Direito Financeiro e Tributário
- 35ª ediçãoBy Kiyoshi Harada
Length47h 25m
About this audiobook
Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público.
Na parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos.
Nesta 35ª edição, o autor analisa a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo.
No mais, comenta as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapé.
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (107)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length47 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 26, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Parte I: DIREITO FINANCEIRO
21 Introdução
31.1 Conceito de atividade financeira do Estado
41.2 Fins da atividade financeira
51.2.1 Serviços públicos
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61.2.2 Poder de polícia
71.2.3 Intervenção no domínio econômico
81.3 Ciência das finanças e o estudo da atividade financeira sob o enfoque econômico
92 Direito Financeiro
102.1 Conceito e objetos do direito financeiro
112.2 Autonomia do direito financeiro
122.3 Relacionamento com os demais ramos do direito
133 Despesas Públicas
143.1 Conceito
153.2 Necessidades das despesas públicas
163.3 Classificação das despesas públicas
173.4 Execução das despesas públicas: 3.4.1 Pagamento de precatório
183.5 Execução de despesas extraordinárias
193.6 Preceitos normativos voltados para a contenção de despesas públicas
203.6.1 Lei de Responsabilidade Fiscal
213.6.2 Teto de Gastos
223.6.3 Lei Complementar nº 173/2020
233.6.4 Novo arcabouço fiscal
243.6.5 Contenção de gastos
254 Receitas Públicas
264.1 Conceito
274.2 Classificação das receitas públicas
284.2.1 Receitas originárias
294.2.1.1 Conceito
304.2.1.2 Modalidades de receitas originárias segundo as fontes
314.2.1.3 Princípios constitucionais concernentes a empresas estatais
324.2.1.4 Teoria sobre preços públicos. Sua distinção com as taxas
334.2.1.5 Pedágio e sua natureza jurídica
344.2.2 Receitas derivadas
354.2.2.1 Conceito
364.2.2.2 Espécies de tributos
374.2.2.3 Princípios constitucionais tributários
384.2.2.4 Repartição das receitas tributárias
394.2.2.5 Regras concernentes à repartição das receitas
404.2.2.6 Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
414.2.3 Multa
424.3 Compensação financeira
434.3.1 Generalidades
444.3.2 Sua instituição legal
454.3.3 Sua natureza jurídica
464.4 Receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
475 Orçamento
485.1 Conceito
495.2 Natureza jurídica do orçamento
505.3 Processo legislativo
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