Politics and Government

Manual De Direito Eleitoral Municipal

By Saul Westphalen Neto

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length25h 51m

About this audiobook

O conteúdo é direcionado a pré-candidatos, candidatos, dirigentes partidários e advogados, utilizando uma linguagem simples e de fácil compreensão, inclusive para aqueles que nunca participaram de eleições. De uma maneira concisa e objetiva, são abordados todos os assuntos do Direito Material Eleitoral, ou seja, desde os direitos políticos (votar e ser votado); filiação; convenção partidária; requisitos para candidatura; desincompatibilizações; pré-campanha e campanha; condutas vedadas; propaganda eleitoral; datas importantes; registro de candidaturas; resoluções de 2024; modelos de editais; atas e requerimentos. Nesta primeira edição não se abordou qualquer Doutrina de Direito Eleitoral, mas tão somente na experiência de anos na assessoria eleitoral e nos atuais entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral, com a finalidade principal de orientar os Pré-Candidatos; Candidatos, Dirigentes Partidários e assessorias jurídicas, da forma mais fiel possível as regras eleitorais que vem sendo aplicadas nas últimas eleições.

Political Intrigue Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length25 hrs 51 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 24, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

39DA PROPAGANDA IRREGULAR

2DOS DIREITOS POLÍTICOS (VOTAR E SER VOTADO)

40DA PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA

3SER VOTADO

41DA PROPAGANDA EM BENS PARTICULARES

4VOTAR

42DA PROPAGANDA EM BENS PÚBLICOS

5ELEGIBILIDADE DE MILITAR

43DA PROPAGANDA SONORA

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6AFASTAMENTO DO MILITAR

44DA PROPAGANDA POR MEIO DE OUTDOORS

7FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO E CANCELAMENTO

45DA PROPAGANDA ELEITORAL POR MEIO DE JORNAIS E REVISTAS

8FILIAÇÃO

46DA PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TV

9DESFILIAÇÃO

47DOS CANDIDATOS APRESENTADORES E COMENTARISTAS DE RÁDIO E TV

10CANCELAMENTO

48DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS NA PROGRAMAÇÃO NORMAL DE RÁDIO E TV

11ALISTAMENTO ELEITORAL OBRIGATÓRIO

49DOS DEBATES

12PESSOAS OBRIGADOS A SE ALISTAR

50DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

13ALISTAMENTO ELEITORAL FACULTATIVO

51DA PROPAGANDA ELEITORAL VIA TELEFONE

14INALISTÁVEIS

52DA PROPAGANDA NO DIA DO PLEITO

15CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE ALISTAMENTO

53DIREITO DE RESPOSTA

16DATAS IMPORTANTES

54DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

17PRÉ- CAMPANHA

55ANEXOS

18PODE

56MODELO DE REQUERIMENTO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO

19NÃO PODE

57MODELO DE EDITAL PRESENCIAL

20PROIBIÇÃO DO USO DE MAGIC WORDS (PALAVRAS MÁGICAS)

58MODELO DE EDITAL VIRTUAL

21NECESSIDADE DE ADVOGADO ANTES DAS CONVENÇÕES

59FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO

22QUANTIDADE DE CANDIDATOS

60RESOLUÇÕES

23COTAS DE GÊNERO

61RESOLUÇÃO Nº 23.738, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Calendário Eleitoral (Eleições 2024).

24COLIGAÇÕES

62RESOLUÇÃO Nº 23.736, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais de 2024. (pt. 1)

25DAS CONVENÇÕES PARA ESCOLHA DOS CANDIDATOS

63RESOLUÇÃO Nº 23.736, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais de 2024. (pt. 2)

26DO REGISTRO DOS CANDIDATOS

64RESOLUÇÃO Nº 23.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

27NOME DO CANDIDATO

65RESOLUÇÃO Nº 23.600, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre pesquisas eleitorais.

28DAS CONDUTAS VEDADAS

66RESOLUÇÃO Nº 23.605, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

29AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

67RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. (pt. 1)

30AOS AGENTES POLÍTICOS (três meses antes do pleito):

68RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. (pt. 2)

31DAS PESQUISAS ELEITORAIS

69RESOLUÇÃO Nº 23.608, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições.

32INELEGIBILIDADES E PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

70RESOLUÇÃO Nº 23.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.

33GRAUS DE PARENTESCO DO PREFEITO OU DE QUEM O HAJA SUBSTITUÍDO NOS SEIS MESES ANTERIORES AO PLEITO:

71RESOLUÇÃO Nº 23.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a propaganda eleitoral (Redação dada pela Resolução nº 23.732/2024) (pt. 1)

34CASOS EM QUE HÁ NECESSIDADE DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO:

72RESOLUÇÃO Nº 23.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a propaganda eleitoral (Redação dada pela Resolução nº 23.732/2024) (pt. 2)

35DEVEM AFASTAR-SE ATÉ QUATRO MESES

73RESOLUÇÃO Nº 23.677, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre os sistemas eleitorais majoritário e proporcional, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomação e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais. (Redação dada pela Resolução nº 23.734/2024)

36DEVEM AFASTAR-SE ATÉ TRÊS MESES

74RESOLUÇÃO Nº 23.735, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre os ilícitos eleitorais.

37IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS

75RESOLUÇÃO Nº 23.737, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre o cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2024.

38DA PROPAGANDA ELEITORAL

76SOBRE O AUTOR