Audio only

Caso "VLT São Luís"

A Promessa do "Veículo Leve sobre Trilhos" e a Hiperflexibilização Orçamentária em São Luís-MABy GLENDA MOREIRANarrated by Voz Artificial
Length3h 10m

About this audiobook

No Caso "VLT São Luís", a promessa de modernização do transporte público expõe um problema maior: como a manipulação das técnicas de ajuste do orçamento pode esvaziar o controle democrático sobre o gasto público. A obra reconstrói, com linguagem clara e base jurídico-constitucional, a diferença entre crédito adicional suplementar e remanejamentos/transposições/transferências, mostrando por que essas figuras não se confundem e exigem formas distintas de autorização legislativa. Ao analisar a abertura de R$ 6,5 milhões por decretos e a realocação de dotações sem a moldura adequada, o livro evidencia um padrão de hiperflexibilização orçamentária que transforma a LOA em "peça de ficção", fragiliza a responsabilidade fiscal e amplia o espaço para arbitrariedades. Com apoio na doutrina e no debate sobre rigidez/flexibilidade, o texto conclama a uma atuação mais rigorosa do Legislativo e órgãos de controle para que o orçamento volte a cumprir seu papel constitucional de planejamento, segurança jurídica e limite ao poder do Executivo.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length3 hrs 10 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateMar 24, 2026
LanguagePortuguese

More from GLENDA MOREIRA

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

You may also like

Super-Revisão OAB Doutrina - Filosofia, Teoria Geral do Direito e Hermenêutica JurídicaCamilo Onoda Caldas, Olney Queiroz Assis, Renan Flumian53h 38m$4 · $0.00
Processo De Execução Volume IJosé Franklin De Sousa20h 13m$8 · $0.00
Direito AdministrativoGabriela Xavier, Amanda Bastos de Moura82h 25m4.8 (121)$31 · $0.00
O impacto econômico do custo do registro nas transações imobiliáriasMarcelo Nechar Bertucci4h 37m$12 · $0.00
Vade Mecum da Banca OAB/FGVLuiz Fernando Zilli66h 4m$17 · $0.00
LicitaçãoAntonio Rodrigo Candido Freire1h 35m$5 · $0.00
Do Limite de 40 (Quarenta) Anos para Cumprimento e Unificação de Penas na Concomitância de Infrações Anteriores e Posteriores ao Pacote AnticrimeVICTOR HUGO ANDRADE ARAÚJO6h 8m$13 · $0.00
Direito Internacional PúblicoCAMILA NAVA AGUIAR6h 21m$44 · $0.00
Abuso Do Poder Sob A Ótica Do Direito EleitoralAlexandre Pessanha Dias4h 41m$5 · $0.00
Nova Lei De Licitações E ContratosJonathan Melo6h 42m$5 · $0.00
Super-Revisão OAB Doutrina - Direitos HumanosRenan Flumian53h 42m$5 · $0.00
Os Honorários Sucumbenciais Recursais Na Atual Ordem JurídicaYasmin Cristina Augusto De Souza2h 45m$6 · $0.00
A Terceirização na Administração PúblicaPedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira10h 56m$8 · $0.00
Licitações, Contratos E Convênios: Legislação Consolidada Do Estado Do PiauíAlex Galvão Silva21h 17m$7 · $0.00
Condomínio Edilício e suas Instituições – 2ª Ed – 2026LUIS ARECHAVALA23h 39m$23 · $0.00
O Esquema do MensalãoAri Martins Alves Filho4h 20m$17 · $0.00
Apostila Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil E Processual PenalOrganizador: Zélio Cabral17h 57m$6 · $0.00
Vade Mecum - Tjdft Cartórios: Legislação EspecialSócrates Arantes Teixeira Filho42h 40m$7 · $0.00
A Didática Do Direito AdministrativoAntonio Rodrigo Candido Freire4h 5m$5 · $0.00
Corrupção e poder no BrasilAdriana Romeiro17h 49m4.5 (116)$11 · $0.00