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Caso "VLT São Luís"
A Promessa do "Veículo Leve sobre Trilhos" e a Hiperflexibilização Orçamentária em São Luís-MABy GLENDA MOREIRANarrated by Voz ArtificialLength3h 10m
About this audiobook
No Caso "VLT São Luís", a promessa de modernização do transporte público expõe um problema maior: como a manipulação das técnicas de ajuste do orçamento pode esvaziar o controle democrático sobre o gasto público. A obra reconstrói, com linguagem clara e base jurídico-constitucional, a diferença entre crédito adicional suplementar e remanejamentos/transposições/transferências, mostrando por que essas figuras não se confundem e exigem formas distintas de autorização legislativa.
Ao analisar a abertura de R$ 6,5 milhões por decretos e a realocação de dotações sem a moldura adequada, o livro evidencia um padrão de hiperflexibilização orçamentária que transforma a LOA em "peça de ficção", fragiliza a responsabilidade fiscal e amplia o espaço para arbitrariedades.
Com apoio na doutrina e no debate sobre rigidez/flexibilidade, o texto conclama a uma atuação mais rigorosa do Legislativo e órgãos de controle para que o orçamento volte a cumprir seu papel constitucional de planejamento, segurança jurídica e limite ao poder do Executivo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 10 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateMar 24, 2026
LanguagePortuguese
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