Politics and Government

Execuções Fiscais Municipais

a (in)eficiência na satisfação do crédito tributárioBy Fábio de Sousa Camargo

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Length7h 14m

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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a assumir grandes responsabilidades e encargos perante os seus cidadãos. Dentre essas atribuições, destacam-se a mobilidade urbana, o fornecimento de educação infantil e fundamental, o atendimento à saúde, a promoção de eventos culturais, programas de moradias, melhorias de condições sanitárias etc. Por serem os entes federados mais próximos dos cidadãos, os gestores municipais enfrentam diretamente todos os problemas que acometem o povo brasileiro. Em razão disso, a capacidade orçamentária e financeira das prefeituras deve ser razoável para fazer frente às despesas emergenciais. Com base nessas premissas e valendo-se de experiências concretas identificadas em quatro diferentes municípios que compõe a região metropolitana do Estado de São Paulo, a presente obra abordou a realidade das execuções fiscais municipais, principal forma de recuperação de tributos. Para tanto, o autor comparou legislações municipais, ponderou resultados das execuções promovidas pelos municípios de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Suzano, refletiu sobre os obstáculos e os desafios enfrentados tanto pela administração pública como pelos contribuintes, analisou a compatibilidade do Projeto de Lei nº 4.257/19 à luz das estruturas dos municípios e propôs medidas de racionalização na cobrança observando as garantias constitucionais. Trata-se de leitura essencial para entender a realidade atual das execuções fiscais municipais.

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GenrePolitics and Government

Length7 hrs 14 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 20, 2023

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

21. OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A COBRANÇA JUDICIAL

31.1 IMPORTÂNCIA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS MUNICIPAIS

41.2 ENFORCEMENT UTILIZADO PELOS MUNICÍPIOS PARA A PERSECUÇÃO DO CRÉDITO

51.3 OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELAS PROCURADORIAS MUNICIPAIS

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61.3.1 Morosidade da justiça

71.3.2 Ineficácia dos meios executórios

81.3.3 Alto custo para a persecução dos valores

91.4 OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELOS CONTRIBUINTES QUANTO À LITIGIOSIDADE DAS EXECUÇÕES FISCAIS

101.4.1 Obstáculos para se discutir débitos cobrados via execução fiscal

111.4.2 O contexto dos embargos à execução nos municípios analisados

121.4.3 Alto custo para tramitação das execuções de baixo valor

132. DESJUDICIALIZAÇÃO NA COBRANÇA DOS DÉBITOS FISCAIS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS

142.1 MODELO NORMATIVO DE COBRANÇA JUDICIAL DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

152.2 ATUAL MODELO DE REGULAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS

162.3 ALTERNATIVA ADOTADA PARA A SOLUÇÃO DA MOROSIDADE: REALOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS

172.4 IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA: DEDICAÇÃO LIMITADA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS PARA A PERSECUÇÃO DE VALORES MAIS EXPRESSIVOS

182.5 CONSEQUÊNCIAS INDESEJADAS: CONGESTIONAMENTO DO JUDICIÁRIO E A LENIÊNCIA COM OS MAUS PAGADORES

192.6 ANÁLISE CRÍTICA DOS DADOS RELACIONADOS À JUDICIALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS INVESTIGADOS

203. RACIONALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO EXECUTIVA MUNICIPAL

213.1 RACIONALIZAÇÃO NA PERSECUÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

223.1.1 Experiência em Mogi das Cruzes/SP

233.1.2 Experiência em Suzano/SP

243.1.3 Experiência em Santa Isabel/SP

253.1.4 Experiência em Itaquaquecetuba/SP

263.2 EXECUÇÃO DE PEQUENOS VALORES: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?

273.3 (IN)COMPATIBILIDADE DO “REGIME DIFERENCIADO NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO” NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS

284. INOVAÇÕES NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

294.1 MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RACIONAIS PARA APERFEIÇOAR A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

304.1.1 Políticas públicas para incentivar o pagamento voluntário

314.1.2 Transação tributária: facilitação para regularização fiscal sem a segregação de contribuintes

324.1.3 Aperfeiçoamento das leis municipais

334.1.4 Rapidez nos atos de constituição e cobrança dos débitos

344.2. EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA

354.2.1 Experiências estrangeiras

364.2.2 Análise do Projeto de Lei 4.257, de 2019 à luz das estruturas municipais

37CONSIDERAÇÕES FINAIS

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