A consensualidade como alternativa ao controle-sanção pela Administração Pública
– Volume 2By Luciano Ferraz
Length15h 38m
About this audiobook
Este segundo volume reúne estudos do mestrado e doutorado realizados em 2024 na UFMG, explorando a evolução do controle da Administração Pública no Brasil e destacando a consensualidade como abordagem mais participativa e eficiente na resolução de conflitos e alternativa à sanção na gestão pública.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length15 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
11 RESENHA INTRODUTÓRIA: ADPF 1183 E INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (IBDA): Luciano Ferraz
22. CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA E ACORDOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÕES LICITATÓRIAS (ASSL): Luciano Ferraz e João Paulo Forni
33. A CONSENSUALIDADE NO TCU: FUNDAMENTOS TEÓRICOS, ENQUADRAMENTO JURÍDICO E DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO TAG: João Paulo Forni
44 A CONSENSUALIDADE NO TCU E SEUS LIMITES: RAZÕES TEÓRICAS E EXEMPLOS PRÁTICOS: Marina Pierangelli Murilha
55. O PAPEL DO DISPUTE BOARD NA PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS: Ana Luísa Diniz Silva
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66. CONSENSUALIDADE E AVANÇOS NA ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Ricardo Agra Villarim
77 CONSENSUALIDADE NO REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Dayana Alves Guimarães
88. A ADOÇÃO DA CONSENSUALIDADE NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR MEIO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL: Gustavo Baião Vilela e Rafael Sulino De Castro
99. CONSENSUALIDADE E COLABORAÇÃO: OS ACORDOS DE LENIÊNCIA DAS LEIS Nº 12/846/2013 E Nº 12.529/2011: Marina de Castro Firmo
1010. CONSENSUALIDADE NA REGULAÇÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÃO: UMA INCLINAÇÃO RESPONSIVA E O PAPEL DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA ANATEL: Vinícius Teixeira Dornas
1111. ATUAÇÃO CONSENSUAL DA AUTORIDADE MONETÁRIA NACIONAL: A EXPERIÊNCIA DO BANCO CENTRAL PELA LEI N. 13.506/2017: Lucas Antunes de Siqueira Costa
1212. TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS REGRAMENTOS NAS CORTES ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DOS MUNICÍPIOS: Stéfane Rabelo e Vitória Anastácio
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