Intervalo intrajornada
A não prevalência do negociado sobre o legislado no BrasilBy Luís Roberto Olímpio Júnior
Length6h 21m
About this audiobook
O livro trata dos reflexos causados na vida dos trabalhadores e empregadores especificamente acerca do instituto do intervalo intrajornada, após as mudanças trazidas pela Lei n.º 13.467/2017, em que a intenção do legislador foi o estímulo da autonomia privada coletiva. Todavia, no artigo 611-B, parágrafo único, da CLT, foi retirado dessa pausa o caráter de norma destinada à higiene, saúde e segurança do trabalhador, independentemente de inspeção do Ministério do Trabalho, para avaliação das peculiaridades do serviço e do meio ambiente laboral, o que leva ao questionamento da constitucionalidade e convencionalidade do dispositivo. O desenvolvimento da obra partiu da análise do intervalo intrajornada: seu conceito, evolução histórica e legislação pertinente. Posteriormente, examinou-se a negociação coletiva no Brasil; com base nestes aspectos, debruçou-se sobre o direito comparado, através de alguns dos países de melhor economia da América do Sul, Europa e dos Estados Unidos da América, demonstrando como é regulado o descanso no curso da jornada de trabalho, assim como as peculiaridades do sistema sindical dessas nações. Por final, abordou-se os reflexos das alterações do intervalo intrajornada, trazidos pela nova normatização.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 - INTERVALO INTRAJORNADA: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLAÇÃO ATUAL
41.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
51.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO
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61.2.1. ERA PRÉ-CAPITALISTA
71.2.2. A PREDOMINÂNCIA DO CAPITALISMO E O SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO
81.3. PRIMEIRAS PREVISÕES LEGISLATIVAS DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO
91.3.1. ENCÍCLICA RERUM NOVARUM
101.3.2. AS CONSTITUIÇÕES DO MÉXICO (1917) E WEIMAR (1919)
111.3.3. A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (1919)
121.4. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
131.4.1. A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
141.4.1.1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
151.4.1.2. AS CONVENÇÕES DA OIT RATIFICADAS PELO BRASIL VERSANDO SOBRE SAÚDE, HIGIENE E PROTEÇÃO DO TRABALHADOR
161.4.2. A CLT E O INTERVALO INTRAJORNADA
171.4.2.1. O SURGIMENTO DA CLT E REGULAMENTAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NO BRASIL
181.4.2.2. INTERVALOS ESPECIAIS A CATEGORIAS ESPECIFICAS DE TRABALHADORES
191.4.2.2.1. Serviços de mecanografia e digitação
201.4.2.2.2. Serviços em frigoríficos e câmaras frias
211.4.2.2.3. Serviços em minas e subsolos
221.4.2.2.4. Mulheres em fase de amamentação
231.4.2.2.5. Outros Intervalos
241.4.3. AS NORMAS REGULAMENTADORAS
25CAPÍTULO 2 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO BRASIL
262.1. NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL COLETIVO EM SENTIDO ESTRITO
272.2. CONCEITO
282.3. EVOLUÇÃO SINDICAL NO BRASIL
292.4. O DIREITO SINDICAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: 2.4.1. A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45, DE 2004
302.5. TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITO SINDICAL
312.5.1. A CONVENÇÃO N.º 98 DA OIT
322.5.2. A CONVENÇÃO N.º 87 DA OIT
332.6. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO NO BRASIL
34CAPÍTULO 3 - O INTERVALO INTRAJORNADA E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO
353.1. A VISÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NO DIREITO ESTRANGEIRO
363.1.1. ARGENTINA
373.1.2. CHILE
383.1.3. ESTADOS UNIDOS
393.1.4. ALEMANHA
403.1.5. ESPANHA
413.1.6. FRANÇA
423.1.7. PORTUGAL
433.1.8. UNIÃO EUROPEIA
443.2. QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS PAÍSES
45CAPÍTULO 4 - REFLEXOS DAS ALTERAÇÕES DO INTERVALO INTRAJORNADA, TRAZIDAS PELA LEI N.º 13.467/2017
464.1. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO X LEI INFRACONSTITUCIONAL
474.2. INTERVALO INTRAJORNADA COMO NORMA DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
484.3. INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 611-B DA CLT
494.4. PRECEDENTES JUDICIAIS ACERCA DO “NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO” NO INTERVALO INTRAJORNADA, APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017
50CONSIDERAÇÕES FINAIS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m4.4 (183)$8
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