Direitos Fundamentais, Ativismo Judicial e Hermenêutica Jurídica

reflexões acerca das limitações aos direitos fundamentais operadas por força de decisões judiciaisBy Thales Borges Delapieve

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Length6h 44m

About this audiobook

No momento atual, em que o Brasil se encontra imerso em uma ampla crise que perpassa o campo institucional, político, social e econômico da República, a ocorrência de tensões e atritos nas relações existentes entre os poderes constituídos se mostra inevitável, sobretudo face à descrença da população nos seus mandatários e a sensação permanente de insegurança vivenciada pela maioria das pessoas, resultando na exacerbação dos conflitos e dos litígios. Em face da existência de uma ampla gama de direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal e de um leque de ações constitucionais ofertadas aos cidadãos a partir de 1988, o Poder Judiciário ascendeu a um posto de destaque nunca antes verificado no contexto nacional. Tal perspectiva resultou em dois eventos, que têm sido no Brasil recorrentemente observados e erroneamente considerados como expressões do mesmo fenômeno: o ativismo judicial e a judicialização da política. Tais incidências, aliadas a outros traços contemporâneos do Direito brasileiro, têm conduzido o Supremo Tribunal Federal a uma posição privilegiada na sociedade brasileira, tornando-se a instância decisória máxima da República e detentora da palavra final sobre assuntos de grande relevância na vida da sociedade brasileira. Todavia, essa ocupação de espaço não veio desprovida de críticas, sobretudo em face da recente criatividade observada em decisões controversas proferidas pela Corte Constitucional, que impactam diretamente os direitos fundamentais envolvidos. Com base nessas premissas, nesta obra é realizada uma análise do catálogo de direitos fundamentais e dos meios de controle de constitucionalidade presentes na Constituição Federal, cotejando a jurisdição constitucional brasileira, formulada pelo legislador constitucional com os principais desafios por ela enfrentados nos últimos trinta anos, demonstrando como estes fenômenos resultaram no atual cenário de hipertrofia do Poder Judiciário. A partir dessa análise, são apresentados limites passíveis de serem opostos à função criativa desmesurada observada na jurisdição constitucional brasileira, propugnando a aplicação de limites normativos e interpretativos ou hermenêuticos. Estes limites foram confrontados com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, demonstrando como estas importaram em indevida restrição de direitos fundamentais, apresentando as razões pelas quais estas decisões se mostram equivocadas e nocivas para o Estado Democrático de Direito.

Political Intrigue Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 44 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 22, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

174.1 A LIMITAÇÃO ÀS RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS (TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES)

21. INTRODUÇÃO

184.1.1 A cláusula de reserva legal ou princípio da reserva de lei restritiva

32. DIREITOS FUNDAMENTAIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

194.1.2 A proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais

42.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

204.1.3 Da proporcionalidade

52.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS

214.1.4 O dever de razoabilidade

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62.3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

224.1.5 O princípio do não retrocesso social e a dignidade da pessoa humana como limites dos limites

72.4 CATÁLOGO ABERTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

234.2. DOS LIMITES INTERPRETATIVOS OU HERMENÊUTICOS

82.5 A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO

244.2.1 O Direito como regras do jogo em Hart

92.6 A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: UM PANORAMA A PARTIR DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA À ATUALIDADE.

254.2.2 Os limites semânticos do texto constitucional

103. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: A TRADIÇÃO DA CIVIL LAW NO DIREITO BRASILEIRO, A INFLUÊNCIA DA COMMON LAW E O ATIVISMO JUDICIAL.

264.2.3 A resposta adequada à Constituição de Lenio Streck

113.1 A TRADIÇÃO DA CIVIL LAW E SUA ADOÇÃO NO BRASIL

274.3 ENTRE RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS E ATIVISMOS JUDICIAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

123.2 HÁ UM PROCESSO DE COMMONLAWLIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO?

284.3.1 O caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 178

133.3 JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

294.3.2 A Reclamação 4.335/AC

143.4 RECEPÇÕES TEÓRICAS EQUIVOCADAS

304.3.3 O caso do Habeas Corpus 126.292/SP

153.5 ATIVISMO JUDICIAL

31CONSIDERAÇÕES FINAIS

164. DIREITOS FUNDAMENTAIS ARGUMENTATIVAMENTE ARTICULADOS COMO LIMITE HERMENÊUTICO À FUNÇÃO CRIATIVA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL