tributário E Direito PenalOrganizador: Zélio Cabral5h 50m$7 · $0.00