A Terceirização na Administração Pública
possibilidade jurídica de aplicação da terceirização na atividade-meio e na atividade-fim da administração pública diretaBy Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira
Length10h 56m
About this audiobook
O livro apresenta um estudo da aplicação da Terceirização na Administração Pública Direta, abordando diversas questões, especialmente: a) o que é, exatamente, a terceirização? b) quais seus requisitos e limites? c) seria possível a terceirização de determinados serviços públicos? d) cabe terceirização em atividades relativas ao poder de polícia? e) que modalidades de controle (interno e externo) são aptas a fiscalizá-la? f) quais as consequências de uma terceirização ilícita para o ente público?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 9, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
26V.11) CARGOS EM COMISSÃO
2I. DELIMITAÇÃO DO TEMA
27V.12) COOPERATIVAS
3II. IMPORTÂNCIA DO TEMA E ESTRUTURA DO TRABALHO
28VI. FORMAS DE EXPRESSÃO DO DIREITO QUE JUSTIFICAM O USO DA TERCEIRIZAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO
4III. BREVE HISTÓRICO
29VI.1) TERCEIRIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
5IV. FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
30VI.2) TERCEIRIZAÇÃO NA LEI FORMAL
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6IV.1) FUNÇÕES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
31VI.3) TERCEIRIZAÇÃO EM ÂMBITO INFRALEGAL
7IV.2) DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
32VII. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
8IV.3) FUNÇÕES INDELEGÁVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
33VII.1) CRISES DA NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
9V. ASPECTOS TERMINOLÓGICOS
34VII.2) QUADRO ATUAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL E SUA TERCEIRIZAÇÃO
10V.1) CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO
35VIII. TERCEIRIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA
11V.2) CLASSIFICAÇÕES DA TERCEIRIZAÇÃO
36VIII.1) DELEGAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA PARA ESTATAIS
12V.3) REQUISITOS DA TERCEIRIZAÇÃO
37VIII.2) DELEGAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA PARA A INICIATIVA PRIVADA
13V.3.1) Atividade-meio vs. atividade-fim
38VIII.3) O STJ E A DELEGAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
14V.3.2) Subordinação e pessoalidade
39VIII.4) O STF E A DELEGAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
15V.3.3) Substituição de servidor público por trabalhador terceirizado
40VIII.5) TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
16V.4) EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
41IX. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRIZAÇÃO
17V.5) DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE ATIVIDADE PÚBLICA
42X. CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE AS TERCEIRIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
18V.6) DESESTATIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO
43XI. CONTROLE JURISDICIONAL DA TERCEIRIZAÇÃO
19V.7) CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO
44XI.1) TERCEIRIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TST
20V.8) PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
45XI.2) A TERCEIRIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
21V.8.1) Serviços Sociais Autônomos
46XI.3) A TERCEIRIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
22V.8.2) Organizações Sociais
47XI.4) RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM MATÉRIA DE TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
23V.8.3) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
48XII. CONCLUSÃO
24V.9) FRANQUIA
49XIII. REFERÊNCIAS
25V.10) CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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