Execuções Fiscais Municipais
a (in)eficiência na satisfação do crédito tributárioBy Fábio de Sousa Camargo
Length7h 14m
About this audiobook
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a assumir grandes responsabilidades e encargos perante os seus cidadãos. Dentre essas atribuições, destacam-se a mobilidade urbana, o fornecimento de educação infantil e fundamental, o atendimento à saúde, a promoção de eventos culturais, programas de moradias, melhorias de condições sanitárias etc.
Por serem os entes federados mais próximos dos cidadãos, os gestores municipais enfrentam diretamente todos os problemas que acometem o povo brasileiro. Em razão disso, a capacidade orçamentária e financeira das prefeituras deve ser razoável para fazer frente às despesas emergenciais.
Com base nessas premissas e valendo-se de experiências concretas identificadas em quatro diferentes municípios que compõe a região metropolitana do Estado de São Paulo, a presente obra abordou a realidade das execuções fiscais municipais, principal forma de recuperação de tributos.
Para tanto, o autor comparou legislações municipais, ponderou resultados das execuções promovidas pelos municípios de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Suzano, refletiu sobre os obstáculos e os desafios enfrentados tanto pela administração pública como pelos contribuintes, analisou a compatibilidade do Projeto de Lei nº 4.257/19 à luz das estruturas dos municípios e propôs medidas de racionalização na cobrança observando as garantias constitucionais.
Trata-se de leitura essencial para entender a realidade atual das execuções fiscais municipais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 20, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
203. RACIONALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO EXECUTIVA MUNICIPAL
21. OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A COBRANÇA JUDICIAL
213.1 RACIONALIZAÇÃO NA PERSECUÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
31.1 IMPORTÂNCIA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS MUNICIPAIS
223.1.1 Experiência em Mogi das Cruzes/SP
41.2 ENFORCEMENT UTILIZADO PELOS MUNICÍPIOS PARA A PERSECUÇÃO DO CRÉDITO
233.1.2 Experiência em Suzano/SP
51.3 OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELAS PROCURADORIAS MUNICIPAIS
243.1.3 Experiência em Santa Isabel/SP
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61.3.1 Morosidade da justiça
253.1.4 Experiência em Itaquaquecetuba/SP
71.3.2 Ineficácia dos meios executórios
263.2 EXECUÇÃO DE PEQUENOS VALORES: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?
81.3.3 Alto custo para a persecução dos valores
273.3 (IN)COMPATIBILIDADE DO “REGIME DIFERENCIADO NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO” NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS
91.4 OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELOS CONTRIBUINTES QUANTO À LITIGIOSIDADE DAS EXECUÇÕES FISCAIS
284. INOVAÇÕES NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
101.4.1 Obstáculos para se discutir débitos cobrados via execução fiscal
294.1 MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RACIONAIS PARA APERFEIÇOAR A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
111.4.2 O contexto dos embargos à execução nos municípios analisados
304.1.1 Políticas públicas para incentivar o pagamento voluntário
121.4.3 Alto custo para tramitação das execuções de baixo valor
314.1.2 Transação tributária: facilitação para regularização fiscal sem a segregação de contribuintes
132. DESJUDICIALIZAÇÃO NA COBRANÇA DOS DÉBITOS FISCAIS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS
324.1.3 Aperfeiçoamento das leis municipais
142.1 MODELO NORMATIVO DE COBRANÇA JUDICIAL DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
334.1.4 Rapidez nos atos de constituição e cobrança dos débitos
152.2 ATUAL MODELO DE REGULAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
344.2. EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA
162.3 ALTERNATIVA ADOTADA PARA A SOLUÇÃO DA MOROSIDADE: REALOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS
354.2.1 Experiências estrangeiras
172.4 IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA: DEDICAÇÃO LIMITADA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS PARA A PERSECUÇÃO DE VALORES MAIS EXPRESSIVOS
364.2.2 Análise do Projeto de Lei 4.257, de 2019 à luz das estruturas municipais
182.5 CONSEQUÊNCIAS INDESEJADAS: CONGESTIONAMENTO DO JUDICIÁRIO E A LENIÊNCIA COM OS MAUS PAGADORES
37CONSIDERAÇÕES FINAIS
192.6 ANÁLISE CRÍTICA DOS DADOS RELACIONADOS À JUDICIALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS INVESTIGADOS
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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