A consensualidade como alternativa ao controle-sanção pela Administração Pública
– Volume 2By Luciano Ferraz
Length15h 38m
About this audiobook
Este segundo volume reúne estudos do mestrado e doutorado realizados em 2024 na UFMG, explorando a evolução do controle da Administração Pública no Brasil e destacando a consensualidade como abordagem mais participativa e eficiente na resolução de conflitos e alternativa à sanção na gestão pública.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length15 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
11 RESENHA INTRODUTÓRIA: ADPF 1183 E INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (IBDA): Luciano Ferraz
22. CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA E ACORDOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÕES LICITATÓRIAS (ASSL): Luciano Ferraz e João Paulo Forni
33. A CONSENSUALIDADE NO TCU: FUNDAMENTOS TEÓRICOS, ENQUADRAMENTO JURÍDICO E DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO TAG: João Paulo Forni
44 A CONSENSUALIDADE NO TCU E SEUS LIMITES: RAZÕES TEÓRICAS E EXEMPLOS PRÁTICOS: Marina Pierangelli Murilha
55. O PAPEL DO DISPUTE BOARD NA PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS: Ana Luísa Diniz Silva
Show all chaptersShow less
66. CONSENSUALIDADE E AVANÇOS NA ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Ricardo Agra Villarim
77 CONSENSUALIDADE NO REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Dayana Alves Guimarães
88. A ADOÇÃO DA CONSENSUALIDADE NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR MEIO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL: Gustavo Baião Vilela e Rafael Sulino De Castro
99. CONSENSUALIDADE E COLABORAÇÃO: OS ACORDOS DE LENIÊNCIA DAS LEIS Nº 12/846/2013 E Nº 12.529/2011: Marina de Castro Firmo
1010. CONSENSUALIDADE NA REGULAÇÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÃO: UMA INCLINAÇÃO RESPONSIVA E O PAPEL DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA ANATEL: Vinícius Teixeira Dornas
1111. ATUAÇÃO CONSENSUAL DA AUTORIDADE MONETÁRIA NACIONAL: A EXPERIÊNCIA DO BANCO CENTRAL PELA LEI N. 13.506/2017: Lucas Antunes de Siqueira Costa
1212. TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS REGRAMENTOS NAS CORTES ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DOS MUNICÍPIOS: Stéfane Rabelo e Vitória Anastácio
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5.0 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m$5 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
AçõesRafael Ortiz1h 20m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.5 (4)$6 · $0.00
Mãe PresenteWilma Oliveira44m$9 · $0.00
De Zero A TraderWagner Trader37m$7 · $0.00
De Pobre Para PobreFelipe Alexandre Dos Santos Rodrigues51m$19 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m$12 · $0.00
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m$6 · $0.00
You may also like
Manual De Direito Eleitoral MunicipalSaul Westphalen Neto25h 52m$15 · $0.00
Guia de Boas Práticas de Governança em Licitações PúblicasAbud Neto, Joel Bombardelli1h 27m$15 · $0.00
Eleições Municipais 2024Robson Freitas5h 39m$8 · $0.00
Licitações E Contratos Públicos Um Guia Prático Para O Controle Interno MunicipalDenilson Teodoro3h 39m$18 · $0.00
Proporcionalidade, Discricionariedade e Direitos FundamentaisChandler Galvam Lube5h 8m$12 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA3h 10m$12 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Manual De Direito Tributário Para O Exame Da OrdemJorge Henrique Sousa Frota21h 4m$11 · $0.00
Nova Lei De Licitações E ContratosJonathan Melo6h 42m$5 · $0.00
Desapropriação De Imóveis Teoria E PráticaFábio Gomes De Aguiar4h 58m$12 · $0.00
Novo Código De Processo CivilLuciano Torres Filho15h 55m$6 · $0.00
Justiça penal negociadaAndré Luiz Brandini do Amparo3h 21m$7 · $0.00
A Terceirização na Administração PúblicaPedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira10h 56m$8 · $0.00
Licitações, Contratos E Convênios: Legislação Consolidada Do Estado Do PiauíAlex Galvão Silva21h 17m$7 · $0.00
Jogos de azar no Direito Penal brasileiroLucas Frederico Viana Azevedo42h 56m$27 · $0.00
O bloqueio cognitivo dos juizados especiaisJulia Rodrigues Carvalho2h 1m$10 · $0.00
Manual do síndico de condomínioAlexandre Callé11h 55m$16 · $0.00
Questões Comentadas De Direito EleitoralProf. Gleibe Pretti3h 16m$8 · $0.00
Apostila Noções De Direito AdministrativoOrganizador: Zélio Cabral5h 3m$6 · $0.00
Nulidades No Código De Processo CivilJosé Franklin De Sousa9h 32m$8 · $0.00