Direito Financeiro e Tributário
- 35ª ediçãoBy Kiyoshi Harada
Length47h 25m
About this audiobook
Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público.
Na parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos.
Nesta 35ª edição, o autor analisa a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo.
No mais, comenta as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapé.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length47 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 26, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Parte I: DIREITO FINANCEIRO
264.1 Conceito
21 Introdução
274.2 Classificação das receitas públicas
31.1 Conceito de atividade financeira do Estado
284.2.1 Receitas originárias
41.2 Fins da atividade financeira
294.2.1.1 Conceito
51.2.1 Serviços públicos
304.2.1.2 Modalidades de receitas originárias segundo as fontes
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61.2.2 Poder de polícia
314.2.1.3 Princípios constitucionais concernentes a empresas estatais
71.2.3 Intervenção no domínio econômico
324.2.1.4 Teoria sobre preços públicos. Sua distinção com as taxas
81.3 Ciência das finanças e o estudo da atividade financeira sob o enfoque econômico
334.2.1.5 Pedágio e sua natureza jurídica
92 Direito Financeiro
344.2.2 Receitas derivadas
102.1 Conceito e objetos do direito financeiro
354.2.2.1 Conceito
112.2 Autonomia do direito financeiro
364.2.2.2 Espécies de tributos
122.3 Relacionamento com os demais ramos do direito
374.2.2.3 Princípios constitucionais tributários
133 Despesas Públicas
384.2.2.4 Repartição das receitas tributárias
143.1 Conceito
394.2.2.5 Regras concernentes à repartição das receitas
153.2 Necessidades das despesas públicas
404.2.2.6 Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
163.3 Classificação das despesas públicas
414.2.3 Multa
173.4 Execução das despesas públicas: 3.4.1 Pagamento de precatório
424.3 Compensação financeira
183.5 Execução de despesas extraordinárias
434.3.1 Generalidades
193.6 Preceitos normativos voltados para a contenção de despesas públicas
444.3.2 Sua instituição legal
203.6.1 Lei de Responsabilidade Fiscal
454.3.3 Sua natureza jurídica
213.6.2 Teto de Gastos
464.4 Receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
223.6.3 Lei Complementar nº 173/2020
475 Orçamento
233.6.4 Novo arcabouço fiscal
485.1 Conceito
243.6.5 Contenção de gastos
495.2 Natureza jurídica do orçamento
254 Receitas Públicas
505.3 Processo legislativo
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