Politics and Government

Transação Tributária Federal

análise de impacto legislativo da Lei n. 13.988/2020By Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva

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Length6h 17m

About this audiobook

As vias alternativas de solução de disputas avançam em todo o mundo, oferecendo fóruns adequados para a resolução de lides. O itinerário chegou a um Direito Tributário. Em 2019, houve a regulamentação da transação tributária em âmbito federal. O livro avalia os primeiros impactos da aplicação do instituto na arrecadação e no contencioso. A obra decorre de profunda pesquisa acadêmica, rigor metodológico e profundidade na análise das hipóteses de transação, a qual está provocando reluzente alteração da dinâmica fisco x contribuinte. Além da análise do sistema normativo, faz coleta de dados empíricos que dão substancial legitimidade às conclusões alcançadas, o que demonstra não só maturidade acadêmica, mas também uma veia nata para a investigação, desconstrução e propositura de novos paradigmas – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial do CNJ e Professor de Direito Tributário da UERJ.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 17 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 14, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3I CONSIDERAÇÕES INICIAIS: A METODOLOGIA PROPOSTA

4II A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA LEI N. 13.988/2020, NAS PORTARIAS REGULAMENTADORAS E NA DOUTRINA: ENTENDENDO O CONTEXTO ATUAL

52.1 DISPOSIÇÕES GERAIS: ABRANGÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA, LEGITIMADOS A CELEBRAR ACORDOS DE TRANSAÇÃO, REQUISITOS, HIPÓTESES DE RESCISÃO, LIMITES, VEDAÇÕES E MODALIDADES

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62.2 TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA

72.3 TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO DE RELEVANTE E DISSEMINADA CONTROVÉRSIA

82.4 TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR

9III AS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS ATÉ AQUI

103.1 AS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS CELEBRADAS

113.2 OS VALORES ARRECADADOS PELA PGFN E PELA RFB DE 2015 A 2021

123.3 OS NÚMEROS DAS EXECUÇÕES FISCAIS E DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS DE 2015 A 2021

133.3.1 Execuções Fiscais

143.3.2 Das ações tributárias propostas por contribuintes

153.3.3 A judicialização de questões correlatas à transação tributária

163.4 OS NÚMEROS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA RFB DE 2015 A 2021