A Judicialização do Acesso ao Sistema Único de Saúde
By JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR
Length3h 3m
About this audiobook
A quantidade de ações judiciais buscando acesso à saúde pública tem crescido significativamente, motivo pelo qual o tema é extremamente relevante para a sociedade brasileira, tendo em vista que cada vez mais cidadãos ingressam com demandas judiciais pleiteando a efetividade do serviço de saúde. Desta forma, foram analisados os aspectos relevantes do princípio do mínimo existencial, da reserva do possível e da observância da lei orçamentária, sendo, ainda, abordada a questão da atuação atípica do Poder Judiciário em matéria de política pública de saúde na busca pela efetivação do direito estabelecido na Constituição Federal de 1988.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 21, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
31.1. O Direito à Saúde no Brasil
41.2. O Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988
51.3. A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde e o Dever de Fornecer Medicamentos
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61.4. Da Clássica Distinção Entre Norma de Eficácia Plena, Contida e Limitada
72. MÍNIMO EXISTENCIAL X RESERVA DO POSSÍVEL
82.1. Do Conflito Entre Regras e Princípios
92.2. Do Mínimo Existencial
102.3. Da Reserva do Possível e da Observância da Lei Orçamentária
112.4. Da Separação dos Poderes
123. DA POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO – AVANÇO OU RETROCESSO DEMOCRÁTICO
133.1. Da Politização do Judiciário
143.2. Judicialização da Saúde: Efetividade Constitucional ou Ativismo Judicial
15CONCLUSÃO
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
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