Transação Tributária Federal
análise de impacto legislativo da Lei n. 13.988/2020By Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva
Length6h 17m
About this audiobook
As vias alternativas de solução de disputas avançam em todo o mundo, oferecendo fóruns adequados para a resolução de lides. O itinerário chegou a um Direito Tributário.
Em 2019, houve a regulamentação da transação tributária em âmbito federal.
O livro avalia os primeiros impactos da aplicação do instituto na arrecadação e no contencioso.
A obra decorre de profunda pesquisa acadêmica, rigor metodológico e profundidade na análise das hipóteses de transação, a qual está provocando reluzente alteração da dinâmica fisco x contribuinte. Além da análise do sistema normativo, faz coleta de dados empíricos que dão substancial legitimidade às conclusões alcançadas, o que demonstra não só maturidade acadêmica, mas também uma veia nata para a investigação, desconstrução e propositura de novos paradigmas – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial do CNJ e Professor de Direito Tributário da UERJ.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 14, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
153.3.3 A judicialização de questões correlatas à transação tributária
2INTRODUÇÃO
163.4 OS NÚMEROS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA RFB DE 2015 A 2021
3I CONSIDERAÇÕES INICIAIS: A METODOLOGIA PROPOSTA
173.5 O IMPACTO DA LEI N. 13.988/2020 NA CAPACIDADE ARRECADATÓRIA DA PGFN E DA RFB E NA DESJUDICIALIZAÇÃO DE PROCESSOS DA PGFN
4II A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA LEI N. 13.988/2020, NAS PORTARIAS REGULAMENTADORAS E NA DOUTRINA: ENTENDENDO O CONTEXTO ATUAL
18IV TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: OS DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS
52.1 DISPOSIÇÕES GERAIS: ABRANGÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA, LEGITIMADOS A CELEBRAR ACORDOS DE TRANSAÇÃO, REQUISITOS, HIPÓTESES DE RESCISÃO, LIMITES, VEDAÇÕES E MODALIDADES
194.1 AS ENTREVISTAS SEMIESTRUTURADAS
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62.2 TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA
204.2 CIDADANIA FISCAL
72.3 TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO DE RELEVANTE E DISSEMINADA CONTROVÉRSIA
214.3 TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
82.4 TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR
224.4 A TRANSAÇÃO DO CONTENCIOSO DE RELEVANTE E DISSEMINADA CONTROVÉRSIA
9III AS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS ATÉ AQUI
234.5 A TRANSAÇÃO DO CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR
103.1 AS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS CELEBRADAS
244.6 O PLS N. 4.728/2020
113.2 OS VALORES ARRECADADOS PELA PGFN E PELA RFB DE 2015 A 2021
25CONCLUSÃO
123.3 OS NÚMEROS DAS EXECUÇÕES FISCAIS E DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS DE 2015 A 2021
26ANEXOS
133.3.1 Execuções Fiscais
27ANEXO A – ENTREVISTAS SEMIESTRUTURADAS
143.3.2 Das ações tributárias propostas por contribuintes
28ANEXO B - A LEI N. 14.375/2022 E PORTARIAS REGULAMENTADORAS
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