Intervalo intrajornada
A não prevalência do negociado sobre o legislado no BrasilBy Luís Roberto Olímpio Júnior
Length6h 21m
About this audiobook
O livro trata dos reflexos causados na vida dos trabalhadores e empregadores especificamente acerca do instituto do intervalo intrajornada, após as mudanças trazidas pela Lei n.º 13.467/2017, em que a intenção do legislador foi o estímulo da autonomia privada coletiva. Todavia, no artigo 611-B, parágrafo único, da CLT, foi retirado dessa pausa o caráter de norma destinada à higiene, saúde e segurança do trabalhador, independentemente de inspeção do Ministério do Trabalho, para avaliação das peculiaridades do serviço e do meio ambiente laboral, o que leva ao questionamento da constitucionalidade e convencionalidade do dispositivo. O desenvolvimento da obra partiu da análise do intervalo intrajornada: seu conceito, evolução histórica e legislação pertinente. Posteriormente, examinou-se a negociação coletiva no Brasil; com base nestes aspectos, debruçou-se sobre o direito comparado, através de alguns dos países de melhor economia da América do Sul, Europa e dos Estados Unidos da América, demonstrando como é regulado o descanso no curso da jornada de trabalho, assim como as peculiaridades do sistema sindical dessas nações. Por final, abordou-se os reflexos das alterações do intervalo intrajornada, trazidos pela nova normatização.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
312.5.1. A CONVENÇÃO N.º 98 DA OIT
2INTRODUÇÃO
322.5.2. A CONVENÇÃO N.º 87 DA OIT
3CAPÍTULO 1 - INTERVALO INTRAJORNADA: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLAÇÃO ATUAL
332.6. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO NO BRASIL
41.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
34CAPÍTULO 3 - O INTERVALO INTRAJORNADA E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO
51.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO
353.1. A VISÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NO DIREITO ESTRANGEIRO
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61.2.1. ERA PRÉ-CAPITALISTA
363.1.1. ARGENTINA
71.2.2. A PREDOMINÂNCIA DO CAPITALISMO E O SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO
373.1.2. CHILE
81.3. PRIMEIRAS PREVISÕES LEGISLATIVAS DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO
383.1.3. ESTADOS UNIDOS
91.3.1. ENCÍCLICA RERUM NOVARUM
393.1.4. ALEMANHA
101.3.2. AS CONSTITUIÇÕES DO MÉXICO (1917) E WEIMAR (1919)
403.1.5. ESPANHA
111.3.3. A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (1919)
413.1.6. FRANÇA
121.4. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
423.1.7. PORTUGAL
131.4.1. A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
433.1.8. UNIÃO EUROPEIA
141.4.1.1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
443.2. QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS PAÍSES
151.4.1.2. AS CONVENÇÕES DA OIT RATIFICADAS PELO BRASIL VERSANDO SOBRE SAÚDE, HIGIENE E PROTEÇÃO DO TRABALHADOR
45CAPÍTULO 4 - REFLEXOS DAS ALTERAÇÕES DO INTERVALO INTRAJORNADA, TRAZIDAS PELA LEI N.º 13.467/2017
161.4.2. A CLT E O INTERVALO INTRAJORNADA
464.1. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO X LEI INFRACONSTITUCIONAL
171.4.2.1. O SURGIMENTO DA CLT E REGULAMENTAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NO BRASIL
474.2. INTERVALO INTRAJORNADA COMO NORMA DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
181.4.2.2. INTERVALOS ESPECIAIS A CATEGORIAS ESPECIFICAS DE TRABALHADORES
484.3. INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 611-B DA CLT
191.4.2.2.1. Serviços de mecanografia e digitação
494.4. PRECEDENTES JUDICIAIS ACERCA DO “NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO” NO INTERVALO INTRAJORNADA, APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017
201.4.2.2.2. Serviços em frigoríficos e câmaras frias
50CONSIDERAÇÕES FINAIS
211.4.2.2.3. Serviços em minas e subsolos
51ANEXO I - LEIS DA ARGENTINA
221.4.2.2.4. Mulheres em fase de amamentação
52ANEXO II - LEIS DO CHILE
231.4.2.2.5. Outros Intervalos
53ANEXO III - LEIS DOS ESTADOS UNIDOS
241.4.3. AS NORMAS REGULAMENTADORAS
54ANEXO IV - LEIS DA ALEMANHA
25CAPÍTULO 2 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO BRASIL
55ANEXO V - LEIS DA ESPANHA
262.1. NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL COLETIVO EM SENTIDO ESTRITO
56ANEXO VI - LEIS DA FRANÇA
272.2. CONCEITO
57ANEXO VII - LEIS DE PORTUGAL
282.3. EVOLUÇÃO SINDICAL NO BRASIL
58ANEXO VIII - DIRETIVA DA UNIÃO EUROPEIA
292.4. O DIREITO SINDICAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: 2.4.1. A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45, DE 2004
59POSFÁCIO
302.5. TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITO SINDICAL
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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