A Judicialização do Acesso ao Sistema Único de Saúde
By JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR
Length3h 3m
About this audiobook
A quantidade de ações judiciais buscando acesso à saúde pública tem crescido significativamente, motivo pelo qual o tema é extremamente relevante para a sociedade brasileira, tendo em vista que cada vez mais cidadãos ingressam com demandas judiciais pleiteando a efetividade do serviço de saúde. Desta forma, foram analisados os aspectos relevantes do princípio do mínimo existencial, da reserva do possível e da observância da lei orçamentária, sendo, ainda, abordada a questão da atuação atípica do Poder Judiciário em matéria de política pública de saúde na busca pela efetivação do direito estabelecido na Constituição Federal de 1988.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 21, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
92.2. Do Mínimo Existencial
21. DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
102.3. Da Reserva do Possível e da Observância da Lei Orçamentária
31.1. O Direito à Saúde no Brasil
112.4. Da Separação dos Poderes
41.2. O Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988
123. DA POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO – AVANÇO OU RETROCESSO DEMOCRÁTICO
51.3. A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde e o Dever de Fornecer Medicamentos
133.1. Da Politização do Judiciário
Show all chaptersShow less
61.4. Da Clássica Distinção Entre Norma de Eficácia Plena, Contida e Limitada
143.2. Judicialização da Saúde: Efetividade Constitucional ou Ativismo Judicial
72. MÍNIMO EXISTENCIAL X RESERVA DO POSSÍVEL
15CONCLUSÃO
82.1. Do Conflito Entre Regras e Princípios
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
You may also like
As Medidas Atípicas no Processo de ExecuçãoPatrick Malverdi, Jorge Eduardo de Lima Siqueira2h 31m$10 · $0.00
Democracia, Direitos Fundamentais, ParadigmasDenise Freitas Fabião Guasque7h 44m$12 · $0.00
Limite da capacidade contributiva ao poder de tributar e a necessidade do pagamento proporcional de impostosIngrid Godinho1h 5m$10 · $0.00
Noções de Direito Tributário MunicipalBeatriz Biancato5h 11m$8 · $0.00
Tolices sobre Pernas de PauJeremy Bentham2h 52m$12 · $0.00
Controle Preventivo de ConstitucionalidadeGustavo Casagrande Canheu3h 50m$12 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada47h 25m$20 · $0.00
Leis sanitárias: ameaça ou prevenção?Carlos Alberto Dória10m$1
Intervalo intrajornadaLuís Roberto Olímpio Júnior6h 21m$12 · $0.00
O princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467/2017 na busca da efetivação dos direitos sociaisFlavia Alejandra Fernández Pereira5h 32m$12 · $0.00
Créditos de ICMS em São PauloRoberta Matos3h 7m$9 · $0.00
O Direito Fundamental à SaúdeAlex Gomes Seixas2h 52m$10 · $0.00
Princípio da EconomicidadeIrapuã Beltrão8h 57m$10 · $0.00
Tutela da saúde na intervenção danosa do EstadoJairo Brazil Fontes Oliveira2h 12m$10 · $0.00
Saúde Pública E O Sus:Wellington Pereira Rodrigues8h 4m$6 · $0.00
Alternativas para mitigação do dirigismo judicial nos contratos comerciais de longa duraçãoAlysson Moreira Dias4h$12 · $0.00
Aplicação do Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções pelo Supremo Tribunal Federal às restrições impostas pela União aos entes federadosMarciely Ferreira De Paula4h 3m$12 · $0.00
Desafios sociaisFrancisco Alvarenga3h 46m$10 · $0.00
Além Da PolarizaçaoOliver Manuel58m$6 · $0.00
Análise do princípio da primazia da decisão de mérito e sua incidência na fase recursalJéssica Alves Ferreira2h 28m$11 · $0.00