Politics and Government

Direito à alimentação

a partir das decisões do Supremo Tribunal FederalBy Lidianne Kelly Lopes

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Length7h 26m

About this audiobook

A presente obra tem por objetivo investigar as decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal entre os anos 2010 e 2020, contemplando 10 (dez) anos de constitucionalização da alimentação, que foi elevada à categoria de um direito fundamental social, inserido na CRFB/88, por intermédio da Emenda Constitucional nº 64/2010. O que possibilitou a autora propor 3 (três) molduras em que a alimentação se revela: a moldura normativa constitucional, a moldura infraconstitucional e a moldura em que a alimentação surge a partir da análise dos acórdãos encontrados, dialogando com temas transversais. Compreendendo a alimentação adequada como um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Carta Política, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se fizerem necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, a partir das decisões encontradas, a autora critica a ausência de fundamentação nas decisões colegiadas encontradas com base no artigo 6º do texto constitucional, o que evidencia a necessidade de reconhecimento da alimentação como um direito exigível também pela via judicial, de modo autônomo.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 26 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 12, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 DA PESQUISA EMPÍRICA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

42.1 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS SOBRE A COLETA DE DADOS

52.2 O PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS

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62.3 DA CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

72.3.1 Da consolidação de dados no período de 04//02/2010 a 03/02/2011: 2.3.1.1 Casos descartados por não pertinência temática

82.3.2 Da consolidação de dados no período de 04//02/2011 a 03/02/2012: 2.3.2.1 Casos descartados por não pertinência temática

92.3.3 Da consolidação de dados no período de 04//02/2012 a 03/02/2013: 2.3.3.1 Casos descartados por não pertinência temática

102.3.4 Da consolidação de dados no período de 04//02/2013 a 03/02/2014: 2.3.4.1 Casos descartados por não pertinência temática

112.3.5 Da consolidação de dados no período de 04//02/2014 a 03/02/2015: 2.3.5.1 Casos descartados por não pertinência temática

122.3.6 Da consolidação de dados no período de 04//02/2015 a 03/02/2016: 2.3.6.1 Casos descartados por não pertinência temática

132.3.7 Da consolidação de dados no período de 04//02/2016 a 03/02/2017

142.3.8 Da consolidação de dados no período de 04//02/2017 a 03/02/2018: 2.3.8.1 Casos descartados por não pertinência temática

152.3.9 Da consolidação de dados no período de 04//02/2018 a 03/02/2019: 2.3.9.1 Casos descartados por não pertinência temática

162.3.10 Da consolidação de dados no período de 04//02/2019 a 03/02/2020: 2.3.10.1 Casos descartados por não pertinência temática

173 DA MOLDURA NORMATIVA PROPOSTA

183.1 A ALIMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: 3.1.1 A alimentação e a Lei Orgânica de Segurança alimentar e nutricional

193.2 A ALIMENTAÇÃO E O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

203.3 A ALIMENTAÇÃO NA CRFB/88

213.4 DA MOLDURA NORMATIVA ENCONTRADA

223.4.1 A alimentação do trabalhador e o auxílio-alimentação: breves considerações

233.4.2 O Supremo Tribunal Federal e a omissão do Estado na implementação de Políticas Públicas: análise do RE nº 639.337 – SP e RE 357.148 - MT

243.4.3 A gestão e operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e o repasse dos recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico – FNDE e os impactos em decorrência na não prestação de contas com reflexo no RE nº 2.939- RO

253.4.4 A intervenção do Estado na ordem social a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal

263.4.5 O sistema carcerário à alimentação adequada dos presidiários: análise, RE 580.252 – MS, da ADPF nº 347 MC e do HC 143.641 – SP

274 REFLEXÕES NOS 10 ANOS DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

284.1 OS FUNDAMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DE ROBERT ALEXY

294.2 DOS FUNDAMENTOS À EXIGIBILIDADE: O DIREITO À ALIMENTAÇÃO NO CONTEXTO FILOSÓFICO-OBRIGACIONAL

304.3 A PROTEÇÃO SOCIAL E OS LIMITES DA RENDA A PARTIR DOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA DEFINIÇÃO DE MÍNIMO SOCIAL EM JOHN RAWLS

314.4 O DIREITO À ALIMENTAÇÃO, A CONDIÇÃO DE PESSOA E O SISTEMA CARCERÁRIO: REFLEXÕES A PARTIR DA FILOSOFIA

32CONCLUSÃO