Politics and Government

Transação Tributária Federal

análise de impacto legislativo da Lei n. 13.988/2020By Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva

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Length6h 17m

About this audiobook

As vias alternativas de solução de disputas avançam em todo o mundo, oferecendo fóruns adequados para a resolução de lides. O itinerário chegou a um Direito Tributário. Em 2019, houve a regulamentação da transação tributária em âmbito federal. O livro avalia os primeiros impactos da aplicação do instituto na arrecadação e no contencioso. A obra decorre de profunda pesquisa acadêmica, rigor metodológico e profundidade na análise das hipóteses de transação, a qual está provocando reluzente alteração da dinâmica fisco x contribuinte. Além da análise do sistema normativo, faz coleta de dados empíricos que dão substancial legitimidade às conclusões alcançadas, o que demonstra não só maturidade acadêmica, mas também uma veia nata para a investigação, desconstrução e propositura de novos paradigmas – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial do CNJ e Professor de Direito Tributário da UERJ.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 17 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 14, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

153.3.3 A judicialização de questões correlatas à transação tributária

2INTRODUÇÃO

163.4 OS NÚMEROS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA RFB DE 2015 A 2021

3I CONSIDERAÇÕES INICIAIS: A METODOLOGIA PROPOSTA

173.5 O IMPACTO DA LEI N. 13.988/2020 NA CAPACIDADE ARRECADATÓRIA DA PGFN E DA RFB E NA DESJUDICIALIZAÇÃO DE PROCESSOS DA PGFN

4II A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA LEI N. 13.988/2020, NAS PORTARIAS REGULAMENTADORAS E NA DOUTRINA: ENTENDENDO O CONTEXTO ATUAL

18IV TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: OS DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS

52.1 DISPOSIÇÕES GERAIS: ABRANGÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA, LEGITIMADOS A CELEBRAR ACORDOS DE TRANSAÇÃO, REQUISITOS, HIPÓTESES DE RESCISÃO, LIMITES, VEDAÇÕES E MODALIDADES

194.1 AS ENTREVISTAS SEMIESTRUTURADAS

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62.2 TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA

204.2 CIDADANIA FISCAL

72.3 TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO DE RELEVANTE E DISSEMINADA CONTROVÉRSIA

214.3 TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

82.4 TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR

224.4 A TRANSAÇÃO DO CONTENCIOSO DE RELEVANTE E DISSEMINADA CONTROVÉRSIA

9III AS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS ATÉ AQUI

234.5 A TRANSAÇÃO DO CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR

103.1 AS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS CELEBRADAS

244.6 O PLS N. 4.728/2020