Direito Das Relações De Consumo
By José Franklin De Sousa
Length21h 38m
About this audiobook
A relação consumerista caracteriza-se por abarcar partes com forças antagônicas, sendo vulnerável o consumidor. A proteção contratual do consumidor visa erigir a igualdade material ao seu mais alto grau, garantindo os direitos mínimos e básicos daquele que consome. Com base na proibição de qualquer forma de abuso do direito, expressamente estabelecida nos arts. 39 a 41 do CDC, que regula as práticas abusivas, firmou-se o entendimento de nenhuma forma de abuso está permitida.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length21 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO (pt. 1)
2DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO (pt. 2)
3CAPÍTULO II AMPLIAÇÃO DO MERCADO (pt. 1)
4CAPÍTULO II AMPLIAÇÃO DO MERCADO (pt. 2)
5CAPÍTULO III DEFESA DO CONSUMIDOR (pt. 1)
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6CAPÍTULO III DEFESA DO CONSUMIDOR (pt. 2)
7CAPÍTULO IV DEFEITOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO
8CAPÍTULO V ANÁLISE DO CDC (pt. 1)
9CAPÍTULO V ANÁLISE DO CDC (pt. 2)
1051. In: Jus [Internet]
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