Politics and Government

Execuções Fiscais Municipais

a (in)eficiência na satisfação do crédito tributárioBy Fábio de Sousa Camargo

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Length7h 14m

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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a assumir grandes responsabilidades e encargos perante os seus cidadãos. Dentre essas atribuições, destacam-se a mobilidade urbana, o fornecimento de educação infantil e fundamental, o atendimento à saúde, a promoção de eventos culturais, programas de moradias, melhorias de condições sanitárias etc. Por serem os entes federados mais próximos dos cidadãos, os gestores municipais enfrentam diretamente todos os problemas que acometem o povo brasileiro. Em razão disso, a capacidade orçamentária e financeira das prefeituras deve ser razoável para fazer frente às despesas emergenciais. Com base nessas premissas e valendo-se de experiências concretas identificadas em quatro diferentes municípios que compõe a região metropolitana do Estado de São Paulo, a presente obra abordou a realidade das execuções fiscais municipais, principal forma de recuperação de tributos. Para tanto, o autor comparou legislações municipais, ponderou resultados das execuções promovidas pelos municípios de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Suzano, refletiu sobre os obstáculos e os desafios enfrentados tanto pela administração pública como pelos contribuintes, analisou a compatibilidade do Projeto de Lei nº 4.257/19 à luz das estruturas dos municípios e propôs medidas de racionalização na cobrança observando as garantias constitucionais. Trata-se de leitura essencial para entender a realidade atual das execuções fiscais municipais.

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GenrePolitics and Government

Length7 hrs 14 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 20, 2023

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

203. RACIONALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO EXECUTIVA MUNICIPAL

21. OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A COBRANÇA JUDICIAL

213.1 RACIONALIZAÇÃO NA PERSECUÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

31.1 IMPORTÂNCIA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS MUNICIPAIS

223.1.1 Experiência em Mogi das Cruzes/SP

41.2 ENFORCEMENT UTILIZADO PELOS MUNICÍPIOS PARA A PERSECUÇÃO DO CRÉDITO

233.1.2 Experiência em Suzano/SP

51.3 OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELAS PROCURADORIAS MUNICIPAIS

243.1.3 Experiência em Santa Isabel/SP

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61.3.1 Morosidade da justiça

253.1.4 Experiência em Itaquaquecetuba/SP

71.3.2 Ineficácia dos meios executórios

263.2 EXECUÇÃO DE PEQUENOS VALORES: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?

81.3.3 Alto custo para a persecução dos valores

273.3 (IN)COMPATIBILIDADE DO “REGIME DIFERENCIADO NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO” NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS

91.4 OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELOS CONTRIBUINTES QUANTO À LITIGIOSIDADE DAS EXECUÇÕES FISCAIS

284. INOVAÇÕES NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

101.4.1 Obstáculos para se discutir débitos cobrados via execução fiscal

294.1 MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RACIONAIS PARA APERFEIÇOAR A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

111.4.2 O contexto dos embargos à execução nos municípios analisados

304.1.1 Políticas públicas para incentivar o pagamento voluntário

121.4.3 Alto custo para tramitação das execuções de baixo valor

314.1.2 Transação tributária: facilitação para regularização fiscal sem a segregação de contribuintes

132. DESJUDICIALIZAÇÃO NA COBRANÇA DOS DÉBITOS FISCAIS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS

324.1.3 Aperfeiçoamento das leis municipais

142.1 MODELO NORMATIVO DE COBRANÇA JUDICIAL DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

334.1.4 Rapidez nos atos de constituição e cobrança dos débitos

152.2 ATUAL MODELO DE REGULAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS

344.2. EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA

162.3 ALTERNATIVA ADOTADA PARA A SOLUÇÃO DA MOROSIDADE: REALOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS

354.2.1 Experiências estrangeiras

172.4 IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA: DEDICAÇÃO LIMITADA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS PARA A PERSECUÇÃO DE VALORES MAIS EXPRESSIVOS

364.2.2 Análise do Projeto de Lei 4.257, de 2019 à luz das estruturas municipais

182.5 CONSEQUÊNCIAS INDESEJADAS: CONGESTIONAMENTO DO JUDICIÁRIO E A LENIÊNCIA COM OS MAUS PAGADORES

37CONSIDERAÇÕES FINAIS

192.6 ANÁLISE CRÍTICA DOS DADOS RELACIONADOS À JUDICIALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS INVESTIGADOS

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