A Terceirização na Administração Pública
possibilidade jurídica de aplicação da terceirização na atividade-meio e na atividade-fim da administração pública diretaBy Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira
Length10h 56m
About this audiobook
O livro apresenta um estudo da aplicação da Terceirização na Administração Pública Direta, abordando diversas questões, especialmente: a) o que é, exatamente, a terceirização? b) quais seus requisitos e limites? c) seria possível a terceirização de determinados serviços públicos? d) cabe terceirização em atividades relativas ao poder de polícia? e) que modalidades de controle (interno e externo) são aptas a fiscalizá-la? f) quais as consequências de uma terceirização ilícita para o ente público?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 9, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2I. DELIMITAÇÃO DO TEMA
3II. IMPORTÂNCIA DO TEMA E ESTRUTURA DO TRABALHO
4III. BREVE HISTÓRICO
5IV. FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Show all chaptersShow less
6IV.1) FUNÇÕES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
7IV.2) DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8IV.3) FUNÇÕES INDELEGÁVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
9V. ASPECTOS TERMINOLÓGICOS
10V.1) CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO
11V.2) CLASSIFICAÇÕES DA TERCEIRIZAÇÃO
12V.3) REQUISITOS DA TERCEIRIZAÇÃO
13V.3.1) Atividade-meio vs. atividade-fim
14V.3.2) Subordinação e pessoalidade
15V.3.3) Substituição de servidor público por trabalhador terceirizado
16V.4) EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
17V.5) DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE ATIVIDADE PÚBLICA
18V.6) DESESTATIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO
19V.7) CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO
20V.8) PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
21V.8.1) Serviços Sociais Autônomos
22V.8.2) Organizações Sociais
23V.8.3) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
24V.9) FRANQUIA
25V.10) CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
26V.11) CARGOS EM COMISSÃO
27V.12) COOPERATIVAS
28VI. FORMAS DE EXPRESSÃO DO DIREITO QUE JUSTIFICAM O USO DA TERCEIRIZAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO
29VI.1) TERCEIRIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
30VI.2) TERCEIRIZAÇÃO NA LEI FORMAL
31VI.3) TERCEIRIZAÇÃO EM ÂMBITO INFRALEGAL
32VII. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
33VII.1) CRISES DA NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
34VII.2) QUADRO ATUAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL E SUA TERCEIRIZAÇÃO
35VIII. TERCEIRIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA
36VIII.1) DELEGAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA PARA ESTATAIS
37VIII.2) DELEGAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA PARA A INICIATIVA PRIVADA
38VIII.3) O STJ E A DELEGAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
39VIII.4) O STF E A DELEGAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
40VIII.5) TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
41IX. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRIZAÇÃO
42X. CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE AS TERCEIRIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
43XI. CONTROLE JURISDICIONAL DA TERCEIRIZAÇÃO
44XI.1) TERCEIRIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TST
45XI.2) A TERCEIRIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
46XI.3) A TERCEIRIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
47XI.4) RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM MATÉRIA DE TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
48XII. CONCLUSÃO
49XIII. REFERÊNCIAS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
You may also like
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Manual De Direito Tributário Para O Exame Da OrdemJorge Henrique Sousa Frota21h 4m$11 · $0.00
Nova Lei De Licitações E ContratosJonathan Melo6h 42m$5 · $0.00
Licitações, Contratos E Convênios: Legislação Consolidada Do Estado Do PiauíAlex Galvão Silva21h 17m$7 · $0.00
Apostila De Noções De Direito AdministrativoOrganizador: Zélio Cabral4h 57m$6 · $0.00
Guia de Boas Práticas de Governança em Licitações PúblicasAbud Neto, Joel Bombardelli1h 27m$15 · $0.00
Eleições Municipais 2024Robson Freitas5h 39m$8 · $0.00
Licitações E Contratos Públicos Um Guia Prático Para O Controle Interno MunicipalDenilson Teodoro3h 39m$18 · $0.00
Proporcionalidade, Discricionariedade e Direitos FundamentaisChandler Galvam Lube5h 8m$12 · $0.00
Tributação de Segurança PúblicaRodolfo Kredens Silva4h 10m$10 · $0.00
Manual De Direito Eleitoral MunicipalSaul Westphalen Neto25h 52m$15 · $0.00
Manual EleitoralMichael Monteiro1h 59m$10 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA3h 10m$12 · $0.00
Desapropriação De Imóveis Teoria E PráticaFábio Gomes De Aguiar4h 58m$12 · $0.00
Novo Código De Processo CivilLuciano Torres Filho15h 55m$6 · $0.00
Documento 01Tatiane Forte4m$6 · $0.00
O Pacote Anticrime ComentadoMarcos Túlio de Melo5h 29m$12 · $0.00
O bloqueio cognitivo dos juizados especiaisJulia Rodrigues Carvalho2h 1m$10 · $0.00
A consensualidade como alternativa ao controle-sanção pela Administração PúblicaLuciano Ferraz15h 39m$17 · $0.00
Manual do síndico de condomínioAlexandre Callé11h 55m$16 · $0.00