Propósito Negocial
Business Purpose in Tax LawBy Camila Vertes Campos
Length12h 52m
About this audiobook
Em diversos sistemas jurídicos, as operações societárias e os negócios jurídicos realizados com a única intenção de reduzir a carga tributária são considerados legítimos. Diante disso, os contribuintes de tais sistemas jurídicos possuem o direito de organizar suas atividades comerciais de forma a minimizar os impostos. Ocorre que, no nosso sistema jurídico, além da intenção de reduzir a carga tributária, os contribuintes devem programar planejamentos fiscais com uma segunda razão, um motivo diverso da redução da carga tributária. E, justamente, esse outro motivo extrafiscal, que tornaria o planejamento fiscal lícito, é chamado de propósito negocial. A própria exigência pelo propósito negocial fora, por muito tempo, obrigatória ante o Conselho dos Contribuintes de Recursos Fiscais, que julgava planejamentos fiscais, sendo, portanto, o propósito negocial considerado um critério crucial para determinar a validade das transações e dos negócios jurídicos perpetrados pelos contribuintes. No entanto, a norma brasileira que esclareceria a aplicação do referido propósito negocial ainda não foi criada pelo Poder Legislativo, causando enorme insegurança jurídica aos contribuintes. Diante disso, de uns tempos para cá, alguns Conselheiros do CARF começaram a legitimar planejamentos jurídicos sem propósitos negociais. Portanto, no presente estudo, analisaremos quais fatores visam distinguir planejamentos tributários como legítimos pelos Conselheiros do CARF.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length12 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 23, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3PARTE I
4ORIGEM HISTÓRICA
5PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Show all chaptersShow less
6ELISÃO, ELUSÃO E EVASÃO FISCAL
7ELISÃO FISCAL
8EVASÃO FISCAL
9ELUSÃO FISCAL
10IDENTIFICAÇÃO
11PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
12LIBERDADE DE INICIATIVA
13LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
14LIBERDADE FISCAL
15A TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL
16CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO
17MOTIVO EXTRAFISCAL DO NEGÓCIO JURÍDICO
18REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS E O PROPÓSITO NEGOCIAL
19TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES
20INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES
21FUSÃO DE SOCIEDADES
22CISÃO DE SOCIEDADES
23SOCIEDADES HOLDING
24O NEGÓCIO JURÍDICO E O PROPÓSITO NEGOCIAL
25PLANO DE EXISTÊNCIA
26PLANO DE VALIDADE
27PLANO DE EFICÁCIA
28LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
29DOLO
30FRAUDE
31SIMULAÇÃO E DISSIMULAÇÃO
32ABUSO DE FORMA
33ABUSO DE DIREITO
34NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO
35NORMA GERAL ANTIELISIVA
36PARTE II
37O POSICIONAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
38OS MEIOS UTILIZADOS PARA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PERANTE O CARF
39EMPRESAS-VEÍCULO
40CRIAÇÃO DE HOLDINGS
41INDEPENDÊNCIA DAS PARTES
42AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
43REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS
44CONTA GARANTIA
45INCORPORAÇÃO REVERSA
46A EXIGÊNCIA DO CARF POR UM PROPÓSITO NEGOCIAL
47ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE VALIDADE E JUSTIFICATIVA DO PLANEJAMENTO
48MEDIDA PROVISÓRIA Nº 66/2002
49O PROPÓSITO NEGOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO
50COMPARATIVO DE CORRENTES E A APLICAÇÃO EM CADA ESFERA
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5.0 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m$5 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
AçõesRafael Ortiz1h 20m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.5 (4)$6 · $0.00
Mãe PresenteWilma Oliveira44m$9 · $0.00
De Zero A TraderWagner Trader37m$7 · $0.00
De Pobre Para PobreFelipe Alexandre Dos Santos Rodrigues51m$19 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m$12 · $0.00
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m$6 · $0.00
You may also like
Do Limite de 40 (Quarenta) Anos para Cumprimento e Unificação de Penas na Concomitância de Infrações Anteriores e Posteriores ao Pacote AnticrimeVICTOR HUGO ANDRADE ARAÚJO6h 8m$13 · $0.00
Direito Internacional PúblicoCAMILA NAVA AGUIAR6h 21m$44 · $0.00
Questões Comentadas De Direito EleitoralProf. Gleibe Pretti3h 16m$8 · $0.00
Apostila Noções De Direito AdministrativoOrganizador: Zélio Cabral5h 3m$6 · $0.00
Nulidades No Código De Processo CivilJosé Franklin De Sousa9h 32m$8 · $0.00
Apostila InssEducador Nato2h 38m$7 · $0.00
O impacto econômico do custo do registro nas transações imobiliáriasMarcelo Nechar Bertucci4h 37m$12 · $0.00
Rotinas da área fiscalGraziella Santos, Kleber Santos2h 54m$7 · $0.00
Pague seus tributos!Maurício Santana7h 41m$12 · $0.00
Documento 3Tatiane Forte4m$6 · $0.00
Iuris StudiisHenrique Fontoura6m$7 · $0.00
130 Exercícios De Direito PrevidenciárioOrganizador: Zélio Cabral2h 10m$5 · $0.00
O bloqueio cognitivo dos juizados especiaisJulia Rodrigues Carvalho2h 1m$10 · $0.00
Efetividade do princípio da ampla defesa e contraditório no procedimento administrativoAdagilson Carneiro Lima1h 1m$10 · $0.00
Livro De Direito Empresarial – Conceitos Fundamentais Vol. 2Roberto Bernardes Jr; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Jr; Edna A. Ribeiro; Eliezer De Araújo; Daniele De O. Reis1h 19m$11 · $0.00
O município na segurança públicaJosemar Dias Cerqueira2h 54m$12 · $0.00
ResumãoLeomilson C. Bandeira3h 2m$7 · $0.00
Apostila Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil E Processual PenalOrganizador: Zélio Cabral17h 57m$6 · $0.00
Vade Mecum - Tjdft Cartórios: Legislação EspecialSócrates Arantes Teixeira Filho42h 40m$7 · $0.00
Agressividade tributária e sua influência na política de dividendos no mercado brasileiroEduardo Manfroi Rosito7h 10m$10 · $0.00