Politics and Government

Direito Financeiro e Tributário

- 35ª ediçãoBy Kiyoshi Harada

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $20

Length47h 25m

About this audiobook

Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Na parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos. Nesta 35ª edição, o autor analisa a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo. No mais, comenta as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapé.

Audiobook details

Rating★★★★★ 4.8 (107)

Includes Amazon

GenrePolitics and Government

Length47 hrs 25 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateFeb 26, 2026

LanguagePortuguese

1Parte I: DIREITO FINANCEIRO

21 Introdução

31.1 Conceito de atividade financeira do Estado

41.2 Fins da atividade financeira

51.2.1 Serviços públicos

Show all chapters

61.2.2 Poder de polícia

71.2.3 Intervenção no domínio econômico

81.3 Ciência das finanças e o estudo da atividade financeira sob o enfoque econômico

92 Direito Financeiro

102.1 Conceito e objetos do direito financeiro

112.2 Autonomia do direito financeiro

122.3 Relacionamento com os demais ramos do direito

133 Despesas Públicas

143.1 Conceito

153.2 Necessidades das despesas públicas

163.3 Classificação das despesas públicas

173.4 Execução das despesas públicas: 3.4.1 Pagamento de precatório

183.5 Execução de despesas extraordinárias

193.6 Preceitos normativos voltados para a contenção de despesas públicas

203.6.1 Lei de Responsabilidade Fiscal

213.6.2 Teto de Gastos

223.6.3 Lei Complementar nº 173/2020

233.6.4 Novo arcabouço fiscal

243.6.5 Contenção de gastos

254 Receitas Públicas

264.1 Conceito

274.2 Classificação das receitas públicas

284.2.1 Receitas originárias

294.2.1.1 Conceito

304.2.1.2 Modalidades de receitas originárias segundo as fontes

314.2.1.3 Princípios constitucionais concernentes a empresas estatais

324.2.1.4 Teoria sobre preços públicos. Sua distinção com as taxas

334.2.1.5 Pedágio e sua natureza jurídica

344.2.2 Receitas derivadas

354.2.2.1 Conceito

364.2.2.2 Espécies de tributos

374.2.2.3 Princípios constitucionais tributários

384.2.2.4 Repartição das receitas tributárias

394.2.2.5 Regras concernentes à repartição das receitas

404.2.2.6 Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal

414.2.3 Multa

424.3 Compensação financeira

434.3.1 Generalidades

444.3.2 Sua instituição legal

454.3.3 Sua natureza jurídica

464.4 Receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal

475 Orçamento

485.1 Conceito

495.2 Natureza jurídica do orçamento

505.3 Processo legislativo

More from Kiyoshi Harada

Imunidade, não incidência e isençãoKiyoshi Harada4h 19m4.8 (12)$7 · $0.00

ITBIKiyoshi Harada12h 24m4.8 (12)$10 · $0.00

Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicosKiyoshi Harada15h 54m$11 · $0.00

ISS doutrina e práticaKiyoshi Harada20h 52m$12 · $0.00

Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m4.8 (156)$22 · $0.00

More from Política e Governo

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00

Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00

Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00

A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00

Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00

Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00

Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00

Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00

Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00

O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00

Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00

Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00

Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00

Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00

O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00

Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00

A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00

A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00

Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00

View all

Direito Financeiro e Tributário

About this audiobook

Audiobook details

Table of contents

More from Kiyoshi Harada

More from Política e Governo

You may also like