Politics and Government

Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade no Brasil

By Luiz Fernando Calil de Freitas

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Length29h 14m

About this audiobook

O livro apresenta uma parte inicial com a história do constitucionalismo brasileiro, analisando os episódios que foram decisivos para a existência de cada uma das Constituições brasileiras. Na segunda parte é apresentada uma específica teoria da Constituição com fundamento na Teoria do Direito e da Democracia de Luigi Ferrajoli, a partir da qual se constrói uma teoria do controle de constitucionalidade adequada ao modelo de Constituição vigente no Brasil. Na terceira parte são apresentadas as espécies de inconstitucionalidades reconhecidas pela jurisprudência do STF, além do exame de uma nova modalidade que se propõe que seja adotada - inconstitucionalidade formal procedimental por deliberação insuficiente. Por fim, na última parte são examinadas todas as modalidades de controle de constitucionalidade, sejam preventivas ou repressivas, sejam políticas ou jurisdicionais.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length29 hrs 14 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 25, 2022

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

264.4.2 INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL POR OMISSÃO

2INTRODUÇÃO

274.4.2.1 INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL POR OMISSÃO TOTAL OU ABSOLUTA

3I. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

284.4.2.2 INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL POR OMISSÃO PARCIAL OU RELATIVA.

41. DA VIGÊNCIA FORMAL DA CONSTITUIÇÃO DE CÁDIZ À CONSTITUIÇÃO DE 1824

294.5 ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

52. CONSTITUIÇÃO DE 1891

304.6 INCONSTITUCIONALIDADE POR ATRAÇÃO (pt. 1)

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63. CONSTITUIÇÃO DE 1934

314.6 INCONSTITUCIONALIDADE POR ATRAÇÃO (pt. 2)

74. CONSTITUIÇÃO DE 1937

32III. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

85. CONSTITUIÇÃO DE 1946

331. A COMPLEXIDADE DO MODELO BRASILEIRO

96. DA RUPTURA ANTIDEMOCRÁTICA EM 1964 À CONSTITUIÇÃO DE 1967

342. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO NO BRASIL

107. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/1969

352.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO POLÍTICO

118. CONSTITUIÇÃO DE 1988

362.2 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO JURISDICIONAL

12II. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE

373. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REPRESSIVO NO BRASIL

131. ELEMENTOS PARA UMA PRÉ COMPREENSÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

383.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REPRESSIVO POLÍTICO PELO

142. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE E SUA VERIFICAÇÃO

39PODER LEGISLATIVO

152.1 RELEVÂNCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA DEMOCRACIA CONSTITUCIONALMENTE CONFIGURADA

403.2 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REPRESSIVO POLÍTICO PELO PODER EXECUTIVO

162.2 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS

413.3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REPRESSIVO PELO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL

173. TEMATIZAÇÃO ACERCA DA NULIDADE DA NORMA JURÍDICA INCONSTITUCIONAL

423.3.1 A ESPECIFICIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E SUAS PECULIARIDADES

184. MODOS COMO SE MANIFESTAM AS INCONSTITUCIONALIDADES

433.3.2 A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

194.1 INCONSTITUCIONALIDADE DIRETA E INDIRETA

443.3.3 SURGIMENTO DO CONTROLE REPRESSIVO JURISDICIONAL DIFUSO EM CONCRETO

204.2 INCONSTITUCIONALIDADE ORIGINÁRIA E SUPERVENIENTE

453.3.4 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REPRESSIVO JURISDICIONAL DIFUSO NO BRASIL

214.3 INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL

463.3.4.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REPRESSIVO JURISDICIONAL EM CONCRETO POR QUALQUER JUÍZO OU TRIBUNAL

224.3.1 INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ORGÂNICA

473.3.4.1.1 A CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO E O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE

234.3.2 INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL PROCEDIMENTAL: 4.3.2.1 INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL PROCEDIMENTAL POR INSUFICIÊNCIA DE DELIBERAÇÃO

483.3.4.1.2 AMICUS CURIAE NO CONTROLE DIFUSO

244.3 INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

493.3.4.2 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REPRESSIVO JURISDICIONAL PELO STF EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA E MANDADO DE INJUNÇÃO

254.4.1 INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL POR AÇÃO

503.3.4.3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REPRESSIVO JURISDICIONAL INCIDENTAL VIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR