A Terceirização na Administração Pública

possibilidade jurídica de aplicação da terceirização na atividade-meio e na atividade-fim da administração pública diretaBy Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira

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Length10h 56m

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O livro apresenta um estudo da aplicação da Terceirização na Administração Pública Direta, abordando diversas questões, especialmente: a) o que é, exatamente, a terceirização? b) quais seus requisitos e limites? c) seria possível a terceirização de determinados serviços públicos? d) cabe terceirização em atividades relativas ao poder de polícia? e) que modalidades de controle (interno e externo) são aptas a fiscalizá-la? f) quais as consequências de uma terceirização ilícita para o ente público?

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GenrePolitics and Government

Length10 hrs 56 mins

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Publish dateMar 9, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2I. DELIMITAÇÃO DO TEMA

3II. IMPORTÂNCIA DO TEMA E ESTRUTURA DO TRABALHO

4III. BREVE HISTÓRICO

5IV. FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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6IV.1) FUNÇÕES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

7IV.2) DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

8IV.3) FUNÇÕES INDELEGÁVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

9V. ASPECTOS TERMINOLÓGICOS

10V.1) CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO

11V.2) CLASSIFICAÇÕES DA TERCEIRIZAÇÃO

12V.3) REQUISITOS DA TERCEIRIZAÇÃO

13V.3.1) Atividade-meio vs. atividade-fim

14V.3.2) Subordinação e pessoalidade

15V.3.3) Substituição de servidor público por trabalhador terceirizado

16V.4) EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

17V.5) DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE ATIVIDADE PÚBLICA

18V.6) DESESTATIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO

19V.7) CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO

20V.8) PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR

21V.8.1) Serviços Sociais Autônomos

22V.8.2) Organizações Sociais

23V.8.3) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

24V.9) FRANQUIA

25V.10) CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

26V.11) CARGOS EM COMISSÃO

27V.12) COOPERATIVAS

28VI. FORMAS DE EXPRESSÃO DO DIREITO QUE JUSTIFICAM O USO DA TERCEIRIZAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO

29VI.1) TERCEIRIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

30VI.2) TERCEIRIZAÇÃO NA LEI FORMAL

31VI.3) TERCEIRIZAÇÃO EM ÂMBITO INFRALEGAL

32VII. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

33VII.1) CRISES DA NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

34VII.2) QUADRO ATUAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL E SUA TERCEIRIZAÇÃO

35VIII. TERCEIRIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA

36VIII.1) DELEGAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA PARA ESTATAIS

37VIII.2) DELEGAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA PARA A INICIATIVA PRIVADA

38VIII.3) O STJ E A DELEGAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

39VIII.4) O STF E A DELEGAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

40VIII.5) TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

41IX. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRIZAÇÃO

42X. CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE AS TERCEIRIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

43XI. CONTROLE JURISDICIONAL DA TERCEIRIZAÇÃO

44XI.1) TERCEIRIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TST

45XI.2) A TERCEIRIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

46XI.3) A TERCEIRIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF

47XI.4) RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM MATÉRIA DE TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

48XII. CONCLUSÃO

49XIII. REFERÊNCIAS

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